modelo recurso adesivo trabalhista
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Acórdão Nº 0020782-29.2018.5.04.0303 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO ... Não há óbice ... ordinário seja recebido e conhecido como adesivo, na forma do art. 997, § 2º, do CPC, em ... Nesse sentido, concluo que o modelo de contrato de prestação de serviços (ID ... na "I Jornada sobre a Reforma Trabalhista" dos magistrados do Trabalho da 4ª Região: ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... DE VOTOS, EM TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO POR TEMPESTIVO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA ... constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ... TRANSPORTE FORNECIDO COMO OBRIGAÇÃO TRABALHISTA – EQUIPARAÇÃO A CONTRATO DE TRANSPORTE ... RECURSO ADESIVO – Insurgência conhecida, embora não ...
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Acórdão Nº 0020977-37.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA PRIMEIRA RECLAMADA ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE ... BANCO DO BRASIL ... trabalhista. A prova produzida evidencia que as atividades de ... indicado por este, na forma constante do modelo do Documento 03 deste contrato, obrigando-se a ...
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Direito Processual Civil
... ) Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ... (A) O recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-58.2017.5.06.0181), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O art. 7º da Constituição Federal, em seus incisos XXX e XXXII, veda a discriminação entre trabalhadores, garantindo-se ao empregado o direito de receber salário igual àquele que, na mesma empresa, executar serviço equivalente, à dicção do art. 460 da CLT. Sob esse prisma, o exercício de idênticas atribuições, na mesma...
... ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS ... TST. Recurso adesivo parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo segundo contra a primeira ... executasse as mesmas atividades que o modelo Claudemir Maciel Dos Santos e Marcelo Basto, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000259-68.2016.5.06.0122), 19-02-2018
CELPE - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 4º - A, À LEI 6.019/1974, AMPLIANDO O LEQUE DE POSSIBILIDADES DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Observando, no caso concreto, que o contrato de terceirização de serviços ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, tem-se que,
... EM VIGOR DA LEI 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 4º - A, À LEI ... Recurso a que se nega provimento, quanto ao tópico ... RECURSO ADESIVO ... Nas razões adesivas, id 903d5c0 , ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000613-35.2013.5.06.0143), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. "CULPA IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. Não obstante a existência de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao Ente Público, o Pretório Excelso, em decisão...
... de Jaboatão dos Guararapes (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS ... ões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de ... Trata-se de Recursos Adesivo e Ordinários interpostos por TRÓPICOS ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Disposições preliminares
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... ção — que nela a interposição de recurso em decisões interlocutórias, excluídas as que ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... ça, é a interposição do recurso adesivo eis que ele tem, como pressuposto fundamental, a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ão está expresso nas normas regentes do recurso ordinário e na existência dos tribunais ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ... disponha sobre o recurso adesivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000727-08.2015.5.06.0012), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...
... ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... pelo CPC de 2015, aplicada à seara trabalhista por força dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO ... O Reclamante apresenta Apelo Adesivo, sob o ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-08.2017.5.06.0001), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA FALTA GRAVE. SUCUMBÊNCIA DO RÉU. Consabidamente, pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à
... : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... os pedidos constantes da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada contra o INSTITUTO DE ... não padronizou a forma de emitir tal adesivo. Alega que a falsidade não restou comprovada por ... que um veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo FOX e PLACA PEQ 5840 estava com um adesivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001049-89.2014.5.06.0003), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. PARCELA RESILITÓRIA INCONTROVERSA. INCIDÊNCIA DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT Não há fundamento legal que retire do trabalhador o direito ao saldo de salário, ainda na hipótese de dispensa por justa causa. Incontroverso o não pagamento desta parcela, sobre ela deve incidir a multa do art. 467 da CLT. Por sua vez, não observado o prazo...
... do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. PARCELA ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO ... os pedidos formulados na ação trabalhista em que contendem ... A autora, nas razões ... a peça fornecida pela reclamante é um modelo padrão do escritório " ... Pelo exposto, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10430-67.2017.5.15.0100)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL ... TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS ... recurso de revista adesivo autoral, denegar-lhe seguimento ... , ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-86.2013.5.06.0021), 23-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO DO REPOUSO NAS PARCELAS SALARIAIS. O enquadramento do autor na categoria dos bancários lhe confere o direito à jornada especial de que trata o art. 224, da CLT, tema este, advindo do reconhecimento da ilicitude da terceirização. Sendo habituais, as horas extras integram o cálculo do repouso semanal...
... /PE EMENTA : RECURSOS ORDIN Á RIO E ADESIVO. ENQUADRAMENTO BANC Á RIO. JORNADA REDUZIDA ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista ajuizada pela terceira recorrente em face dos ... 782/783. RECURSO DA CONTAX Em suas raz õ es de fls. 713/744, ... ponto ao final de ponto ; que reconhece o modelo do cart ã o de fls. 337, mas n ã o sabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-86.2013.5.06.0021), 23-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO DO REPOUSO NAS PARCELAS SALARIAIS. O enquadramento do autor na categoria dos bancários lhe confere o direito à jornada especial de que trata o art. 224, da CLT, tema este, advindo do reconhecimento da ilicitude da terceirização. Sendo habituais, as horas extras integram o cálculo do repouso semanal...
... /PE EMENTA : RECURSOS ORDIN Á RIO E ADESIVO. ENQUADRAMENTO BANC Á RIO. JORNADA REDUZIDA ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista ajuizada pela terceira recorrente em face dos ... 782/783. RECURSO DA CONTAX Em suas raz õ es de fls. 713/744, ... ponto ao final de ponto ; que reconhece o modelo do cart ã o de fls. 337, mas n ã o sabe ... -
Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... REsp 469867/SP; RECURSO ESPECIAL 2002/0124120-7 ... Relator(a): ... , daí sua constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ... TRANSPORTE FORNECIDO COMO OBRIGAÇÃO TRABALHISTA – EQUIPARAÇÃO A CONTRATO DE TRANSPORTE ... RECURSO ADESIVO – Insurgência conhecida, embora não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-03.2018.5.06.0351), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. ADI 5.794/DF. EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE. A Suprema Corte do país já decidiu, em sede de controle concentrado, de efeito vinculante e eficácia erga omnes, portanto, pela constitucionalidade da novel legislação trabalhista na parte em que trata da facultatividade da contribuição...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA ... da novel legislação trabalhista na parte em que trata da facultatividade da ... ADESIVO. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. Nos termos do ... 8°, IV) - marcas características do modelo corporativista resistente - , dão a medida da ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...