modelo petição certidão objeto e pé
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... ção dos vizinhos deve ser arguida por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o ... buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples ... para ser citado pessoalmente, e havendo certidão do oficial de justiça afirmando que o réu se ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... O tema é tributário. Está no CTN. Petição, ação e processo são desnecessários. O ... entendeu a Corte de origem, inexiste certidão de quitação dos débitos do IPTU, o que não ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA ... serão alocados ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
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Do processo em geral
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... do CPC; b) suspender o processo quando seu objeto for imprescindível à prolação da sentença ... -se a assinar o ato ou termo, basta a certidão nos autos para provara desobediência. Na ...
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Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001014-63.2015.5.06.0143), 26-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM MOMENTO ANTERIOR A CITAÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A Agravante conseguiu demonstrar que a compra do veículo se deu em momento anterior à citação do sócio executado, o que demonstra que a Empresa Agravante adquiriu o bem de boa-fé. Observe-se, inclusive, que não havia qualquer restrição à transferência...
... de Jaboatão - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM ... certidão à fl. 09), mas também após o início da fase ... haver adquirido o veículo de marca I/KIA, modelo K2500 HD, placa PFE-2239, do sócio agravado ... Esclarece que em virtude do seu objeto social ser a compra e venda de veículos, foi ... -
Prova documental
... çãoȄDzȱJaimeȱGuasp o tem como todo objeto físico capaz de ser levado à presença do juiz; ... do documento, ela se distingue da certidão e do traslado porque, ao contrário, é feita por ... caso, o interessado deverá, em sua petição, mencionar que ... f) a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Direito Constitucional
... ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... (direito de petição e direito de certidão), previstos no art. 5º, XXXIV, “a” e ...
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Direito Processual Penal
... demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... exclusivamente aos empregadores cujo objeto social é a construção civil e que, portanto, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... 303 ... 8) Execução fiscal. Certidão de dívida ativa subscrita por meio de chancela ... 2.095-76/01, não há impeço a que a petição inicial da execução fiscal, que é a própria ...
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Decisão monocrática Nº 212173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ção, conforme consta da respectiva certidão (doc. eletrônico 29) ... Em seguida, ... à sustentação oral requerido na petição inicial foi devidamente exercido no julgamento de ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A ... modificar o fato processual, isto é, o objeto do processo. Já a alteração do fato que se ...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 387. APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA 734 DO STF. INEXISTÊNCIA. NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRIVILÉGIOS DA...
... DIAS TOFFOLI, em conformidade com a certidão de ... julgamento, por maioria, acordam em negar ... exequente na petição inicial e planilha de Id 337586863, ou a ... de a VALEC não ter sido especificamente objeto de ... discussão nos paradigmas de controle ... 167, VI, ... da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Legislação para consulta
... ência Social e Assistência Social são objeto de leis especícas, que regulamentarão sua ... deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade scal perante a ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... ção total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-58.2015.5.06.0009), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. MÉDICO. PROFISSIONAL LIBERAL. EMPREGADOR. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O médico que contrata empregados para o desempenho de suas normais atividades (atendimento em consultórios ou clínicas, por exemplo) equipara-se ao empregador. É exata e diretamente o que diz a CLT. Nessa qualidade, ele reclama, automaticamente, representação como integrante de uma determinada categoria...
... Como se sabe, no modelo brasileiro de organização sindical, decisivo ... Na petição inicial, o autor aponta que o réu não comprovou ... PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. O objeto da ação de cumprimento não é instaurar ... CERTIDÃO ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... exclusivamente aos empregadores cujo objeto social é a construção civil e que, portanto, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... 303 ... 11) Execução fiscal. Certidão de dívida ativa subscrita por meio de chancela ... 2.095-76/01, não há impeço a que a petição inicial da execução fiscal, que é a própria ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Vistos etc ... Analisando a petição (id. 152149622), que é referente as ... a verba honorária de sucumbência objeto da condenação em sede de recurso inominado e ... Diante do quanto informado na certidão retro, indefiro o quanto solicitado na petição ... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio, ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 37, IX, da Constituição Federal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... público deve solicitar junto ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento ... informação no item “10” da petição inicial em que autora requer o divórcio direto ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 37, IX, da Constituição Federal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência ... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... público deve solicitar junto ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento ... informação no item “10” da petição inicial em que autora requer o divórcio direto ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... BRILHANTE para que tenha ciência da Certidão de ID 34944106, bem como para que, no prazo de 15 ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... presente feito foi suspenso por integrar o objeto de Incidente de Resolução de Demandas ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-06.2018.5.06.0201), 26-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PROPRIEDADE DO BEM. Não comprovado que o veículo objeto da penhora, à época da constrição, integrava a esfera patrimonial do embargante, ainda que a título precário, impõe-se a improcedência dos embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... Não comprovado que o veículo objeto da penhora, à época da constrição, integrava ... Ford F1000, HSD XLT, cor verde ano/modelo 1997/1997, placa KIH-8696, é de sua propriedade, ... A certidão dos autos de fls. 30 demonstra que no momento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-35.2018.5.06.0121), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR EXCESSO. EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS OU SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE AO PROPRIETÁRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito não autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso...
... DE PAULISTA-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR ... , além da imprescindibilidade da máquina objeto da constrição (uma autoclave) para fins de ... que, com relação ao "ar-condicionado modelo Split, da marca Elgin de 9.000 BTUs, o valor do ... Desembargador Relator ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que, na 21ª ... -
Do processo na OAB
... Invalidade do regimento que destoa do modelo legal. 4. Além disso, não está configurada a ... Coincidência de objeto, consistente na averiguação da prática ou não ... 2. Ao exame das razões que motivam a petição" inicial, bem como dos elementos que a instruem, n\xC3" ... "título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, ...