modelo petição certidão objeto e pé
52420 resultados para modelo petição certidão objeto e pé
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Decisão monocrática Nº 59042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... Na petição inicial, o Estado de Pernambuco sustenta, em ... tese: ‘Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para ... 2- Após, tendo em vista o contido na certidão com ID:246b5d7, aguarde-se, por mais dez dias, a ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de ID 140591524, no prazo de 15 (quinze) ... DESPACHO 8000091-81.2017.8.05.0247 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Feira ... vencidas e vincendas do financiamento objeto desta lide, prorrogando-as na forma que preconiza ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Execução fiscal e cautelaridade
... ; reclama, por isso, o atravessamento de petição qualificável como inicial, mas cujos termos vêm ... fiscal deve ser vista não apenas como um modelo exacional de processualidade, senão como a ... potencial: veda-se-lhe a concessão de certidão de regularidade fiscal. 259 259. “Art. 205. A ... execução correspondente às inscrições objeto da garantia antecipada. § 1º. A oferta ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do ... Petição inicial ... As representações devem conter os ... ância superior será verificado pela certidão constante dos autos, sendo a parte interessada ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... -se que as ações possessórias têm como objeto a proteção o direito real de posse, o que ... A nova certidão de ônus, datada de 14.04.2023, comprova a ... ência de justificação, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... éria (as decisões não unânimes serão objeto de recurso ao Pleno da Segunda Câmara). Os ... "Decisão unânime. Petição recursal inepta. Falta de indicação dos ... à OAB por meio da apresentação de certidão da Seccional onde é candidato ... § 2º Sendo ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... E OLIMPIO LTDA. - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA SERVI- ... COS DE PINTURA DE ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Petição de chamamento ao feito pelo Município de Paulo ... que seja reconhecida a nulidade da certidão de ID nº 27509202 ... Termo de audiência de ... Ainda, é objeto de debate a comprovação do dano material ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... úmeras demandas trabalhistas, consoante certidão da Justiça do Trabalho ... Requer a ... , que as razões manifestadas na petição recursal não têm relação direta com a ... , portanto, esvaziado por completo o objeto recursal (ID 12910037) ... Sucede, entretanto, ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Acórdão Nº 7171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... , ao tratar de bens, direitos ou valores objeto de ... constrição judicial, em virtude de ... ROSA WEBER, em conformidade com a certidão de ... julgamento, por maioria, julgaram ... ção da parte interessada, mediante petição autônoma, que ... será autuada em apartado e ... modelo" federativo, tal como concebido ... na Constituiç\xC3" ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... um dia antes, no nosso entender), ler a petição inicial e analisar as questões do processo. Se ... poderão retirar-se, lavrando-se a certidão. Quanto ao atraso da parte, a Consolidação não ... , inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; ... V — promover, a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Em petição, ID 18650237, o apelado informou o cumprimento da ... essenciais da petição inicial devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... ao Ministério Público, considerando a certidão de intimação presente no ID 18762158, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038329420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0803832-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JAQUEIRA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL...
... 4058307.17114747, petição nominada exceção de pré-executividade ... Decido ... Goza a certidão de dívida ativa da presunção de liquidez e ... ívida Ativa da Fazenda Nacional segue um modelo padrão que há muito vem sendo utilizada e bem ... que incrementaram o montante da dívida objeto desta execução fiscal, conforme se lê nas ... -
O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana haver sido construído sob um modelo de ser humano ilustrado e delineado por um ... sociais e reduzidas à condição de mero objeto de proteção. À mesma condição também foram ... por escritura pública e apensado à petição que inaugura a ação requerendo a homologação ... , para a lavratura da escritura exige a certidão negativa de incapacidade. 53 Nas críticas de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... intimada para tomar conhecimento da certidão do oficial de justiça e, no prazo de 15 (quinze) ... ções, conforme cálculo constante na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias úteis, ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ... e ID 26739600, de modo houve a perda do objeto em relação a eles, tendo em vista que a tutela ...
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Do procedimento comum
... indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo, e, deste modo, postularam sua ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... fundamentada, as respostas às questões objeto da consulta ... II. RESPOSTAS ÀS QUESTÕES ... : (i) o credor empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a ... , fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... cumpre transcrever o seguinte trecho de petição inicial de ação ajuizada pelo Ministério ...
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Direito Penal
... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... ão do STF, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornecimento de ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Através da petição IDs 23807127, 23807129 e 23807131, a parte autora ... Conforme certidão ID 401889490, o prazo acima referido transcorreu ... restar comprovada a perda superveniente do objeto da demanda. Nesse sentido: ... EXTINÇÃO DO ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... Em petição de 84 laudas, Rui sustentou que o encerramento do ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou ... efeito suspensivo, salvo quando tiver por objeto" ato omissivo 631 ; d) ato judicial recorrível: n\xC3" ... não se confunde com o direito de obter certidão em repartição pública que, embora vise prestar ...