modelo recurso revista dano moral
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ção e direito civil: tendências, na Revista dos Tribunais n. 779, p. 47 ... 1082.02-4 ... volve, necessariamente, com o recurso à filosofia. Ao ordenamento jurídico, enquanto ... o afastamento do grupo social por um novo modelo assistencial em saúde mental, cuja finalidade ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dano exclusivamente moral, que a Constituição ... Recurso a que se nega provimento. (TRT 24ª R. — RO ... Revista Turma: 5. Órgão Julgador — Quinta Turma ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º ... DANO MORAL. ARBITRAMENTO EM CONJUNTO DAS ... DE STRESS TÉRMICO DA MARCA INSTRUTHERM, MODELO TGD-400, Nº DE ... SÉRIE 110910074, ... -
O dano moral coletivo como uma pena civil
... de 1988 sequer era reconhecido como modelo jurídico autônomo e portador de disciplina ... – teoria geral do dano ambiental moral, Revista de Direito Ambiental , n. 28, p. 139-140, São ... disso, a Turma deu parcial provimento ao recurso do MP estadual” (REsp 1.057.274-RS, rel. Min ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... tal direito é imprescritível, já que o dano foi proveniente ... 1. “Administrativo ... da pretensão de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura. É imprescritível ... de reavaliação na estreita via do recurso especial. 6. A alteração do valor fixado a ... Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante. Indenização por ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Ação civil pública
... Revista" do Ministério Público do Trabalho , S\xC3" ... (13) “ RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser ... DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. 1. O dano moral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... fatores, como o fabricante do decoder, o modelo etc. O mesmo vale para as ... bobinas de ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... Estigma: espaço para exclusão social. Revista Symposium , Recife, n. 4, p. 18-22, 2000 ... Todavia, no julgamento do Recurso de Revista n. 0002462-02.2010.5.02.0000, a ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No caso, a exigência contratual relativa ...
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Direitos individuais e coletivos
... gravídicos ou a responsabilidade civil por dano" à imagem, ficando, contudo, vinculados à condi\xC3" ... Revista de Direito Administrativo, 2005 ... EBOOK ... que concerne à sua integridade física e moral (art. 5º, da CF/88) ... Por fim, vale dizer ... “II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... destinação do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ... do ato ilícito ainda não convertido em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, ... No recurso, questionava-se acórdão que deixara de aplicar ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... Recurso de revista conhecido e desprovido (TST, 7ª Turma, RR ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Recurso ordinário provido, para afastar a extinção do ... RESPONSABILIDADE DA RFFSA — RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA ... de responsabilidade civil do empregador por dano moral nos casos decorrentes de LER ou DORT ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face ... J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Revista de Jurisprudência, JEC-RJ, v. I p. 116 ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Cada recurso ambiental tem um papel (função ecológica) na ... ível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” no julgamento do Recurso ... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... á incomum, antes o contrário, que o dano moral – individual e/ou coletivo – aconteça antes ... ção Federal brasileira de 1988”, in: Revista dos Tribunais, v. 996, São Paulo: Ed. RT, 2018, ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... São Paulo: Revista" do Tribunais, 2009, p. 114 ... Realizado o dep\xC3" ... , da LPI, a saber: o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à ... de Justiça que o uso indevido de marca gera dano moral in re ipsa , ou seja, presumido, ... 73 RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE ...
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Referências
... Michel Foucault e a teoria do poder. Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p ... ARAÚJO, Adriane Reis. O assédio moral organizacional ... 2006. Dissertação (Mestrado em ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Agravo Regimental em Agravo em Recurso Extraordinário n. 654.467/PE ... Relator Ministro ... Imprensa livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação à ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... alegação de que não fora apresentado recurso dentro do prazo estabelecido, o que é ... , bem como a real possibilidade de dano de difícil reparação, como demonstrado no ... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ” ... 3. O ... Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/21034. Acesso em: 25 jul. 2012 .) apresenta ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 741, p. 11-37, ... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... O caso do recurso em habeas data n. 22, do Distrito Federal, ... de modo direto ou indireto, causando-lhe dano ao seu direito de privacidade [ ... ] in José ... à inclusão do cadastro negativo, por dano moral in re ipsa , no julgamento do Recurso Especial ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar provimento nos termos do voto ... do ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano ... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... , portanto, parecer mais de caráter moral ... Tratando-se de autoridade ... sobreleva a necessidade de ser reparado o dano que essa decisão causou ao direito da parte ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 23 – ... O modelo de família vem mudando ao longo dos ... da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a ... , ensejando inclusive a indenização pelo dano moral que se abate sobre o filho. Realmente, a ... Ementa: Recurso especial. Família. Abandono material ... -
Dano Moral Coletivo
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... cooperativo, com inspiração no modelo constitucional de processo, “vocacionado à ...
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUS POSTULANDI ... do qual possa eventualmente decorrer dano" ao erário, mas apenas incorpora sua fundamentaç\xC3" ... 8.906/94 - ESTATUTO DO ADVOGADO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, ... Diferentemente do modelo tradicional, no qual o Direito Ambiental e a ... ou omissiva, que dê causa a um determinado dano" ao meio ambiente, independentemente da comprovaç\xC3" ... no STF a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 548.181, cuja ementa tem o ... punitivo que se pretende atribuir ao ente moral. Nessa linha, Luiz Regis Prado (2008, p ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... hipótese, o lesado deveria provar que o dano ocorreu pelo simples fato de o serviço público ... moral ou sexual em relação a certas categorias ou ... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
@2.1. O dano ou lesão ... Na visão de Pastora do ... , lesiva ao patrimônio econômico ou moral, não se impõe o dever de reparar 104 ... “o acidente deformador do rosto de uma modelo empregada descaracteriza o retrato ou efígie com ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. p. 34 ... PIZARRO, ... Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n. 2058-43.2012.5.02.0464, da 7 a ...