modelo petição reconhecimento união estável pós morte
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... CARLOS VIDEIRA, brasileiro, união estável, Delegado de Polícia Civil aposentado, ... OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER COMO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A CASA DO TRABALHADOR NO ... 4 Não será conhecido o recurso cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo e/ou ... Detran-MS Detran-MS ... Modelo de Declaração de Ciência dos procedimentos a ... CONCEDER, pensão por morte a HELOISA MACHADO ALEXANDRE, representada pelo ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... ômenos como o da facilitação do reconhecimento de sentenças alienígenas e da cooperação ... a gozar, além do Ministério Público, da União, dos Estados, dos Municípios e outras entidades ... virtual, desde a propositura da petição inicial até a entrega da prestação ... § 21 - Fica, igualmente, abolida a pena de morte, reservadas as disposições da legislação ... - Extinguindo-se o cargo, o funcionário estável ficará em disponibilidade remunerada até o seu ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , ou dela tiverem conhecimento, que a petição de ID 368522618 foi protocolizada aos autos por ... ÇÃO 8018300-67.2022.8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... (123) / [Investigação de Paternidade Pós Morte] ... AUTOR:JEFERSON RODRIGUES PEREIRA ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] AUTOR:DEISE LUZ DO ESPIRITO SANTO ... genitora da extinta e que a mesma vivia em união estável e possuia três filhos vivos e um ... ção do seguro obrigatório, em caso de morte, será paga de acordo com o disposto no art. 792 ... Sobreveio petição do Autor requerendo a retificação dos dados do ... à multiparentalidade, rompendo com o modelo binário de família, haja vista a complexidade ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... e/ou e-mail da parte Ré, conforme petição de ID n° 91527411, a citação poderá ser ... Classe - Assunto : [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Guarda] ... AUTOR: VALNEIDE ... ) 9 8261-7370 Endereço: Rua Colônia Boa União, S/N, Sítio Altas Horas, Boa União (Abrantes), ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ajuizada por Edilane Alves dos Santos em face ... recebe o benefício da pensão por morte e que não existem registros de empréstimos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... se manifestar, a parte Exequente, em petição de ID n° 383677260, informou que o Executado ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... É cediço que a morte de uma pessoa acarreta a instantânea abertura de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... petição inicial, bem como que, conforme o art. 320 do ... Cuidam os autos de Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, celebrado ... b) Um veículo automotor, marca Honda, modelo CBX 250 Twister, ano 2003, cor vermelha, placa ... , incluindo constantes ameaças de morte. Esclarece, ainda, que o termo final do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:TAIANE FARIA DOS ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL , ajuizada por TAIANE FARIA DOS SANTOS ... e/ou e-mail da partes, conforme petição de ID n° 46014386, a citação e/ou a ... INSS para fins de pagamento de pensão por morte previdenciária – Inconformismo acerca da ...
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Acordao N° 1225902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil. Divórcio litigioso. Período em união estável. Ausência de provas. Partilha de bens. Falta de comprovação. Indevida. Danos morais. Incabíveis. Sentença parcialmente reformada. 1 - ausente a demonstração dos elementos caracterizadores da convivência em união estável, anterior ao casamento, a pretensão neste sentido deve ser julgada improcedente. 2 - a intenção de partilhar os direitos sobre...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PERÍODO EM UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS ... PARTILHA DE BENS. FALTA ... e juramento de casamento até que a morte separe o casal, ou de ... questionamentos de ... 3) FORD/Ecosport FLS 1.6, ano modelo 2013, placa JER-1993, avaliado em R$ 20.000,00; ... Petição do autor às fls. 174/176, com os documentos de ... Requer, ... ainda, o reconhecimento da união estável no período de março de 2007 ... -
Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÍVEL (7) Assunto: [Dissolução, Reconhecimento / Dissolução] Autor (a): SIRLEY SALUSTIANO DOS ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL já procedida citação ao demandado ... DESPACHO 8006868-53.2022.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: S. B. S ... Particular, ano de fabricação 2017 modelo 2017 potencia/ cilindrada 139cv/1800 motor ... que era da sua vontade, na ocasião de sua morte, que o bem imóvel, casa residencial situada à ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... petição inicial, bem como que, conforme o art. 320 do ... LITIGIOSO (12541) / [Dissolução, Reconhecimento / Dissolução] AUTOR:ISAIAS JOSE OLIVEIRA DE ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ajuizada ... Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... (123) / [Investigação de Paternidade Pós Morte] AUTOR:IVAN JUNIO JESUS DA SILVA RÉU: CATHARINE ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... pela lei, como os entes da Federação – União, Estados, Municípios, Distrito Federal e ... tem por pressuposto a organização estável, através da qual a atividade econômica possa ... é inevitável: a velhice, a decadência e a morte da pessoa natural. O tempo incide sobre qualquer ... órias, o autor pretende apenas o reconhecimento jurídico de uma relação jurídica ... 34 ... apresenta-se, assim, com uma manifesta petição de princípio, pois o que se deseja saber, ... fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 376. Não ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Clayton Leão Chaves, 12, cooperativa união de transporte - COOPE, Centro, CAMAçARI - BA - ... ência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação ... /68 (69) / [Alimentos, Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Regulamentação de Visitas] ... DA SILVA PAIM, divorciado, informando sua morte no dia 14 de fevereiro de 2010; ... ID ... , junta aos autos declaração de união estável com o senhor ARMANDO DA SILVA PAIM, ID ... No modelo primitivo (CPC/73), o julgador proferia diversas ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇÃO 8010512-65.2023.8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... a certidão de inexistência de pensão por morte não atende à finalidade pretendida; C) ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... " em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, ... é firme no sentido de que, indeferida a petição inicial, sem que houvesse a citação do réu, ... É sabido e consabido que no modelo de home care há várias formas de ... DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM – ... , em resumo, que mantinha relação de união estável com GENILSON DOS SANTOS SARDINHA, ...
