modelo recurso revista dano moral
-
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) ... a possibilidade de responsabilização pelo dano extrapatrimonial também para a categoria dos ... um empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial, por mais ... TST: ... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ...
-
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... 188, apud KNIJNIK, Danilo. O recurso especial e a revisão da questão de fato pelo ... ões, vista como legalismo, constitui valor moral imprescindível para o homem, de forma livre e ... Tribunal Superior para determinado tipo de dano 65 ... (até mesmo para se coadunar com o art ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 104 ... EBOOK CPC ... de registro, para a ação de reparação de dano" por ato praticado em razão do ofício; ... IV \xE2" ... salário mínimo e indenização por dano moral. O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... DÍEZ-RIPOLLÉS, José Luis. El nuevo modelo penal de la seguridad ciudadana ... Revista ... ência um nojo coletivo e uma exigência moral de retribuição no lugar do compromisso por ... Existia como recurso na cultura do controle do crime no pós-guerra ... ça, redução dos prejuízos, redução do dano, redução do temor – que são bastante ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... 10. ED. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 418). ( ... ) (TJSC; APL ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Das penas
... moderna objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... progressão no devido regime prisional Recurso extraordinário conhecido e provido, para ... Revista dos Tribunais, 1995, p. 853) ... e) Concurso ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0304376-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0304376-16.2021.8.19.0001 Recorrente: QUITERIA EMÍDIO DOS ANJOS BARBOSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de...
... do recurso e dar provimento ao recurso dos réus e negar ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 669 I ABR/MAIO ... de respeito à integridade ísica e moral dos presos (inc. xlix) e determinação para que ... noso, sem compatibilidade com o nível de dano gerado pelo de lito ou com o grau de ... , a prisão ainda é o “único recurso aplicável para os delinquentes de alta ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Revista" Dialética de Direito Tributário – RDDT, S\xC3" ... , junto com as não jurídicas (sanção moral, sanção religiosa etc.), constituem espécies ... 220 A resistência ao recurso das sanções restritivas de direitos com o ... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
-
Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... porque a interposição de recurso de revista, para o TST, está subordinada, rigidamente, aos ... o gravame (ou o ‘dano provindo da decisão desfavorável’) coloca a ... ao suprimir os adjetivos econômico e moral , que qualificavam, no Código de 1939, referido ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
-
A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... como suas espécies, destacando-se o dano moral, individual e coletivo, e o dano existencial ... O ... Código Napoleônico serviu de modelo e inspiração para as codificações que o ... RECURSO DE EMBARGOS – REGÊNCIA PELA LEI N ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ...
-
O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... recentemente, pela consagração do dano moral a uma ... 1. Art. 1784, Código Civil ... Apesar do dano-morte como modelo" autônomo ser o propósito deste escrito, é ineg\xC3" ... Ilustrativamente, Recurso Especial n. 1.311.402-SP, de relatoria do ... Revista IBERC , v.2, n. 2, p. 1-19, maio-agosto/2019 ...
-
Responsabilidade civil e família
... Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil ... , tout court , o sonho impossível: todo dano merece integral responsabilização, até mesmo a ... media , dano de brincadeiras cruéis, dano moral afetivo etc.” (A repersonalização do direito ... relação conjugal evidencia-se entre um modelo emancipador de autodeterminação dos cônjuges e ... Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. (TJSP, 15 de maio de 2018. APEL. No: ...
-
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abord ... dano e pela dificuldade de es tabelecer o nexo ... , atingindo a integridade patrimonial, moral ou física de indivíduos ou os interesses da ... coletivos: AGRAVO DE INST RUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA DA RECLA MADA. LEGITIMI DADE DO ... Recursos de Revista não conhecidos (TST, AIRR 1133-2 4.2014 ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... DANO" MORAL RECONHECIDO. A cláusula de fidelização \xC3" ... 36, X e XI). Recurso especial da Câmara de Dirigentes Lojistas de ... Revista de Direito do Consumidor, n/ 26, p. 33; 5) BRAGA ...
-
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V ... 3 define a Justiça Restaurativa como um modelo centrado no paradigma reparatório. O objetivo do ... e há diretamente o interesse em reparar o dano por ela sofrido ... A principal dificuldade ... NOS CASOS DE VIOLÊNCIA LEVE, PATRIMONIAL E MORAL: ... Iniciemos a análise das formas de ... RECURSO PROVIDO. 1. Quando as circunstâncias judiciais ... -
Direito Civil
... Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo ... -se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... Recurso especial. Comodato verbal sem prazo deter-minado ... (A) João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n ... AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do Trabalho) ... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ... clandestino da atividade, O eventual dano a terceiro em determinado caso concreto ... Moral ... Direito de Resposta retratação ou ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... 1.2. Dano material e extrapatrimonial 1.2.1. Danos ... patrimônio, cujas espécies são: a) Dano moral: é o dano que atinge o direito da personalidade ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... negou provimento ao recurso de revista interposto pelo autor, onde se buscava a reforma ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... colocado o problema de “[ ... ] atribuir o dano" a cada um dos múltiplos e independentes autores\xE2\x80" ... Ele argumenta também por meio da Filosofia Moral 1052 a injustificável defesa de um indivíduo ... ção de injustos praticados, mas apenas o recurso a outro tipo de sanção, seja de natureza civil ... Revista Estudos Avançados [online], São Paulo, Vol ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, Revista dos ... Tribunais, 2014, p. 519-520 ... moral do respeito à pessoa humana. É com base nesse ... ção que gira em torno do ressarcimento do dano e a reconstrução dos vínculos sociais, o que ... de reclusão e, ao depois, em grau de recurso formulado pela acusação, sua pena foi alterada ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Ed. Revista ... também na seara tributária: seguro de dano e seguro de pessoa. Explica alvim: ... Nos ... Processo nº 13884.004869/2001-66. Recurso: Voluntário. Matéria: IRF – ação fiscal – ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... de equiparar a recomposição do dano moral à recomposição do dano material para fins ...
-
Introdução
INTRODUÇÃO ... O dano moral, desde os seus primórdios, tem vivenciado ... Revista ... DireitoGV, v. 1. n. 1. São Paulo, ... de noção naturalística de dano pelo recurso ao empirismo, no qual se buscam sentimentos ... Schreiber.12É, sem dúvida, o melhor modelo de preenchimento da cláusula geral da ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... - registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...