modelos assinaturas
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Acórdão nº 1.0000.22.002320-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA - REJEIÇÃO - PRÉ-QUESTIONAMENTO.- São incabíveis os embargos de declaração se não houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.- A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração é...
... Acrescenta que o perito colheu pessoalmente as assinaturas da embargada, sem oportunizar embargante e seu assistente tcnico ... exige apenas a entrega dos documentos reclamados e dos respectivos modelos/ paradigmas ao profissional tcnico, para que este possa aferir a ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Como o presente trabalho propõe-se a analisar apenas os modelos de outorga para a exploração dos minerais metálicos, somente será ... Não obstante as assinaturas,alega-se que todas as discussões para a elaboração do mesmo ocorreram ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002320-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA PERÍCIA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO - ART. 474 DO CPC - NULIDADE RELATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA - FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO E SOBRE A PROVA ORAL INCONSISTENTE - EMBARGOS MONITÓRIOS...
... Apontam inconsistncias no laudo pericial, salientando que as assinaturas apostas pela primeira embargante possuem diferenas que se contrapem ... exige apenas a entrega dos documentos reclamados e dos respectivos modelos e paradigmas ao profissional tcnico, para que este possa aferir a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019942-51.2021.8.19.0204 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019942-51.2021.8.19.0204 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (autor): LEONARDO DA SILVA CARDOSO. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021664-68.2014.8.19.0042 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA FINS PARTICULARES POR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E SERVIDORES A SERVIÇO DA SECRETARIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. RECURSO DO AUTOR. 1. A Constituição Federal prevê, em seu...
... assinaturas de modelos diferentes de pichações, em 09/08/2014, 09/09/2014 e ... -
Tabelionato de Notas
... Para elaboração dos modelos dos atos notariais, utilizaremos os requisitos da escritura pública ... ão completa do ato, fará ressalva no fim do texto e antes das assinaturas. Sendo após as assinaturas, será feita a corrigenda “em tempo”, com ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : Serviços especializados para fabricação e fornecimento dos modelos de voo dos painéis solares. VALOR TOTAL: R$ 159.527,00. VIGÊNCIA: 360 as, contados da assinatura do contrato. ASSINATURAS: 11/10/2022. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADA: Célio ...
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Decisão Monocrática nº 24551 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... legitimidade dos recibos, comunicando que as assinaturas so falsas e os carimbos no seguem os modelos utilizados pelo cartrio ...
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Sentença nº 1001696-25.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... modelos atuais de gestão, o fato de serem exigidas duas assinaturas para a ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... novo viés, é imprescindível que sejam investigados esses novos modelos para atos e processos administrativos, especialmente para que sejam ... ção com a Internet como sistema externo, a validação de assinaturas eletrônicas; a implantação de portais multifuncionais totalmente ...
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Advocacia extrajudicial
... ção, consigna-se o local e a data e apõe-se as assinaturas. Nada impede que o contrato seja assinado em data posterior à que consta ... ário desejar retomar o imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos) ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª Edição.indd 423 ...
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Acórdão nº 1021239-10.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA EM CONTRATOS. IRRELEVÂNCIA AO CASO. QUESTÃO DE DOMÍNIO. NECESSIDADE DE PROVA DE POSSE E ESBULHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- O Código Civil considera como possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes
... Consigna que “ ao colocarmos as três assinaturas identificadas nos documentos trazidos à baila pelas partes, como sendo do Sr. Zeferino, podemos identificar dois modelos de assinaturas. As duas primeiras assinaturas foram apresentadas pelo ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Na confecção dos TR, dos CR e das Apostilas serão obedecidos os modelos anexos a este Regulamento ... Art. 49. Na revalidação dos TR e dos CR ... de chancelas nos vistos de autorização para tráfego e nas assinaturas expostas nas vias da GT ... § 6º O trânsito das armas registradas nas ...
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Decisão monocrática Nº 0075529-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-12-2022
... REQUERIDA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE COLETA DE ... ASSINATURAS DE FORMA PRESENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE ... PERÍCIA, NÃO SE UTILIZANDO ... exatamente de submeter pontos específicos das assinaturas a modelos tecnológicos e ... matemáticos. Bem como aduz que não há garantias ...
