modelo petição certidão objeto e pé
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Das Pessoas Jurídicas
... ; d) licitude de suas finalidades, ou do objeto social motivacional de sua criação ... 9.4 ... certidão ... Art. 1.129. Ao Poder Executivo é ... 9.5.7 Modelo de estatuto de associação ... Segue, abaixo, ... quais far-se-á o registro median te petição do representante legal da sociedade, lançando o ...
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Decisão da Presidência nº 185557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS ... INDEFERIMENTO DE ... , em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que com o julgamento do AgR na PET no ... 705791/2019), conforme a certidão de fl. 193, após a impetração. Em ... ízo decorrente dos atos desconformes ao modelo legal ... Assim, tais nulidades são regidas ...
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Decisões Monocráticas nº 185557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS ... INDEFERIMENTO DE ... , em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que com o julgamento do AgR na PET no ... 705791/2019), conforme a certidão de fl. 193, após a impetração. Em ... ízo decorrente dos atos desconformes ao modelo legal ... Assim, tais nulidades são regidas ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ... objeto de cobrança pela Fazenda Pública, embora sejam ... : “Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou ... fará a prova da divergência com a certidão", cópia ou citação do repositório de jurisprud\xC3" ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SÚMULA 735 DO STF. SUPERAÇÃO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO IMEDIATA.1. O STJ vem mitigando a aplicação da Súmula 735 do STF nas hipóteses em que a concessão da medida liminar e o deferimento da antecipação de tutela caracterizar ofensa direta à lei federal que o regulamenta, desde...
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Precedente Judicial
... Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista, o Tribunal Superior do ... muito mais afinidade com o procedimento modelo alemão ( Musterverfahren ), do que em relação ... divergência será comprovada mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do ... 1.030 do CPC: “Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... 167, VI, da CF, ao modelo ... constitucional de organização ... conformidade com a certidão de julgamento, por maioria, deu ... provimento ao ... tese: ‘Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, ... Documento assinado digitalmente ... postulado na petição inicial, determinando que o Ente ... Público ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
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Dos recursos
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... 13) Matéria não objeto de recurso. Coisa julgada: O julgamento de ... fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acórdão Nº 47081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... conformidade com a certidão de julgamento, por maioria, deram ... provimento ... não impõe a adoção de um modelo de produção ... específico, não impede o ... ência da Lei 13.467/2017, persiste o objeto da ... ação, entre outras razões porque, a ... PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0067800-98.2004.5.06.0006), 05-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. Considerando o inteiro teor do acordo judicial, em que o terceiro interessado, ora agravante, firmou acordo judicial na reclamação trabalhista originária da 14ª Vara do Trabalho do Recife/PE, com trânsito em julgado, no qual o bem constrito na presente execução foi objeto de dação em pagamento, restando expressamente consignado no termo de...
... FREDERICO NEUKRANZ EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. Considerando o ... o bem constrito na presente execução foi objeto de dação em pagamento , restando expressamente ... dação em pagamento de um veículo Marca/modelo GM/VECTRA HATCH 4T GT, ano/modelo 2008/2008, ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que, em sessão ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Outro tema que também foi objeto de reflexão após a Emenda do Divórcio foi o ... o divórcio, já no recebimento da petição inicial ... Nessa linha, em 2012, o Tribunal ... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... político com viés econômico pode ser objeto de ação de impugnação de mandato eletivo ... partir da data em que for protocolada a petição de recurso, passará a correr o prazo de três ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... os impugnantes pugnaram pela juntada da certidão das fls ... , expedida pela chefe ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA, PELO TRIBUNALLOCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.NECESSIDADE. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZDAS...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000058-97.2023.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... , apresentar manifestação acerca da certidão ID 375230108 ... Feira de Santana, 20 de ... acessório estritamente relacionado com o objeto do contrato principal, tendo caráter opcional ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... custas pendentes ou expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso ... a efeito por este Juízo sobre o bem objeto da lide ... Publique-se. Intimem-se ... Vistos, etc ... Trata-se a petição de ID 356590819 de embargos a declaração ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
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Embargos à execução
... petição inicial previstos nos arts. 319 e 320 e, para o ... sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa – CDA. É que a presunção de ... o devedor escolheu, com a entrega da coisa objeto da condenação.” (TJMT - AI n. 66088/2008, ... Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-41.2017.5.06.0009), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... forma de trabalho, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, concluindo que ... Na petição inicial, disse a reclamante que era incumbida da ... CERTIDÃO ... -
Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... ção dos vizinhos deve ser arguida por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o ... buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples ... para ser citado pessoalmente, e havendo certidão do oficial de justiça afirmando que o réu se ...
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Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... O tema é tributário. Está no CTN. Petição, ação e processo são desnecessários. O ... entendeu a Corte de origem, inexiste certidão de quitação dos débitos do IPTU, o que não ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...