moedas brasileiras
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Acórdão Nº 192369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECORRENTE QUE É INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE...
... leis brasileiras, não sendo a hipótese de utilização dos ... mecanismos de cooperação ... veículos e troca de moedas em casa de câmbio ... (CORALTUR) ... Documento assinado digitalmente ... -
O Sistema Financeiro Nacional nos 30 anos da Constituição Cidadã: Entre bancos comunitários e Fintechs
... , busca-se uma incursão no universo dos bancos comunitários e moedas sociais, bem como das tecnologias financeiras (do inglês, financial ... nas exigências do seleto número de instituições bancárias brasileiras. Estima-se que 40% (quarenta por cento) dos brasileiros não têm acesso a ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... da chegada das bonecas até o Brasil, sendo: a conversão de moedas estrangeiras, regulamentação, tramites de legalização, entres outros, ... essa perspectiva, é imposta diversos acordos e políticas brasileiras de comércio exterior, a fim de maximizar os processos mercantis ... -
Acórdão, Processo nº 5002505-97.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... a transio do nominalismo para o "valorismo," com as suas muitas "moedas" de proteo e a fragmentao da autoridade monetria, inclusive quando ... provocar um incremente das aplicaes produtivas nas empresas brasileiras capacitando-as a elevar nvel de investimentos, sem endividamento, com ...
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Decisão monocrática Nº 3435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... , internalizado pelo Decreto 7.030/2009, e que as autoridades brasileiras ... Enfatizou a ilegalidade da atuação das autoridades aduaneiras ... nesta unidade em 14/09/2018, entre os quais se incluem as moedas discutidas neste mandado de segurança.” ... A União requereu a ...
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Brics cresce como força antagônica aos eua e com agenda pela desdolarização
... maior parceiro comercial " embora menos de 1% das transaes brasileiras sejam feitas em yuan, contra 90% em dlar." Se fizermos a maior parte do ... " No caso de Brasil e India, que no tm uma ambio de impor suas moedas como hegemnicas, se o sistema se tornar multipolar, aumenta a capacidade ...
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Real brasileiro passa a circular em cidade da Venezuela
... capacidade de transao e comea a ser substitudo paulatinamente por moedas de maior uso em regies limtrofes com outros pases". "Na fronteira com o ... em Santa Elena, onde cartes de dbito e de crdito de bandeiras brasileiras so aceitos. A reportagem questionou esta permissividade ao Banco Central ...
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Brics se expande como força antagônica aos EUA e com agenda pela desdolarização
... como maior parceiro comercial embora menos de 1% das transaes brasileiras sejam feitas em yuan, contra 90% em dlar ... Veja: Na China, Lula adota ... pases como o Brasil e a India, que no tm uma ambio de impor as suas moedas como hegemnicas, se o sistema se tornar multipolar, aumenta a capacidade ...
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Exportação de veículos do Brasil para a Argentina despenca com agravamento da crise no país vizinho
... De acordo com a Anfavea, entidade que representa as montadoras brasileiras, as exportaes de automveis e veculos comerciais leves para a Argentina ... de cueva para cueva, como so chamados pontos informais de troca de moedas. Em grupos de WhatsApp usados para compra e venda de dlares, a cotao do ...
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Exportação de veículos do Brasil para a Argentina despenca com agravamento da crise no país vizinho
... De acordo com a Anfavea, entidade que representa as montadoras brasileiras, as exportaes de automveis e veculos comerciais leves para a Argentina ... de cueva para cueva, como so chamados pontos informais de troca de moedas. Em grupos de WhatsApp usados para compra e venda de dlares, a cotao do ...
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Decisões Monocráticas nº 1196788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... a efetivação de uma operação cambial, consistente na troca de moedas ... III O legislador constituinte - ao contemplar na redação do art ... as exportações por completo, a fim de que as empresas brasileiras não sejam coagidas a exportarem os tributos que, de outra forma, ...
