modelo recurso adesivo trabalhista
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (Recurso Especial Eleitoral nº 46822 ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... No adesivo no carro e escritório do representado, consta ... da República - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB e pelo Partido Trabalhista ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade - porque a maioria dos atos ... ção - que nela a interposição de recurso em decisões interlocutórias, excluídas as que ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... ça, é a interposição do recurso adesivo eis que ele tem, como pressuposto fundamental, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001040-98.2014.5.06.0142), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C. TST. Recurso
... ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE ... RECURSO ADESIVO" DA RECLAMANTE. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCI\xC3" ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda em face do primeiro ... Nacional, cujos termos não permitem ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 11168-81.2014.5.03.0104)
AGRAVO EM EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL RE 958.252/MG (TEMA 725) - ADPF 324/DF - INVIABILIDADE DE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS POR CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331 DO TST - ARESTOS SUPERADOS. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no...
... em qualquer atividade, razão pela qual o recurso não se viabiliza ... por dissenso ... 1. O recurso de revista adesivo da reclamante foi considerado prejudicado sob o ... Súmula n° 331 desta Corte Superior Trabalhista ... consistia numa intervenção ... ção Federal não impõe a adoção de um modelo ... específico de produção. A ... -
Trabalhista e Previdenciário
... decisão monocrática, negue seguimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de ... Ré, e a gerente ( ... ), elaboraram um “modelo” de pedido de demissão, para que a recalmante ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... Há tempestividade quando o recurso é interposto dentro do prazo legalmente ... é imposta pela lei processual trabalhista. Essa integração, entretanto, não forma ... , por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ... 8.8.2.3. Recurso principal e recurso adesivo ... A renúncia ao recurso principal impede a ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... Atualmente, existe consenso em assumir o modelo de Síndrome de Burnout com base em três ... RECURSO DA RECLAMADA ... DO ATO JURÍDICO PERFEITO ... adesivo. Mantenho o valor arbitrado para efeito de custas ... óbice na sistemática processual trabalhista ... Em se acolhendo a referida tese, teria a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-92.2016.5.06.0101), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... ão dos Guararapes (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... pelo CPC de 2015, aplicada à seara trabalhista por força dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, ... Trata-se de Recursos Ordinários e Adesivo interpostos respectivamente pela COMPANHIA ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... seria ilógico e irracional que eventual recurso de revista ou agravo de instrumento em recurso de ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-22.2016.5.06.0011), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2
... do Trabalho de Recife-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... apresentou ainda Recurso Ordinário Adesivo ... A Vara do Trabalho reputou ilícita a ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... modelo 2023/2023, placa: SHR9A99, chassi: ... RETIFICAÇÃO DECISÃO DE RECURSO ... Publicado no “Minas Gerais” nº125, ... Haverá a aplicação no verso de vinil adesivo e acabamento com resina fixado diretamente na ... nº 47.132/2017 e a legislação trabalhista; ... 13.Assegurar a legalidade e a regularidade ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO — PRESCRIÇÃO — ART. 7 o , ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001461-49.2017.5.06.0121), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... Trabalho de Paulista (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... pelo CPC de 2015, aplicada à seara trabalhista por força dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, ... Com esse modelo de responsabilidade assegura-se que a atividade ... Trata-se de Recursos Ordinários e Adesivo interpostos respectivamente por ABF ENGENHARIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11102-55.2017.5.15.0139)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA HORA INTERVALAR NÃO CONCEDIDA. RECONHECIMENTO DE NATUREZA SALARIAL À ...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... RECLAMADO ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... III - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Direito Eleitoral
... contra o patrimônio público e que o recurso por ele interposto não tenha sido apreciado ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe solidariamente ao órgão partidário ... trânsito de pessoas e veículos, bem com adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000643-31.2016.5.06.0122), 13-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT. Recurso empresarial a que se nega...
... 611 da CLT. Recurso empresarial a que se nega provimento no aspecto ... e LEANDRO FERREIRA RAMOS (o deste, adesivo) em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da ... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por LEANDRO FERREIRA ... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral) ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido dispõem os arts. Ia e 2- do ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO — PRESCRIÇÃO — ART. 7°, XXIX, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0030300-37.2000.5.06.0006 (00303-2000-006-06-00-6)), 18-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A locação de imóvel anteriormente locado pela executada não é, por si só, suficiente a caracterizar a sucessão trabalhista, mormente quando verificada solução de continuidade, sendo incabível o redirecionamento da execução. Agravo de petição provido.
... a caracterizar a sucess ã o trabalhista, mormente quando verificada solu ç ã o de ... pressupostos objetivos de admissibilidade Recurso tempestivo (ci ê ncia da senten ç a de embargos ... í cio Godinho Delgado laciona que "Para o modelo tradicional, a sucess ã o envolveria dois ... Recurso de revista adesivo do reclamante n ã o conhecido. ” (RR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-26.2015.5.06.0015), 01-12-2020
RECURSO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovada a prestação de serviços do Autor em benefício exclusivo da Recorrente, Tomadora dos Serviços, é evidente que deve se responsabilizar subsidiariamente pelos títulos da condenação independentemente de culpa, a teor dos artigos 932, III e 933 do Código Civil e entendimento cristalizado no item IV da Súmula nº 331 do Colendo...
... ª Vara do Trabalho do RECIFE - PE EMENTA RECURSO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE ... RECURSO ADESIVO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. CONFISSÃO FICTA ... A ... vez que o escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos. Assim, a ... Com esse modelo de responsabilidade assegura-se que a atividade ... -
Jurisprudência e Ementário
... RG / BA – BAHIA - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO RELATOR: AYRES BRITTO ... DE TRABALHO.COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. 1. Consoante precedentes desta Corte, o Programa ... ADESIVO DO IMA. FALTA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. 1 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-82.2017.5.06.0013), 28-11-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO ... pelo CPC de 2015, aplicada à seara trabalhista por força dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, ... S/A (atual LIQ CORP S/A) e Recurso Adesivo por GESSICA APARECIDA SANTIAGO DE OLIVEIRA , da ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001618-46.2012.5.06.0008 (00900-2001-102-06-00-4)), 14-03-2019
CONTRATO CELEBRADO NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO BRASIL E NO EXTERIOR. COMPETÊNCIA. Tratando-se a hipótese de trabalhador, contratado no Brasil, por empresa com domicílio no Brasil, para prestar serviço no Brasil e no exterior, é competente a Justiça brasileira para processar e julgar a ação, sendo, inclusive, assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou
... 651, § § 2 º e 3 º , da CLT. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no ... , em parte, a presente Reclama ç ã o Trabalhista, ajuizada por M Ô NICA RAMOS DA SILVA em ... O reclamante no seu recurso adesivo", à s fls. 1227/1134, insurge-se contra a decis \xC3" ... In Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil. Revista de Informa ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000056-18.2016.5.06.0022), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. As antigas divergências jurisprudenciais e doutrinárias foram afastadas pelo excelso Supremo Tribunal
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... -fim, em período anterior à reforma trabalhista veiculada pela Lei n.º 13.467/17. Na ocasião, a ... Trata-se de Recursos Ordinário e Adesivo" interpostos por ITAÚ UNIBANCO S/A e JULIANE DE T\xC3" ... Esse modelo econômico é dotado de novos padrões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-92.2012.5.06.0172), 26-06-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,
... EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO ... II - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista. Em suas raz õ es (fls. 476/481), a NORSA ... , os mesmos EPIs, inclusive do mesmo modelo, que estavam sendo utilizados pelos funcion á ...