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Acordao N° 1736626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Conflito negativo de jurisdisção. Vara criminais de circunscrições judiciarias diferentes. Lugar da infração. Parâmetro geral de fixaçao da competencia. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitante (primeira vara criminal da circunscrição judiciária de ceilândia). 1. O critério territorial (competência ratione loci) recebe destaque dentre os parâmetros utilizados pelo diploma...
... contendo diversos arquivos como modelos de etiquetas identificadoras e assinaturas de diretores do ... DETRAN”, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136905-92.2009.8.19.0001 (Cível), 17-07-2020
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Autor que foi surpreendido pela notícia de que seria sócio de empresa registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, postulando a anulação e cancelamento dos registros, para não mais figurar como sócio, além da condenação em danos morais. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. R E F O R M A P A R C I...
... A perícia concluiu pela falsidade das assinaturas ... firmadas nos documentos. Responsabilidade dos primeiros apelantes que ... confrontadas com os modelos padrões, foram apontadas ... como FALSAS, inclusive aquela lançada no ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... IV – avaliação de modelos de emissão de moeda digital no contexto de pagamentos digitais do país, ... a criação de “uma moeda eletrônica como uma cadeia de assinaturas digitais” usando “um servidor de horas distribuído peer-to-peer ” ...
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Acórdão Nº 0301368-84.2017.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... que parece ser a assinatura do autor,ao compar-la com as assinaturas constantes em sua carteira de identidade e no contrato formalizado ... das assinaturas, deve-se atentar ao fato de que a r produz modelos de contrato que so vigentes e vigoram apenaspor determinado perodo para a ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Segundo os autores, a única diferença entre os dois modelos é que a tributação sobre o fluxo de caixa desonera o custo do trabalho, ... compras de conteúdo digital (como livros, games e música); assinaturas digitais (notícias, streaming ); fornecimento e manutenção de ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... ôrdo com as Tabelas, importâncias recebidas, data, carimbo e assinaturas do tesoureiro, coletor ou funcionário autorizado ... Parágrafo único. As importâncias serão recebidas acompanhadas das guias modelos 6, 7 e 8, de acôrdo com a espécie do produto, em três vias, devendo a ...
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Corrupção
... de iniciativa popular amparado em cerca de 1,3 milhão de assinaturas resultou na Lei Complementar ... aceitável dentro de um país, talvez não faça sentido se adotar modelos de leis estrangeiras em desacordo com essa cultura. Todavia, há que se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , transforma as competências privativas em meras sugestões de modelos a seguir, para se permitir o livre trânsito intertipos ou intratipos, com ... RE 568.454/RS , caso Sindicato das Empresas Distribuidoras de Assinaturas de Periódicos do Estado do Rio de Janeiro x Município do Rio de Janeiro ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.308, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... - realizar o cadastro inicial de dados nas tabelas de unidades, assinaturas, usuários, assuntos, tipo de processos, modelos e hipóteses legais do ...
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Acordao N° 1418682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Execução. Extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 485, iv cpc. Contratos eletrônicos. Assinatura digital. Lei nº 14. 063/2020. Validade. Força executiva. Autoria e integridade de documento eletrônico. Comprovação. Ônus do executado. Sentença anulada. 1. Apelação versa sobre a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de requisito legal do título executivo...
... 2. A Lei nº 14.063/2020 dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas e apresenta tipologia para ... classificá-las em três ... consequências da pandemia da COVID-19 e maior difusão de novos modelos de ... teletrabalho, houve a aceleração massiva no uso de assinaturas ... -
Acordao N° 1704141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Título executivo extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Consórcio. Contrato de alienação fiduciária. Força executiva. Validade das assinaturas das testemunhas. Necessidade de dilação probatória. Cálculos. Excesso de execução. Discussão inviável na via estreita escolhida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O contrato de alienação fiduciária...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FORÇA EXECUTIVA. VALIDADE DAS ASSINATURAS DAS ... TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CÁLCULOS ... borradas, tratando-se de modelos que podem ter sido impressos após a assinatura do referido contrato ...