modelo recurso revista dano moral
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ém se requer o arbitramento, cumulativo, do dano mínimo, com base no art. 387, inciso IV, do ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... ígio a evidência, artigo publicado na Revista dos Tribunais, número 883, ano 2009 (16 ... úblicos usavam para diminuir a resistência moral alheia”. Que “a aceitação do pagamento se ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... áveis” (trecho do voto do Relator do Recurso" Especial n. 1652567/PA, Ministro Ricardo Villas B\xC3" ... de parcela de mensalidade relativa a revista ... 3. Trata-se de julgado do Superior ... jurídica francesa, que consagra um modelo de dano moral calcado em uma cláusula aberta de ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de lição tantas vezes repetida, abrangem o dano emergente e o lucro cessante ... O dano ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 49. 146 “A nova ... Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial. Alegada Ofensa Ao Art. 535 Do Cpc ... sigilo por seu preposto, traduzida em dano moral proporcionalmente fixado, afastados os danos ... O modelo suscitado (binômio dano-reparação) é ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Ministro Ricardo Lewandowski lançada no Recurso Extraordinário n. 589.998, julgado em 20.3.2013, ... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... nos banheiros e vestiários; c) revista das mulheres empregadas em lugar desprotegido e ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... seu disparo, o alargamento da noção de dano", principalmente o moral, e a erosão dos filtros \xC3" ... Revista Trimestral de Direito Civil ... v. 11. Jul/Set ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... Recurso provido. Unânime.” (TJRS, Recurso Cível ...
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Jurisdição e competência
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST. RR — ... VI — as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... juris ): Tentativa de homicídio e crime de dano ... Indiciado(s): ( ... ) ... Vítimas: ... recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... (Garraud) ou um “tirocínio de perversão moral’’ (Carrara), é conceituada por Bento de ... ver.atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 157) ... Desta forma, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM PARTE nos ... termos do voto ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , de que a eles se possa seguir algum dano, ou a Nós prejuízo, ou desserviço, morra ... projeta a partir da formação moral e dos valores que determinam as ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... o mau uso da imagem das pessoas em recurso extraordinário, vale dizer, a matéria não ... 3. e d. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... restauração do equilíbrio patrimonial ou moral violado por alguma ação humana 2 ... A palavra ... outrem” 4 , razão pela qual todo eventual dano deverá ser reparado ... Por deinição, o ... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... Exemplifica-se. No Recurso Extraordinário n. 828040, discutiu-se, à luz ... Superior do Trabalho, no Recurso de Revista n. 3134720125120012, entendeu pela adoção da ...
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O direito à desconexão
... relação que ainda estão vinculados ao modelo de produção fordista. A pessoalidade, ... 62, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ( ... ) ... DANO MORAL. DESCABIMENTO. MONITORAMENTO DO CORREIO ...
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Dano moral coletivo
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... Dano moral ... 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 20 ... 6 GONÇALVES, ... ípico de Direito Privado”, formado sob o modelo do “individualismo jurídico”. A ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... -retroativa (indenização a posteriori do dano), ou prudentemente prospectiva (segurança ... em diante intentam-se incluir no discurso moral as consequências de nossas ações para as ... RECURSO PROVIDO. 1 - Denúncia que imputou ao recorrido a ... Traducción Enrique Anarte Barallo. Revista Penal , Salamanca, n. 4, jan./jun. 1999, p. 55 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos do ... voto ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador em decorrência de ... Passando em revista as leis de vários países, conclui-se que a ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... privado, como o da responsabilidade por dano – que já vinha sendo desenvolvida no direito ... 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 19. E o autor ainda ... liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, justifica-se do ponto de vista de ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... com a busca de legitimação – eis o recurso à Constituição como fundamento das normas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... e valores jurídicos tributários. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.69, 1997 ... É o caso da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... 114 TIPKE, Klaus. Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes. ... perigo público, assegurandose, em caso de dano, indenização ulterior etc. 136 Segundo Luis ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... tratando-se de tema recorrente na Filosofia Moral, que envolve muitos aspectos que não poderão ... O primeiro elemento do dano acumulativo é uma ação coletiva , ou seja, o ... como fonte natural da vida ou como recurso hídrico da humanidade” 803 ... Por esse ... 251) ... Leite Amargo. Revista Pesquisa FAPESP , São Paulo, n. 157, mar. 2009, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles que lhe prestam ... no sentido de que deve haver reparação do dano proveniente de ato ilícito ... SAVATIER ... RECURSO IMPROVIDO”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Revista dos Tribunais, 3ª ed., pág. 63, assim ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... dano psíquico, podendo causar prejuízos na esfera ... modelo" de indivíduo considerado competente, este servir\xC3" ... Revista de Direito do Trabalho , São Paulo, v. 27, n ... Recurso Ordinário 00267-2002-1-4-03-00. Acórdão 2ª ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... distinção em relação à figura do dano moral (também previsto no arcabouço do Direito do ... Recurso provido 23 ... No referido processo, o ... Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 6, n. 24, mês ... 243-253 ... O modelo de tutela das relações de trabalho no Brasil ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , pretende-se cotejar a herança que o modelo tutelar relegou às práticas levadas a efeito ... relegadas ao abandono, haja vista que a moral cristã da época considerava tal conduta ... : advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; ... por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido ... ão de Conflitos e Justiça Restaurativa [recurso eletrônico] Org. SPENGLER, Fabiana Marion; ... -
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... Dano moral , 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 21 ... DANO MORAL.indb ... lado, o autor ainda comenta acerca do modelo adotado na tradição do common law , de países ... , ao definir seu Tema 60 no julgamento do Recurso Especial 1.110.549/RS: “Recurso repetitivo ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ça do Trabalho, conhecer dos recursos de revista por violação a dispositivos da Constituição ... p. 40 ... (512) Art. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do ... ões aptas a ensejar a reparação do dano moral nas relações de trabalho ... (513) DELGADO, ... Mérito: a mera incorporação de modelo que difere da contratação convencional e o fato ...