modelos intimação
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Acórdãos nº 1519244-14.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1520009-82.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1520053-04.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1521788-72.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1520127-58.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1520755-47.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1519013-84.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças e atos ...
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Acórdãos nº 1519029-38.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1521084-59.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1520754-62.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1510364-67.2016.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1510365-52.2016.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ...
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Acórdãos nº 1503530-98.2017.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Julio de 2021
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças e atos ...
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Acórdão Nº 61267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES-FIM. MOTORISTA DE APLICATIVO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PARADIGMA EM QUE SE DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO...
... PARADIGMA EM QUE SE ... DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS" DIVERSOS ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MERCADO DE TRABALHO ... PRINC\xC3" ... intimação da juntada do documento aos autos, após o trânsito em ... julgado da ... -
O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... Assim, pela análise dos modelos de administração da justiça adversarial e inquisitorial, cada qual ... ática dos atos processuais, ficando as partes dispensadas de intimação em relação aos atos dispostos no referido calendário. 71 O objetivo é ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... 023.10.049446-6, fl. 149). INTIMAÇÃO DA EMPRESA QUE TEVE SUA PERSONALIDADE DESCONSIDERADA. AUSÊNCIA DE ... No entanto, a “holdings” podem assumir quaisquer modelos empresariais admitidos pelo Direito, que levam em consideração seu ... -
Acórdãos nº 1501394-26.2019.8.26.0123 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Julio de 2021
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação" por meio do portal eletrônico, no qual a municipalidade est\xC3" ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças e atos ...
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Acórdãos nº 1501378-72.2019.8.26.0123 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Julio de 2021
... de reforma pelo Município Impossibilidade Intimação por meio do portal eletrônico, no qual a ... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças e atos ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... de convocação de credores, contendo a relação do devedor, seus modelos se encontram nos Anexos X (art. 52, § 1º – recuperação judicial) e ... , § 2º, sendo que tal ato apenas deve ser considerado após a intimação válida do falido para tanto e o decurso do prazo in albis , devidamente ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... a ordinarização do rito se houvesse abertura de prazo e intimação da parte demandada, prejudicando inclusive a audiência que costuma ser ... à pobreza; IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, ...
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Recurso inominado - Contrarrazões - Pensão por morte união homoafetiva
... PENSÃO POR MORTE PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO. UNIÃO ESTÁVEL ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... , na busca por mercado no exterior, fabricantes, marcas e modelos de itens que podem ser escassos ou não fabricados no Brasil, além do ... ções das mais simples, para atendimento de alguma exigência, intimação para assinatura de contrato e outras demandas rotineiras, além do que, em ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Décadas mais tarde, os modelos “classistas” de justiça abeberar-se-iam nessa mesma fonte, ... 1-19), a intimação das partes para prévia manifestação a respeito torna-se dispensável ...