modelo petição litigancia ma fé
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Da Execução Forçada
... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... 14, III, da Lei 9.868/1999 que a petição inicial da ADC deverá indicar, além de outros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000109-74.2021.5.06.0102), 26-01-2022
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DESLEAL. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE AÇÃO. A litigância de má-fé está regulada nos arts. 793-A usque 793-D da CLT, sendo instituto que visa responsabilizar aquele que mantém conduta processual incompatível com a boa-fé. O art. 793-B da CLT elenca hipóteses taxativas de condutas desleais que podem ensejar a punição pela parte que atua
... eleva os requisitos para a validade da petição inicial, exigindo que os pedidos sejam certos, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000881-62.2016.5.06.0312), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Uma vez verificada a presença de uma das hipóteses elencadas no artigo 80 do CPC, o juiz condenará, de ofício ou a requerimento, o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, em favor da parte contrária. A pena...
... por mesma advogada mencionada naquela petição (Lais Diane Silva Pinto). Argumenta que a autora ... inferior ao que era pago à profissional modelo ... Quanto ao ponto, a juíza a quo acolheu ... -
O pedido implícito
... , a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
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Acórdão Nº 0021453-74.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caso em que configurada a conduta maliciosa das executadas que utilizaram, reiteradamente, meios e argumentos desprovidos de fundamento, a fim de procrastinar a execução, retardando, de forma injustificada, o recebimento dos haveres pelo credor. Valor da multa mantido. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... (Id 99ec570) CAMINHÃO M.BENZ/1718, ANO/MODELO 2011, PLACA ISL8516 ... Mesmo sob tal prisma, ... -
Devolução de Benefícios Previdenciários Recebidos por Força de Tutela Provisória Posteriormente Revogada: um Contraponto aos Princípios da Boa-Fé e Dignidade da Pessoa Humana
Esta pesquisa buscou analisar se o benefício previdenciário que for recebido em virtude de tutela provisória que, em momento posterior, venha a ser revogada precisa ser devolvido. Ao tratar de benefícios previdenciários, o tempo é um dos fatores que mais influencia na concessão de forma efetiva do direito pleiteado. Por essa razão, surge o instituto da antecipação da tutela, que tem como objetivo
... mediante cognição sumária, que é um modelo concessivo onde o magistrado não tem acesso a ... , sob cominação de multa; quando a petição inicial for instruída com prova documental ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008388-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - VALOR DA MULTA - EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - Tendo a parte alterado a verdade dos fatos e se utilizado do processo para obter vantagem indevida, enquadrando-se nas hipóteses previstas no artigo 80, incisos II e III do...
... Codex Processual a observncia de um modelo constitucional de processo justo:"O que nuclear ... -
Decisão monocrática Nº 63009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... paradigmas de confronto invocados na petição inicial da presente reclamação ... Essa ...
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Suspensão do pagamento das despesas processuais como estímulo à prévia tentativa de autocomposição extrajudicial
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas processuais a quem, efetivamente, tentar a autocomposição extrajudicial. A proposta aborda aspectos sobre a gratuidade da justiça, a valorização
... exclusivamente pelo Estado/Juiz, o modelo atual aceita e incentiva soluções outras, tais ... 334 do CPC vigente, ao receber a petição inicial, não sendo o caso de indeferimento ou de ... -na-audienciade-mediacao-e-litigancia-de-ma-fe. Acesso em: 05 fev. 2022 ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ...
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Acórdão Nº 0021334-08.2015.5.04.0203 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . A aplicação de penalidade por litigância de má-fé exige a caracterização de conduta evidente da parte que demonstre atitude processual temerária ou desleal, porquanto o ajuizamento de ação decorre do exercício regular de direito assegurado pela Constituição da República (art. 5º, XXXV). A sentença analisou de maneira judiciosa a conduta da reclamante pautada pela má-fé
... frontalmente as alegações da petição inicial e as do depoimento pessoal, assentando ... para a reclamante, sendo que fornecido um modelo de carta que deveria seguir ... Assim sendo, a ... -
Acórdão, Processo nº 5000979-75.2021.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 03-05-2022
... - PROPRIEDADE DO BEM - CONTROVÉRSIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO DA MULTA - IMPROVIMENTO ... ção do veículo CHEVROLET/MONTANA LS, ANO/MODELO 2012/2013, PLACAS FGZ-6400, COR PRATA, CHASSI ... O Ministério Público Federal, na petição ID 57512864, requereu seja extinto o presente ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... ( ... ) ... Os requeridos na petição" de ID n. 88933490 apresentaram pedido de retifica\xC3" ... 8) ... Ressalta que esse “modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000212-29.2017.5.06.0003), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE DISPENSA FORMULADO PELO EMPREGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Em se tratando de rescisão contratual, o princípio protetor do direito do trabalho mostra-se patente, visando assegurar à parte juridicamente mais fraca a inteireza de seus direitos, bem assim o conhecimento do conteúdo e de efeitos do...
... Na petição inicial, verifica-se que a reclamante afirmou ter ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ência de justificação, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Direito Processual Civil
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
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Acórdão Nº 0021356-41.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
JUSTIÇA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Em preservação ao direito do duplo grau de jurisdição, tem-se que a condenação em litigância de má-fé não pode obstaculizar o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita quando a parte preenche os requisitos necessários para fazer jus a tal benesse, mas, nos termos do artigo 98, parágrafo quarto, do CPC, mesmo concedido o benefício da justiça
... as Fichas de Registro mostra que ele e o modelo laboraram na mesma localidade e ao mesmo ... a prêmios e bônus, que na tese da petição inicial são verbas alcançadas pelo atingimento ... -
Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... a despeito do direito constitucional de petição (CF/88, art. 5a, XXXIV, a); ... ii) nos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção de mérito, após indeferimento da petição inicial, pela ausência de documento ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...