modelo petição certidão objeto e pé
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-70.2015.5.06.0008), 21-09-2016
RECURSO DO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO QUANTO ALEGADO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE DEFESA ESPECÍFICA. A Reclamada não produziu defesa específica, limitando-se a fazer referência a um empregado identificado por um nome completamente diferente do trabalhador paradigma declinado pelo Reclamante na petição inicial. Incidência da regra contida no art. 341 do NCPC (art. 302 do...
... paradigma declinado pelo Reclamante na petição inicial. Incidência da regra contida no art. 341 ... sustentando que o Empregado indicado como modelo possuía uma maior qualificação técnica e ... Observe-se que a certidão da lavra da Secretaria do Juízo do primeiro grau ... ao divisor do salário hora, isto será objeto de análise do mérito da sentença. Conclusão ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Sem Contrarrazões, conforme certidão de ID 31650078 ... É o breve relatório ... Cuida-se de recurso que tem por objeto a reforma da decisão exarada pelo Juízo da 2ª ... 31703025), ao que respondeu por meio da petição acostada ao ID 31703031, manifestando interesse ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000169-96.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. O ato apontado como coator, objeto do presente mandado de segurança, foi, no curso da ação civil pública que tramita no juízo de primeiro grau, significativamente alterado, revogando-se integralmente a medida que determinou "o atendimento restrito ao transporte dos trabalhadores que estão...
... PERDA PARCIAL DO OBJETO. O ato apontado como coator, objeto do presente ... /2020; e 3) adoção de " funcionamento no modelo catraca livre, para que assim, os trabalhadores ... O litisconsorte passivo, por meio da petição de fls. 236/237, informou que " a r. decisão ... ÚJO Desembargadora Relatora CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ... -
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... geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou ... prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as ... , da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento ... tem repercussão geral, na observância do modelo insculpido na Emenda Constitucional 45, de 2004, ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... a demanda de recuperação de tarifa, objeto de impugnação no juízo de origem ... 2. O ... certidão do SPC & SERASA, também NÃO lhe pertencia, ... Em seguida, após o protocolo de petição pelo Ente Público (ID 31647148 ), o magistrado ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ...
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Recursos Trabalhistas
... Assim, é vedado ao juiz dar ao autor objeto que ele não pediu, (ultrapetição) deixar de ... ao autor coisa diversa da requerida na petição inicial (extrapetição) ... Trata-se do ... recurso ordinário, com base apenas na certidão do julgamento, observando que o prazo será ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção de Demandas Repetitivas – IRDR (petição nº 0006410-69.2016.805.0000), nos autos da ... da petição de id.30282286, não foi objeto de oportunização ao conhecimento e ... ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CERTIDÃO ... Após, retornem conclusos ... Salvador, ... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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Decisão da Presidência nº 34640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... ( ) Atribuir ao fato da apresentação do modelo de certificado pelo indiciado no seu processo de ... , a eventual prescindibilidade da certidão para obter a referida habilitação não afasta, ... , enseja a superveniente perda de objeto do recurso interposto pelo impetrante. 2 ... A ... Interno do Supremo Tribunal Federal: A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. HIPÓTESE EM QUE HOUVE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA REFORÇO DA PENHORA. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU A INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001598-62.2017.5.06.0143), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO. Constatado que o Oficial de Justiça Avaliador descreveu minuciosamente o bem objeto do auto de penhora, acompanhado, inclusive, de fotografias, restaram atendidas as formalidades previstas no artigo 838, III, do CPC, e 255, § 1.º, do Provimento n.º 2/2013 da Corregedoria deste Regional. Por outro lado, a executada limitou-se a apresentar...
... Guararapes/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO ... objeto do auto de penhora, acompanhado, inclusive, de ... de suas características essenciais, como modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que na sessão ... -
Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... mudar ou alterar a substancia da petição inicial, mas poderá desistir da acção com o ... ou não puderem escrever, instruida com certidão de casamento realizado ha mais de dois (2) anos ... possível, a transação acerca do seu objeto. Nessa hipótese, o juiz converteria o ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... em âmbito privado e que agora é objeto de debates públicos é a violência doméstica ... ções do diploma, e consiste em uma certidão de origem e legitimidade do novo texto e uma ... novembro de 1927 ela deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do ...
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A consolidação processual
... No Brasil, por inspiração do modelo alemão 18 , os grupos de subordinação foram ... O grupo em si pode ser objeto 168 de comandos e relações jurídicas, mas ... , que o pedido fosse instruído com “certidão do registro da firma do devedor, de onde conste ... que deverão apresentados com a petição" inicial de recuperação judicial, a alínea “e\xE2" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ária revela a superveniente perda de objeto do recurso manejado, por não mais subsistir a ... Diferente do sugerido na Petição STF n. 68.432, de 15.10.2018, a baixa adesão dos ... transcurso do prazo in albis, conforme certidão do ID n. 32207038 ... É o que importa ... GRUPO: 08646.034, do veículo marca Fiat, modelo Bravo Bravo Essence Dualogic, cahssi nº ...
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Dos Embargos à Execução
... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... -ralizador foi mal dirigido, pois tem como objeto o presidente de tribunal, que não tem nenhum ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus ... Parágrafo único ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO ... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM ... DA ALTERACAO: 8325/21-2 - GRAFICA ... MODELO DE PROMISSAO LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITU- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001282-55.2016.5.06.0023), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Solucoes Tecnologicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que ... Na petição inicial, disse o reclamante que era incumbido da ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que, em sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-68.2019.5.06.0145), 20-04-2022
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito...
... Agravo de Petição a que se Nega Provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... ça não fez constar características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... o artigo 872 do CPC, a avaliação do bem objeto de penhora deve se embasar em vistoria e laudo ... CERTIDÃO ... -
Consolidação das leis do trabalho
... não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à ... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título de revalidação, ou ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-09-2021
... Objeto: ... Concessão de Estágio a estudantes de ... Marca/Modelo: HONDA/CG 125I FAN Ano Fab.:2006 / Placa: ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição escrita, acompa- ... nhada de todas as provas ... b) certidão expedida por órgão ou entidade competente, com ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...