modelo petição litigancia ma fé
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Da Execução Forçada
... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... No modelo federal a interposição do recurso é feita ... ao Conselho Superior e de uma cópia da petição de interposição ao órgão de execução ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... acesso à justiça, celeridade e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo Civil. As mudanças no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001585-49.2014.5.07.0011), 2019-06-28
... afirmação, mesmo por procurador, na petição inicial, é suficiente para declarar o estado de ... O modelo consiste da seguinte estratégia: ... 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000418-20.2016.5.06.0022), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PELA LIQ CORP S/A. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, por sua conduta processual, atenta contra os princípios da boa-fé, da lealdade, bem como menoscaba a seriedade da Justiça. Para a caracterização dessa situação é preciso identificar, no curso do processo, a presença de uma ou mais das condutas enumeradas no artigo 80, do NCPC, e para impor a condenação é...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... ção; ID-3f7add3, alusivo à primeira petição; ID-9190123; ID-4c68c47; ID-a66c8ee; ID-5abef8a; ... -
Legislação Complementar
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... ção, promoverá o indeferimento da petição inicial (art. 321, par. único), com extinção ...
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Da ética do advogado
... palavras de baixíssimo calão em petição dirigida a Magistrados, infringe os arts. 44 e 45 ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Acórdão Nº 0021361-80.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé, ainda que consista em procedimento censurável e que atenta contra a dignidade da Justiça, não constitui óbice ao direito constitucionalmente assegurado à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência econômica, em especial porque tal decorrência não se encontra prevista no artigo 18 do
... provar as alegações contidas em sua petição inicial mediante prova testemunhal. Alega que a ... que as atividades desempenhadas pelo modelo não se compatibilizam em sua totalidade com ... -
Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... É demasiado difícil repensar um modelo processual (e igualmente uma história ... simplicidade da petição inicial e/ou permissão da defesa oral. A ... -
Do Condomínio Edilício
... mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... modelo (CABRAL, 2016, p. 99) ... 16º Edição - ... muito mais fácil requerer ao juiz e em petição simples que houvesse o acordo a ter que realizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-62.2015.5.06.0022), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... o procedimento da Reclamante, naquela petição modelo de que tanto já se falou, porque verifica ... -
Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... os titulares fi guram nominalmente na petição inicial e atuam como parte na relação jurídica ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”; é para o ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... 6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ...
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Litigância de má-fé
... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... , em termos gerais, que dependerá de petição ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... Em petição de 84 laudas, Rui sustentou que o encerramento do ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... ( ... ) ... Os requeridos na petição" de ID n. 88933490 apresentaram pedido de retifica\xC3" ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...