modelo recurso adesivo trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... Recurso parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recurso ordinário e adesivo interpostos pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE ... os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra as empresas recorrente e MEGATON ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), a ... -
Acordão nº (RO)0075400-82.2009.5.06.0011 (00754.2009.011.06.00.7) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
... Evidente que a conveniência do modelo idealizado para o empreendimento não se ... ção de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. Violência à ordem legal e ... Vistos etc ... Recursos Ordinários e Adesivo interpostos por EKT LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E ... 393, verbis: ... ``RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ória, Quem julga 35.6 Ação Rescisória, Recurso cabível 35.7 Ação Rescisória, Situações de ... ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ... 30.3 Agravo de Petição, Recurso adesivo 30.6 Agravo de Petição, Recurso cabível do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ... Recurso ordinário adesivo da ré a que se nega provimento. TRT 2ª R., RO ...
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Acordão nº (RO)0151500-06.2008.5.06.0014 (01515.2008.014.06.00.2) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... de concreto desempenho, idêntico ao modelo indicado. Em suma, a balizar pedido de ... julgou PROCEDENTE EM PARTE a Ação Trabalhista de autoria de CYBELLE VILELA LARANJEIRA DA ROCHA ... Deles conheço ... RECURSO PATRONAL ... Da equiparação salarial ... Como ... APELO ADESIVO ... Das dobras salariais do repouso remunerado, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ... § 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... § 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo. Não é cabível a arguição da prescrição no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Súmula n. 283 do TST — RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... GDCMRC/fpc/vg ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... , para a responsabilização civil e trabalhista também é indispensável a ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Em face do provimento do recurso ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Recurso de revista conhecido e provido ... TST, RR ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... II. Recurso ordinário adesivo interposto pelo sindicato dos empregados no ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
É o recurso cabível contra sentença (art. 1.009, do novo ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... ários interpostos em processo trabalhista, exceto nas hipóteses previstas na Lei n ... @Recurso adesivo ... Relata o art. 997 do novo CPC que, vencidos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ... Recurso de revista adesivo do reclamante. Multa do artigo 467 da CLT ... Na ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... doméstica propôs Reclamação Trabalhista pleiteando hora extra com relexos legais e ... O presente recurso deve ser conhecido, uma vez que é meio adequado, ... @Modelo de recurso adesivo ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO — PRESCRIÇÃO — ART. 7 o , ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ípios do Direito do Trabalho, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado (17) ... contratuais sujeitam-se a um efeito adesivo permanente nos contratos, não podendo, pois, ser ... termos do voto do Relator, conheceu do recurso extraordinário e a ele deu provimento, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... pela democratização do sistema trabalhista no Brasil. A não compreensão da essencialidade ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado 17 ... contratuais sujeitam-se a um efeito adesivo permanente nos contratos, não podendo, pois, ser ... termos do voto do Relator, conheceu do recurso extraordinário e a ele deu provimento, fixando? ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ADESIVO NO JUIZADO ESPECIAL – INTEMPESTIVIDADE – ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... recurso de revista à Melo Moura & Cia. Ltda. (Hospital e ... das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo. Não é cabível a arguição da prescrição no ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... O recurso aos materiais legislativos e aos elementos ... o objeto do processo (intervento adesivo). A norma aplicável é a do art. 119 do CPC, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... ódigo de Processo Civil estabelece que o recurso à equidade somente se deve produzir quando a lei ... contratuais sujeitam-se a um efeito adesivo permanente nos contratos, não podendo, pois, ser ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR - ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... Prejudicado o recurso adesivo da autora." (TRF 1ª Região - AC 200735000027051 ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... que só deve ser exercido como último recurso pelos trabalhadores e, ainda assim, considerando ... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... RECURSO ADESIVO DO SUSCITADO. Nos dissídios coletivos, a parte ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... Analisando o recurso", a Corte estadual do Alabama reduziu essa condena\xC3" ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... Por sua vez, o segurado, em recurso adesivo (fls. 120/123), reitera que diante de todo o ...