modelo recurso revista dano moral
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... que inclui conhecimento, crença, arte, moral", lei, costumes e ... várias outras aptidões e h\xC3" ... edital do certame licitatório, o qual gerou dano ... irreversível à parte autora e outros ... RE 1070522 / PE ... diploma se revista não mais seja prevista no novo Texto Magno. Não ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, ... pares e chefia, com relatos de assédio moral vivenciado por 80,8% dos trabalhadores; b) os ... assédio e a doença? Houve condenação por dano moral e dano material? Quais os valores ... do adoecimento mental em razão do modelo de gestão embasado na violência psicológica e ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... este prazo não se aplica quando se trata de dano moral, material e estético decorrentes de ... E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... [ ... ] dano moral subjetivo seria a transitória perturbação do ... revista reiterada, a vigilância abusiva, a sujeição ... não pode ser compreendida à luz de um modelo mecânico de causalidade, pois sempre se ... Contudo, perdem o melhor desse recurso", ao ratificarem a tese de que o dano existencial \xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... a comunicação permanente entre a moral e o direito. E, munido desse canal de ... o prazo mínimo de 20 anos, a ser revista, a cada ano, pelo Executivo: ... Art. 96. O ... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ... dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... ção dos danos reparáveis, conceito de dano injusto e de sua vertente que protagoniza este trabalho: o dano moral coletivo ... 1. A DESCODIFICAÇÃO DO DIREITO ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 201 ... 4 NEUNER, ... fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 359 ... Entretanto, em recurso constitucional, o Tribunal Constitucional Federal ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... a entrada era necessária para prevenir o dano aos policiais ou outras pessoas, a destruição ... Novo recurso ao direito comparado nos permite encontrar uma ... ções penais, proteção da saúde ou da moral, ou proteção dos direitos e das liberdades de ... concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Recurso Especial 2009 /0199397-9, decide que: ... não pode ser alçado ao patamar do dano moral, quando não ultrapassa a naturalidade dos ... Revista de Arbitragem e Mediação 21/84; na doutrina, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD, v.2, ... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... Ao relatar o voto no Recurso Extraordinário n. 898.060 (que, posteriormente, ... -se de seu viés emocional, sentimental ou moral, sob pena de absoluta atecnia, arbitrariedades e ... Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem restrições ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... o gênero que abrange como espécies o dano moral, o dano estético, o dano psíquico, o dano ... 3ª ed. revista, atualizada e ampliada, 2ª tiragem. Editora ... controlável, sem qualquer necessidade de recurso à existência da dor ou do prejuízo. A ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Processo nº 0030393-45.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Junio de 2017
... REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E ... volvidas em domicílio”. Para o modelo ... ca, publicado na Revista ... consumidora, porquanto é evidente o dano ... , a título de reparação por dano moral", deve ... ser revisto tão somente nas hip\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em cerceio à ... pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme a Constituição: ... baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ... Revista Internacional de Filosofia da Moral ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v ... , cedia em detrimento da preservação da moral, dos costumes e da família ... No que diz ... deste, cabendo a ela apenas o direito de recurso ao juiz 46 ; c) a revogação da necessidade de ... ção entre seu nome e os dos seus filhos ou dano grave reconhecido em decisão judicial 52 ; ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Revista de Direito Civil Contemporâneo , São Paulo, v ... Recurso Especial n. 1.258.389 /PB, rel. Min. Luis Felipe ... de danos, não sem razão, optou-se por um modelo mais amplo, a contemplar todas as pessoas ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 13.015/2014 ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... e cuja aplicação rígida poderá causar dano à ordem pública ou social. Nessa hipótese, ... julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar ... provimento nos termos ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Revista da Associação Nacional do Ministério Público ... Influencia a moral dominante. Serve de divulgação do bem e do mal ... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... Tribunal de Justiça, como paradigma o Recurso Especial 1.457.199/RS. 140 Na ocasião, ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL. DESA. APARECIDA ... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... 6 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 508) ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL. DESA. APARECIDA ... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... 6 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 508) ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... visuais e auditivos não autorizados, a revista íntima e a obtenção de informações que o ... ção de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como: ... c) ... 2 - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... A Reclamada ... ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista ... I.1 - JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-09.2015.5.06.0144), 14-06-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CESTA BÁSICA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se não conjugaram na hipótese. Recurso do reclamante a que se nega...
... EMENTA EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... CESTA BÁSICA. O ... Recurso do reclamante a que se nega provimento, no ... [1]http://jus.uol.com.br/revista ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ( in ... -
O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... ípica e a indenização decorrente de dano moral somente seria devida nos casos previstos na Lei ... Recurso a que se dá provimento para condenar a ré ao ... de inconstitucionalidade, pois segue modelo que outrora foi adotado na Lei n. 5.250/1967 – ... Carlos Scheuermann ao prover recurso de revista reconhecendo a ocorrência de dano existencial a ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Neste sentido: " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... José de Aguiar Dias, " o conceito de dano é único, e corresponde à lesão de um direito ... Said Cahali leciona o conceito de dano moral: " Dano moral, portanto, é a dor resultante da ...
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Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
... CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ... Apelante: ... os descontos indevidos e conseqüentemente o dano moral suportado pela ora Apelada. Está a ... Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1998, 2ª edição) ... DO ...