modelo petição litigancia ma fé
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Acórdão Nº 0021253-34.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-03-2020
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé, dada a sua gravidade, enseja um rigoroso exame da conduta da parte, devendo ser aplicada a pena somente quando efetivamente provada a perfídia do litigante, o que não é o caso dos autos, onde não demonstrada efetiva má-fé da parte autora.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... A sentença rejeitou a preliminar ... ção do reclamado , tendo sido ditado um modelo de memorando o qual todos assinaram, impelidos ... -
O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... dos fatos constitutivos do direito, articulados pela parte na petição inicial. Concluídas as diligências, seguir-se-á com a realização da ... -
Coordenadores e autores
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... “Prática jurídica em perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à insurgência de exceção de ...
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Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...
... Ocorre que essa perspectiva parte de um modelo ideal, no qual o agente seria capaz de tudo ... (RPV), da importância pleiteada na petição inicial em favor do autor, e julgou prejudicado o ... -
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... p. 242-257. (393) “Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ... autos principais por meio de simples petição ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... lhes conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Preparação da petição inicial
... No final desse livro, e também no CD que segue anexo, há um modelo de ficha para entrevista ... DOCUMENTOS ... Muitas iniciais são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003138-97.2016.5.07.0032), 2019-02-27
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... Sustenta ainda que esse é o "o único modelo que o banco aceita para representação da ...
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Direito Processual do Trabalho
... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000903-16.2017.5.06.0012), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. A mera utilização dos meios colocados à disposição das partes, com a submissão à análise do Juízo de argumentos inerentes à postulação do demandante - ainda que não acolhidas todas as teses que sustenta - não autoriza a conclusão de estar ele, automaticamente, incorrendo em litigância de má-fé, a atrair a incidência dos artigos 79, 80
... Inépcia da petição inicial. Horas extras. Intervalo intrajornada ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade". ( in ... -
Acórdão Nº 53442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. OCORRÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Juízo Reclamado, ao determinar que o município de Canoas proceda ao pagamento, em parcelas vencidas e vincendas, das obrigações, em tese, devidos pela...
... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... processo de mediação, em petição firmada em 03/02/2022 pela ... Procuradoria do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se ?naliza com a sentença ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... Assim, a petição inicial deve anteceder à resposta do réu, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-50.2018.5.06.0022), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MULTA. Na hipótese, restou configurado o comportamento inadequado do reclamante, na medida em que fez na peça de ingresso alegações totalmente incompatíveis com o confessado, pleiteando direito sabidamente infundado, enquadrando-se sua conduta na hipótese elencada no art. 80, II, do CPC. Recurso do reclamante a que se nega...
... modelo, nos temas que são propostos na inicial, válido ... tocante às horas extras , colhe-se da petição inicial que o trabalhador teria cumprido jornada ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... DESPACHO 8013431-15.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... É estranha ao sistema brasileiro - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-26.2014.5.06.0022), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com...
... relativa quanto à jornada indicada na petição inicial. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... , a despeito desse direito do Autor, há um modelo de petição da assistência jurídica que fala ... -
Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... à liquidação dos pedidos da futura petição inicial) ... Nesse contexto, não é ... ório, a cognição plena pressupõe um modelo procedimental idôneo, predeterminado pelo ... -
Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... muito, da habilidade em se elaborar a petição inicial, com a individualização dos ...
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Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... (Ford/F600, Placa MBH9479, fabricao/modelo 1979, azul), no valor de R$ 12.000,00 (doze mil ...