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'Urna eletrônica pode desaparecer com a tecnologia blockchain', diz advogada
"Blockchain pode substituir a urna eletrônica", diz advogada
... capaz de criar banco de dados certificado, como ocorre com as moedas virtuais. De uma maneira geral, essa tecnologia registra as informações ... Amanda Lima — Uma das características brasileiras" que o pessoal que desenvolve negócios em blockchain reclama é o UX. Voc\xC3" ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... apreensão de notas falsas e locais onde eram produzidas cédulas e moedas, em províncias distintas do país 389 ... A questão dos juízes municipais ... 525 registra 548.003 indivíduos recolhidos nas prisões brasileiras, logrando êxito em catalogar, por motivo da prisão, 545.465 detenções ...
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Notas sobre o Saneamento do Sistema Financeiro Nacional.
... Tal financiamento foi concedido mediante garantias em "moedas podres", basicamente créditos contra o Fundo de Compensação de ... divulgado, de evitar a quebra de instituições financeiras brasileiras que mostravam - já em meados de 1995 - uma situação de insolvência que ...
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Aspecto societário
... ter, pelo menos, dois sócios, pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou não 45 ... A norma do art. 977 do Código Civil proíbe a sociedade ... ídicas a constituírem empresas offshore são muitos, entre eles, moedas ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Filho , é historicamente comprovável que nas Constituições brasileiras, “[ ... ] desde a de 1891 (art. 78), a enumeração de direitos ... (nomeadamente nos crimes de corrupção e de falsificação de moedas). Sobre isso, cfr ... infra a citação de Frisch no item 3.2 ...
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Trabalho decente
... Dado que, até meados do século XIX, não se usavam moedas" nas transações comerciais na Amazônia, a falta de capitais foi substitu\xC3" ... 3.2.3. Regras legais brasileiras ... Por outro lado, no Direito Nacional, o preceito mais importante é, ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... contrário, serão consideradas obrigação de dar coisa certa (moedas raras, por exemplo). Caio Mário afirma que não existe uma obrigação ... Direito das Famílias por Juristas Brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 273-299 ... 47 Principalmente após o ...
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Dólar e juros futuros recuam alinhados ao exterior e em dia de Copom
... do dlar ante o real, em linha com o movimento observado em outras moedas emergentes Os juros futuros tambm se ajustam em leve queda nesta manh, mas ... brasileiro e falar sobre o panorama das contas pblicas brasileiras ... No cenrio externo, a gerao de apenas 167 mil postos de trabalho nos ...
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Siderúrgicas brasileiras podem recorrer à justiça dos eua por aço
... Unidos, Donald Trump, ameaou tributar o ao e o alumnio do Brasil e da Argentina, sob a alegao de que ambos estariam desvalorizando suas moedas." J houve um malefcio muito grande, que paralisou as negociaes em curso entre fornecedores e clientes. Criou-se um grau de insegurana, e comeamos a ...
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Relationship between financing sources and the capital structure of large Brazilian companies/Relacao entre fontes de financiamento e a estrutura de capital de grandes empresas brasileiras de capital aberto.
... separacao feita nas proprias Notas Explicativas da informacao da moeda de financiamento (Real, Dolar etc.), ou pelo indexador (Libor, cesta de moedas etc.) ... 2.3 Especificacao do modelo e metodo de analise dos dados ... A fim de testar a hipotese de que as linhas diferenciadas e recursos em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... de serviços ocorra em navios cuja navegação abarque águas brasileiras e ... estrangeiras, pois o conteúdo obrigacional do pacto ... as partes, considerando a cotação das moedas estrangeiras pelo Banco Central do último dia ... de cada mês ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Constitucionalismo
... seus próprios negócios sem se preocupar com os outros; havia doze moedas diferentes em circulação na Confederação, todas de pouco valor; ... 6. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ... Passamos, agora, a tratar das sete Constituições brasileiras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000997-30.2015.5.06.0142), 20-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADORA ESTRANGEIRA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ 2.º E 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E 21 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NORMA MAIS FAVORÁVEL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 2.º, III, DA LEI N.º 7.064
... EMPREGADORA ESTRANGEIRA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ ... na legislação própria, percebendo salários em dólar ou euros - moedas com cotações bem mais valorizadas no que a moeda brasileira - e com ...