modelo recurso revista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-71.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. INTERMITÊNCIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. O art. 72 da CLT, analogicamente aplicável aos digitadores (Súmula 346/TST), pressupõe o desempenho na função de modo permanente, não se admitindo o exercício intercalado ou paralelo de outros serviços. Recurso de revista não conhecido. 2.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/waf/AB/mso RECURSO DE REVISTA ... 1. OPERADOR DE -TELEMARKETING- ... 2. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129341-69.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE ... 4. DANO MORAL ... - INDENIZAÇÃO. 1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 331/TST), não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 2. PRÊMIOS. Não caracterizada a ofensa legal indicada e com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), impossível o processamento da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ... 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 1. A CLT consagra o poder ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-209200-85.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Introdução a responsabilidade civil
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário legítimo interesse, econômico ou moral ... Parágrafo único. O interesse do autor ... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... da suspensão do processo resultar perigo de dano" à parte incapaz, não autorizada ou sem autoriza\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de declaração ... VI – ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... Responsabilidade Civil – 9ª Edição Revista e Ampliada – Editora Atlas. 2010 Ps.209/210 ... Sentença vergastada. 6. Recurso a que se nega provimento ... Disse o maior ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20137-37.2014.5.04.0402)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não satisfaz a exigência do inciso I do § 1º-A do
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... DANO EXISTENCIAL. DANO MORAL POR RETENÇÃO DA CTPS ... VENDEDOR PROPAGANDISTA ... O modelo colacionado é inservível para demonstração de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... JUSTIÇA.’ AUSÊNCIA DE DANO" ... Ação indenizatória objetivando a compensa\xC3" ... RE 1010606 / RJ ... CASO CONCRETO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL ... VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ... A ... decisão, ademais, foi revista em recurso, tendo a Corte de Apelação de ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do ... voto do juiz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37600-41.2011.5.17.0141) 11-04-2018
... (6ª Turma) ... GMKA/cbb/rm ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º ... feito prova da mesma remuneração entre o modelo e o reclamante; acrescentou também que, sendo o ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIMPEZA EM LOCAL DE VISITA ÍNTIMA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 264-88.2016.5.23.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO POR MEIO DE GUIA IMPRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte Superior entende que, a...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI ... deverá seguir o modelo estabelecido na IN nº 36/TST, qual seja a "Guia ... AÇÃO COLETIVA. DANO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL. COMPETÊNCIA ... DANO MORAL COLETIVO. JORNADA DE TRABALHO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DESPESAS ... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-23.2013.5.12.0002) 04-12-2018
... 2ª Turma ... GMMHM/apf ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... Na hipótese, e mbora o ... trajes, não havendo restrição quanto ao modelo ou a cor" ... Assim, não tendo sido comprovado o ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. NÃO ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... concessão de efeito suspensivo a recurso interposto em face de decisão ... proferida ... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003) ... Assim, o ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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O que é e o que não é dano moral
... Na evolução, o Recurso Extraordinário nº 59940, relatado pelo Ministro ... a pessoa que exercia a profissão de modelo", ensejando também dano estético, estabelecer a \xE2" ... no DJ de 29.03.1999 e na Revista" dos Tribunais n. 767, p. 194. Eis a ementa do ac\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9400-50.2007.5.15.0131) 14-03-2018
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso ... NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL E DANO. SÚMULA 126/TST ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO ... ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO ... (violação aos ... são devidos para reparação integral do dano, cabe pontuar que a ... SBDI-1 desta ... convencionado que, a partir do novo modelo, adotou-se um sistema de caixa híbrido, tudo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 349-45.2011.5.04.0401) 04-04-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME FÁTICO - PROBATÓRIO ... O ... nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST ... as mesmas que as realizadas pela empregada modelo. Assim, anda bem o Magistrado ao entender que a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 6ª ediç ão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. P ... 42. 2 DIAS, Maria ... tema no julgamento do recurso e xtraordinário. Agora temos ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; ... c) Inciso ... Revista da Facul dade de Direito da UERJ, nº 6 e 7, ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... de dados sensíveis pode não advir um dano, mas sim das atitudes discriminatórias que se ... Revista de direito do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... ainda mais para a perpetuação do dano moral sofrido pelas vítimas. 26 25. INSTAGRAM. Termos ... ÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO – INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art ...
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O dano moral
... ção de corte constitucional, por meio do recurso extraordinário 224 , e ao Superior Tribunal de ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ... A. Reparação civil por danos morais ... Revista dos Tribunais, 1993. p. 14. O autor cita Ripert, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... In: Ação popular. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 33 ... 80 ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2269-83.2013.5.15.0011) 21-02-2018
... 3ª Turma ... GMAAB/sc/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... DANO SOCIAL ... DEFERIMENTO ... EX OFFÍCIO ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... A configuração do dano moral independe de comprovação da sua existência e ...