modelo recurso revista dano moral
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Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... -se de direitos fundamentais, impõe-se um modelo de reparação igualmente qualificado e, esse ... áusula geral de proteção, “ quem causar dano a outrem, deve repará-lo”, 4 deve ser ... MARTINS-COSTA, Judith. Dano moral à brasileira, Revista do Instituto do Direito ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 913.131/BA. Relator: Carlos Fernando ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... - registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... O dano moral, desde os seus primórdios, tem vivenciado ... Revista ... DireitoGV, v. 1. n. 1. São Paulo, ... de noção naturalística de dano pelo recurso ao empirismo, no qual se buscam sentimentos ... Schreiber.12É, sem dúvida, o melhor modelo de preenchimento da cláusula geral da ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... uma representação do humano como um recurso a serviço da empresa, contribuindo, assim, para ... 8 ... Trata-se, portanto, de um modelo de empresa que muito embora não abdique do ... civil é a da proibição de causar dano a outrem ( alterum non laedere ). Ora, uma ... RECURSO DE REVISTA N. 366-08.2012.5.09.0660. RELATOR: Min. Luiz ...
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Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... recurso ... volvidas em domicílio”. Para o modelo ... ca, publicado na Revista ... consumidora, porquanto é evidente o dano ... moral ao ... Poder Judiciário ... Estado do Rio ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... por meio de uma expansão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust – ... Direito das sociedades em revista. Coimbra: Almedina, Ano 6, v. 12, Outubro 2014, ... do ilícito ao momento em que sofre o dano patrimonial ou à sua integridade psicofísica, ... , tais como os conhecidos perigos de “moral hazard” – ou seja, o perigo de manipulação ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v ... Recurso Inominado 2008.700.041214-2. Juiz Relator André ... do produto adquirido via Internet configura dano moral. Vejam-se os próprios termos da ementa: ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ...
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Guarda parental no código civil
... Revista Jurídica de Navarra ... Enero-junio. nº 23, pp ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... solução possa advir prejuízo de ordem moral para êles. § 2º Verificado que não devem os ... ANULAÇÃO DO ATO JURIDICO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... I – NÃO TENDO O PAI, ... 232 , e a tutela prioritária da vítima do dano. A mudança de primazia do causador do dano para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial". Como se vê, nossa ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... abriria campo a inevitáveis fraudes em dano dos interesses legítimos dos empregados ... Os ... das mulheres ocupadas na indústria (revista, 1948); n. 91 - férias remuneradas dos ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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Introdução
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... campo a inevitáveis fraudes em dano dos interesses legítimos dos empregados ... das mulheres ocupadas na indústria (revista, 1948); n. 91 — férias remuneradas dos ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN ... – gerador potencial de abandono moral e de alienação parental – deve ser compensado por meio de indenização por dano moral ... Abstract ... In the field of ... ília em si; seu alvo, agora se sabe, era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ... Em 1996, no julgamento do Recurso Extraordinário no 172.720, o STF entendeu que o ... -
Direito Constitucional
... , o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos ... , apta a ensejar a reparação por dano moral. II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ... entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política Aline ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... Como qualquer modelo jurídico que pretenda se adaptar à leveza e à ... efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação a um sujeito passivo da relação ... personalidade, causando prejuízo físico e moral ao titular ... O objetivo central da ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região , ... Não obstante o avançado recurso a cirurgias plásticas reparadoras, muitas ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... influenciam o modelo político e a divisão exata da classe social ... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 25 ... Veredas do ... ão jurídica sobre o Estado, o mercado e a moral ... Rio de Janeiro: FGV, 2005. p. 109. Nesse ... meios judiciais são, de fato, o último recurso contra a ameaça e a degradação ambiental, pois ... 35 Cumpre salientar que a prevenção do dano não significa sua total eliminação. Segundo ... -
Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... imensurável em um curto espaço de tempo, o dano também se protrai no tempo, podendo o conteúdo ... ção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ... Dessa forma, ... Revista Forense , vol. 419, ano 110, jan/jun 2014, Rio de ... DE LOCALIZADOR URL DA PÁGINA OU RECURSO DA INTERNET. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO ... como a desconformidade em relação a um modelo abstrato de conduta. A consequência mais óbvia ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Revista de Processo, n. 172, São Paulo: Ed. RT, p ... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... ão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... (tais como o ressarcimento patrimonial e moral de vítimas e familiares, combate a abuso de ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... 45/2004, a um modelo misto de civil law com o de precedentes ... — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — RESTRIÇÃO DE USO DE BANHEIRO ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... originalmente na edição 141 da Revista Ajuris. O autor agradece o trabalho de pesquisa ... civil; tempo; perda de tempo; lesão e dano; direito ao tempo livre; dano moral; contrato; ... economia da atenção consiste em um novo modelo de negócio fundado predominantemente pela ... ouro ou outro ativo qualquer, mostra-se o recurso mais escasso – e, portanto, mais valioso – na ...
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Prolegômenos
... Sem esse recurso, sem a abstração da totalidade e a ixação no ... se, pois, da análise pretendida, a moral, o costume não juridicizado e a justiça ... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v ... ção das decisões políticas, não haverá dano à dignidade do indivíduo. Daí porque a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida ... e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de ...
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O contrato de consumo
... modelo contratual formatado no simples acordo vontades ... “proporção de ressarcimento em caso de dano”, “impossibilidade de obter lucro com ... 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 193 BLUM, Brian A ... A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta ... Recurso especial. Conceito de consumidor. Pessoa ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Exame do REsp nº 844.736/DF e o conceito de dano moral. 4 O direito do consumidor à não ... Revista Trimestral de Direito Civil , v. 5, p. 83-100, ... 3. Recurso especial não conhecido. (REsp 306570/SP; Rela ... em um grau de proteção menor que o modelo opt-out , já que desconsidera, por completo, a ...
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Las fronteras de la responsabilidad civil y el derecho de familia
... se revolvieran internamente y que el recurso al juez, en caso de daños entre familiares, ... relevantes, que han conducido a un nuevo modelo de familia. En particular, a raíz de la ... de la degradación del concepto de daño moral 4 ... La indemnización de este tipo de perjuicio ... 5, Revista del Colegio de Abogados, Madrid, 2011, págs. 7 ... parental e a responsabilização civil por dano moral”, Campo Jurídico , vol. 5, n. 1, 2017, ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... a indenização decorrente de um mesmo dano moral teria valor diferente em razão do salário de ... 496.406/SP. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região, ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 951.777, da 3 a Turma, Brasília, ... fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 292 ...
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Direito processual do trabalho
... do Professor Estevão Mallet expresso na Revista do Tribunal Superior do Trabalho (233) , na qual ... a solucionar o conflito; evita o recurso e também, quando bem concluída, a execução ... e cuja legitimidade para alegar eventual dano é pessoal, sendo que pela lei de arbitragem ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... , de forma específica a temática do dano moral tramita a ADI n. 5.870 (251) (a qual se ...