modelo rescisão domestica
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Decisão monocrática Nº 208515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por ... á comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. (Incluído ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... foi encerrado com termo de rescisão amigável em 21/5/2021. Diagnóstico de ... em relação à violência doméstica, visto que ... as mulheres passaram a ficar ...
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Da Execução Forçada
... "Homologação judicial de acordo para rescisão não se confunde com o acordo homologado pelo ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... : Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-12-2022
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ... pelo Núcleo de Gestão da Fauna Doméstica" da Diretoria ... de Educação Ambiental e Relaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-21.2017.5.06.0006), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... 467 da CLT, em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador é obrigado ... -
O empregador
... Pelo ... (4) A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra na ... modelo societário ou o processo inverso ... A ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... , à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à contribuinte individual, à facultativa e à ... falta grave, sendo justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Artigos 13 a 56
... 13), à relação de emprego doméstica também há obrigatoriedade de anotação da ... I – fotografia, de frente, modelo 3 X 4; ... II – nome, filiação, data e ... c) no caso de rescisão contratual; ou ... d) necessidade de ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... Ferreira 300 , nada mais condizente com um modelo de sociedade que se alimenta do medo e da ... nos casos de pedido de demissão e rescisão por justa causa ... 348 O Decreto ... país foi justamente de uma empregada doméstica, de 63 anos, contaminada por sua patroa, moradora ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-11-2020
... 2 cm -16 1419118 - 1 ... RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ... PMMG – 46º BPM x ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... nas e mulheres vítimas de violência doméstica); ... Título: CPRAC: Novo paradigma estadual de ...
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Das férias anuais
... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Da Execução Forçada
... “Homologação judicial de acordo para rescisão não se confunde com o acordo homologado pelo ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... : Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ... rescisão do contrato de trabalho (arts. 17, § 1º, e 439 ... passou a se aplicar à categoria doméstica ... O art. 62 da CLT também trata de duas ...
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... çada pela doutrina internacional e doméstica, passando pela perspectiva macneiliana dos ... 1 O modelo comportamental dos agentes econômicos no mercado ... ões), (d) contemplem a possibilidade de rescisão imediata sem ônus à parte requerente, (e) não ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... em um único código, a exemplo do modelo suíço, onde se tem um Código Civil e um ... êm norma excluindo a possibilidade de rescisão do contrato superficiário pelo não pagamento do ... urbano, sobretudo quando a agricultura doméstica se apresenta como recurso válido para as ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , razão pela qual a CIDH entendeu que a rescisão, seria um ato de abuso de poder, no qual, fora ... de uma margem de apreciação doméstica", naturalmente submetida à supervisão da CEDH. J\xC3" ... Em 2005 e 2007, elaborou projeto “Modelo do Conselho de Assistência Jurídica’’, para ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ção devida ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ...
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Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... e a jurisprudência, sua aplicação à rescisão de sentenças já transitadas em julgado, quanto ... , pela não aplicação da legislação doméstica ...
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Princípio da Progressão Social
... O modelo fora tomado do Governo do Distrito Federal, ... Violência Doméstica — A Lei n. 11.340/2006, Maria da Penha, ... 477, por atraso na quitação da rescisão contratual, e a segunda disciplina as horas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... venção à Violência Doméstica 2021, conforme especificações e quan- ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2021
... venção à Violência Doméstica 2021, conforme especificações e quan- ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão: ... 16.1 - Ocorrendo força maior ou caso ...