modelo recurso revista dano moral
51371 resultados para modelo recurso revista dano moral
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... publicado em revista especializada a respeito da Operação ... Mãos ... comprometedor da sua higidez moral incontestável ... Não fosse tanto suficiente ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... os bens indicados à reparação do dano em caso de ... eventual condenação, bem assim ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... Juíza Marilda Wanderley Coelho, Revista do TRT 49/230, da 8 a Reg) ... • Faxineira ... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ... que se conhecem como causas diretas do dano. Não poderia proibir aqueles que apenas trazem ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... extensão do dano e a qualidade dos interesses transindividuais ... privatizações de entes públicos (Revista de Processo, n. 96) ... Independentemente, ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... , frustrada (ainda que do ponto de vista moral) pelo ... desrespeito indiscriminado da lei e da ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 3) prova de idoneidade moral dos diretores e administradores mediante atestado ... existência de demanda para reparação de dano moral; ... 25. desrespeitar o direito de resposta ... e, no das que não o forem, caberá recurso para o Presidente da República ... § 1º As ... , desde logo, com o exemplar do jornal ou revista contendo a calúnia, difamação ou injúria ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... autocomposição, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área ... uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da ... ACO 1527 / SP ... “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... OMISSÃO ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... ção de independência como um imperativo moral da América em relação ao resto do mundo ... in: Revista da ESMESC, v.15, n.21, 2008, p.17-36 ... 47 ... e visíveis e evita, no possível, o recurso a princípios de direito gerais e determinados." ... Pessoa jurídica pode sofrer dano moral, mas apenas na hipótese em que haja ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... á assegurar ao atleta: I - o direito de recurso contra a decisão; II - a garantia do efeito ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... esportiva; II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que ... atos de violência; III - consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; IV - não ... § 6º O dever de reparar o dano, nos termos do § 5º deste artigo, é ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - ... é fundamen - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... que impeça a concretização de um dano irreparável ou de difícil reparação. Embora o ...
-
O discurso de ódio na internet
... pelo meio eletrônico, mediante o recurso dos retweets , hiperlinks , ou de colagem de ... 11. Deve ser revista, todavia, a pena de prestação pecuniária ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... ção se identificam com a autonomia moral do homem e revelam a sua identidade, por meio das ... inconstitucional especialmente por causa do dano que esse ato pode representar para a ...
-
A Normatividade dos Princípios
... Afirma que: ... A lei moral é santa (inviolável). O homem, conquanto ... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... juiz (e somente a ele), uma vez ocorrido o dano, restabelecer a igualdade entre as partes, ... No julgamento do Recurso Extraordinário n. 482.611/SC, em 23 de março de ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , no ... Direito: honeste vivere é um preceito da Moral, sobre as regras do Direito; o alterum non ... 1675874/RS (Recurso Repetitivo), Rel. Min. Rogerio Cruz, j ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Inspirado, moral e politicamente, e informado, tecnicamente, o ... de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do ... I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... DANO". ( ... ) 5. O direito subjetivo é a extensão pr\xC3" ... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Decisão revista. Agravo provido. (TJSP; AI ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 4 Contudo, a análise do dano perante as relações familiares é de complexa ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura do Estado do ... Terceira Turma. Recurso Especial 1.493.125/SP, Relator Minis-tro Ricardo ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Revista Trans/Form/Ação, v. 32, n. 2, Marília, 2009 ... puro não é encontrado, sendo apenas um recurso" heurístico, um modelo de interpretação para an\xC3" ... e a direção política, intelectual e moral dessa sociedade. A hegemonia é, ao mesmo tempo, ... Pode ser exercido de modo preventivo ao dano, mas sempre após o cometimento da falta. Segundo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 1027-83.2017.5.12.0027)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. SÚMULA 296 DO TST. O processamento do recurso amparado em divergência jurisprudencial há de partir de aresto que atenda os termos da Súmula 296, I, do TST. A c. Oitava Turma não...
... rrsc ... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM ... Transcrevo o modelo apresentado: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANO MORAL. LIMITAÇÃO À ... UTILIZAÇÃO ... -
Direito processual civil
... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma série de requisitos formais, o que ... à execução é manobra do devedor que causa dano não apenas ao credor (como na fraude pauliana), ... · "Indenização por dano moral. liquidação por artigos. A determinação da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000518-19.2013.5.02.0492) 04-10-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... recebiam remuneração diferente, mas a do modelo era inferior à do recorrente". Assim, não ... DANO MORAL ... NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... , ou seus prepostos, procedem à revista do empregado de maneira desrespeitosa e indigna, ... recurso de revista à Melo Moura & Cia. Ltda. (Hospital e ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 62, ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais ... sido cometido utilizando-se de recurso que teria dificultado a defesa do ... , em todos os casos, que o resultado dano decorra, por relação de causalidade , ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , o ; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... In: Revista LTr , 70/06-667) ... De nossa parte, a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n ...
-
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... do genitor quando ocorre a comprovação do dano à integridade psíquica e moral pelo abandono ... Este modelo familiar foi reforçado com o advento da Lei nº ... Recurso Especial nº. 1.159.242/SP, 2012) ... 4.1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A ... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... em texto jurídico publicado em revista especializada a respeito da Operação Mãos ... ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... 1082.02-4 DANO-PES ... De fato, da concepção liberal de ... S. CAHALI, Dano moral , cit., p. 29 e ss, fazendo referência a quatro ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... TEPEDINO, O nexo de causalidade, Revista Trimestral de Direito Civil , n. 6, p. 3-19, ... exemplo, a decisão daquele Tribunal no recurso de Revista nº 594/99 — 1ª Secção, Rel ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... GDCMRC/fpc/vg ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... , considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 ... dedos da mão ... separação entre moral e direito, este impulsionado pelo caráter ... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ...