modelo recurso inss
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... os segurados especiais justificam perante o INSS sua qualidade de segurado por meio de ... 282 do TST: ... RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO DA EMPRESA. SÚMULA ... 75 do RPS ... Modelo ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.” (TRT 02ª Região ... Inexistência relação de emprego INSS - Homologação de acordo - Parcelas pagas por ...
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Acórdão, Processo nº 0000465-74.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSECILIA PEREIRA DOS SANTOS ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Duração do trabalho - jornada
... o Ministro Relator conferiu provimento ao recurso extraordinário “para afastar a condenação da ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ... que tange ao salário de contribuição do INSS (art. 201, § 11, CF/88: “ Os ganhos habituais ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... TST: EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS”, o que deve ser ...
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Acordão nº (RO)0073100-39.2009.5.06.0241 (00731.2009.241.06.00.0) de 2º Turma, 7 de Abril de 2010
Ante a previs¿o contida no art. 7.¿, XIII e XXVI, da Constitui¿¿o Federal, entendo cab¿vel a flexibiliza¿¿o de regras sobre jornada de trabalho, desde que n¿o contrarie a legisla¿¿o. Ex positis, entendo plenamente poss¿vel a aplica¿¿o da cl¿usula dos Instrumentos Coletivos constantes dos autos, a qual exclui o pagamento das horas in itinere, por reconhecer a exist¿ncia de transporte p¿blico...
... ária e de minha convocação, o presente recurso foi redistribuído ... É o relatório ... Superior do Trabalho, e serve como modelo o julgamento do Processo TST 3ª Turma, AIRR - ... INSS), decorrentes de acordos e sentenças judiciais, ... -
O estresse no meio ambiente de trabalho
... Atualmente, existe consenso em assumir o modelo de Síndrome de Burnout com base em três ... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS já relacionou a Síndrome de Burnout , como ... RECURSO DA RECLAMADA ... DO ATO JURÍDICO PERFEITO ...
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DECRETO Nº 3504, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Altera Dispositivos do Decreto 2.536, de 6 de Abril de 1998, que Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
... recurso ao Ministro de Estado da Previdência e ... ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e das decisões do CNAS que não referendarem os ... indicativa, em local visível, conforme modelo aprovado pelo CNAS, em que constem os seguintes ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. LUVAS. ATLETA PROFISSIONAL. Luvas ... e terceiros, tais como a Receita Federal e o INSS. (108) ... Declarando a fraude, que tem ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Ordem social
... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos ... Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a continuidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... que ele vinha sendo feito diretamente pelo INSS, mediante a compensação com recolhimentos de ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. ( ... ). LAUDO PERICIAL ELABORADO POR ... Por isso, a IN n. 98 do INSS, Norma Técnica sobre LER e DORT, estabelece que ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. [ ... ]. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR ... Por isso, a IN n. 98 do INSS, Norma Técnica sobre LER e DORT, estabelece que ... -
Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... modelo de cargo, requisitos e atribuições. Por outro lado, não tinham de se ... Proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; executar ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... que criou o CNJ, a súmula vinculante e o recurso Extraordinário com repercussão geral. 16 ... : “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgará, trimestralmente, lista atualizada ... -
Acórdão, Processo nº 0003578-12.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA DE LACERDA GOMES Advogado do(a) ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... igualdade com os demais e a aplicação do modelo" social de abordagem da deficiência, cuja consequ\xC3" ... , o suporte probatório constante neste recurso não é bastante para o deferimento da tutela ... do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) da prévia interdição para conceder o ... -
Acordão nº (RO)0204300-55.2008.5.06.0161 (02043.2008.161.06.00.0) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
Ante a previsão contida no art. 7.º, XIII e XXVI, da Constituição Federal, entendo cabível a flexibilização de regras sobre jornada de trabalho, desde que não contrarie a legislação. Ex positis, entendo plenamente possível a aplicação da cláusula dos Instrumentos Coletivos constantes dos autos a qual exclui o pagamento das horas in itinere, por reconhecer a existência de transporte público...
... ``RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO. HORAS `IN ... Superior do Trabalho, e serve como modelo o julgamento do Processo TST 3.ª Turma, AIRR - ... Em relação ao pleito de retenção de IR e INSS, a reclamada carece de interesse processual, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-07-2021
... de recurso pelos interessados em relação à avaliação da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... )Carteira de Trabalho completa ou Extrato do INSS ou documentação equivalente (nítidas) que ...
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O supremo tribunal federal e a argumentação consequencialista
O direito brasileiro comporta o argumento consequencialista em várias discussões, inclusive por opção do legislador, sendo possível observar a utilização desses argumentos em juízo. Todavia, pouco se questiona de que modo e como os argumentos consequencialistas estão sendo enfrentados pelos juízes. O artigo propõe contribuir para o debate apresentando um estudo a partir da seleção de alguns casos
... Neste modelo, o argumento consequencialista se refere à ... , ter repercussão geral, e pelo fato de o INSS ser um dos maiores litigantes da Justiça ... Recurso Extraordinário (RE) n. 631.240 trata da ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte ... de ação processada entre o autor e o INSS, pois o laudo técnico foi regularmente submetido ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... RECURSO" PROVIDO. Constatado que o “proveito econômico\xE2\x80" ... por laudos médicos e por perícia do INSS (fl. 55), em razão da qual lhe foi concedida ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Diário do Executivo, 06-06-2019
... ão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a partir de 23-052019, LEILA MARIA DORNELAS, ... Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face ... do arquivamento de ... O candidato deverá utilizar este modelo de formulário ... Este formulário deverá ser ...
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Acórdão, Processo nº 0005076-91.2016.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... europeu, que sempre foi tomado como modelo de desenvolvimento dos direitos fundamentais por ... o esgotamento da atividade praticada pelo INSS e do próprio modelo previdenciário ... Na ... "Art. 8° Toda a pessoa tem direito a recurso ...