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Acordao N° 1656301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Tratamento de hérnia abdominal. Cirurgia em hospital da rede pública de saúde. Complicações em pós-operatório. Necessidade de novas intervenções cirúrgicas. Alegação de defeito na prestação dos serviços. Hipótese de responsabilidade civil do estado por atos comissivos. Perícia médica. Não constatação de falhas nos tratamentos realizados pela...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... agentes públicos, para o fim do reconhecimento do dever de o Estado indenizar ... 2. Tendo sido ... sofrimento pela morte de sua mãe. Postulou, ao final, a reparação do ... estavel, sem DVA, ECG: 15, eupneica em ar ambiente ... As teorias do modelo anglo-saxão são: a) causation as fact; e b) ... na petição inicial pode ter sido causado pelo diabetes ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... DESPACHO 0004938-18.2012.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerido: ... seguinte veículo: 1 – Marca CHEVROLET, modelo PRISMA 1.0MT JOYE, ano/modelo 2018/2019 Placa PLH ... a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período ... nacional é o valor abaixo do qual União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós Morte c/c Partilhe de Bens, alegando, em ...
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Capital - 7ª vara de família
... de casamento acostada aos autos; que desta união não adveio filhos, que o casal não possui bens ... CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] ... acordo, nos termos constantes da petição de id nº .220827197 ... HOMOLOGO, por ... -se de Ação Declaratória de União Estável c/c Partilha de Bens ajuizada por Alexander Jose ... I - ( ... ); ... IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO ... Ciente da petição de ID. nº 89226893 ... Intime-se a parte ... : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:LUCAS PEREIRA DOS ... de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Guarda, Alimentos e ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... que, decorridos muitos anos desde a morte do de cujus, o bem deixado pode, até, ter sido ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... A Defensoria Pública apresentou, na petição de ID nº 246373722, contestação por negativa ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:JOSE CONCEICAO DA LUZ ... (123) / [Investigação de Paternidade Pós Morte] ... AUTOR:JEFERSON RODRIGUES PEREIRA ... CDSRXA4FD, Placa Policial PL05A53, ano/modelo 2019, cor prata, renavam 1186521977 e o pagamento ... -64.2023.8.05.0039 Extinção Consensual De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: W ...
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Sentença nº 1000371-76.2017.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... alegou preliminar de inépcia da petição inicial, incompetência da Justiça do Trabalho, ... 1. Após o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional ... com o acidente de trânsito com resultado morte enquanto exercia a função de motorista de ... - 40488 Rel mesma médica em 08032016- Estável no momento Deverá ser acompanhado ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... as partes. Dispensada a intimação da União ...
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Sentença nº 1000370-91.2017.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... alegou preliminar de inépcia da petição inicial, incompetência da Justiça do Trabalho, ... 1. Após o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional ... com o acidente de trânsito com resultado morte enquanto exercia a função de motorista de ... - 40488 Rel mesma médica em 08032016- Estável no momento Deverá ser acompanhado ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... as partes. Dispensada a intimação da União ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... COMUM CÍVEL (7) / [Fixação, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:FELIPE ABUD DA ... do pedido de reconhecimento de união estável post mortem, intimo-a para, querendo, ... , sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 321 do Diploma ... INSS para fins de pagamento de pensão por morte previdenciária – Inconformismo acerca da ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... e/ou e-mail da partes, conforme petição inicial, a citação e/ou a intimação poderão ... o poder familiar, durante o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais e somente pode ... ÇÃO 8000864-61.2023.8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... (123) / [Investigação de Paternidade Pós Morte] ... AUTOR:JEFERSON RODRIGUES PEREIRA ...