moratória significado
-
Sentença nº 1001566-09.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... e casas bancárias” sem que haja qualquer dúvida sobre o significado da expressão. A lógica é elementar: ao trabalhador/empregado, aquele ... 8036 em relação a juros, correção monetária, e multa moratória. Atualização monetária e juros de mora dos honorários arbitrados desde ...
-
Sentença nº 1001351-96.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... e casas bancárias” sem que haja qualquer dúvida sobre o significado da expressão. A lógica é elementar: ao trabalhador/empregado, aquele ... 8036 em relação a juros, correção monetária, e multa moratória. Atualização monetária e juros de mora dos honorários arbitrados desde ...
-
Cuestión social y constitución del sujeto receptor en la Asignación Universal por Hijo para Protección Social
El artículo analiza algunos aspectos de la Asignación Universal por Hijo para Protección Social, medida que desde su implementación en el año 2009 la colocan en el centro de las reflexiones actuales en lo que respecta al rol del Estado en materia protección social en Argentina. Partiendo de identificar líneas de continuidad y puntos de ruptura que la Asignación Universal introduce respecto de la...
... El significante ‘Washington’ tenía para Williamson el significado de un complejo intelectual-político y económico, con sede en esa ciudad: ... destaca el Plan de inclusión previsional también conocido como moratoria ... -
A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... tange ao tempo, lugar ou modo –, dando ensejo à situação moratória, mais sim da inexecução ultimada. Muitas vezes essa espécie de ... es objetivamente necessaria para que el contrato, según el significado de las intenciones de ambos contratantes, pueda subsistir como regulación ...
-
As árvores não chegam ao céu: dos limites do crescimento à emergência da abundância frugal
O artigo apresenta uma reflexão sobre Desenvolvimento Sustentável, partindo da crise entre os conceitos crescimento e desenvolvimento, desembocando na realidade insustentável da atual lógica de Mercado e consumo até propor uma alternativa: a via do Decrescimento e da abundância frugal. Não se propõem aqui alternativas negativas, como de redução ou crescimento negativo, para solucionar as...
... á-lo não se servem de muito, aliás, os intentos de matizar o significado do vocábulo que nos interessa através da agregação de adjetivos ... publicidade consumista por meio de taxação pesada, decretando moratória sobre a inovação tecno científica, reorientando pesquisas em função ... -
Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... Sem restrições de contrôles financeiros, regulamentos ou moratória de qualquer espécie: a) As agências especializadas podem ter fundos, ...
-
Por uma análise econômica da constituição econômica
... 3-4. 324 “Um segundo significado de ‘justiça’, e o mais comum que eu posso apresentar, é simplesmente ... não sabe o impacto na situação financeira dos credores da moratória concedida como favor legal ao devedor. O tribunal que limita o reajuste de ...
-
La epidemia de mesotelioma maligno pleural, después de más de 40 años de transferencia del asbesto a México
... significado indemnizaciones por 70,000 millones de dólares. Sus proyecciones ... “…anteproyecto es rechazado por no cumplir con el Acuerdo de Moratoria Regulatoria” (Diario Oficial 2005, p. 21). En el documento que COFEMER ...
-
Concessão Florestal
... Com efeito, essa corrente doutrinária alarga o significado do termo “alienação”, constante no citado artigo 17, extrapolando-o ... moratória, entre outros aspectos ... No caso da concessão florestal, a Lei ...
-
A América Latina. Mercosul
... enfrentar a crise do petróleo de 1979, a dívida externa com a moratória mexicana de 1982 e o desequilíbrio da balança comercial de seus membros ... Em seu significado formal, a democracia tem certas características reconhecidas, a saber: a) ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... - Incidem, sobre as contribuições devidas, os juros e a multa moratória previstos nos arts. 34 e 35 da Lei n. 8.212/91, a partir da data em que as ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ...
-
Artigos 880 a 892
... Assim, a incidência da multa moratória ...
-
Acórdãos nº 2159016-63.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO CIVIL QUE OBJETIVA INCLUSÃO DE MULTA EM COMPROMISSOS DE VENDA E COMPRA PARA A HIPÓTESE DE MORA NA CONCLUSÃO DA OBRA – DECISÃO QUE ADMITE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, MAS NÃO RECONHECE URGÊNCIA NA CONCESSÃO DA MEDIDA – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – MATÉRIA CONSOLIDADA NO PLANO JURISPRUDENCIAL, QUE CONCEDE EM FAVOR DO ADQUIRENTE INDENIZAÇÃO DOS...
... FORENSE QUE, EMBORA NÃO TENHA O MESMO SIGNIFICADO E RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO DA MULTA NO PRÓPRIO CONTRATO, ... Argumenta o agravante que a existência de multa moratória em desfavor do adquirente, caso não efetue o pagamento ... -
Acórdãos nº 0182281-32.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - Ação de obrigação de fazer c.c. consignação de valores e indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes - Procedência em parte – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Reconhecimento da validade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias – Entrega do imóvel que supera tal prazo - Mora contratual configurada – Atraso...
... Previsão expressa no contrato de cláusula penal moratória Não cabimento de cumulação das perdas e danos e ... não pode, até mesmo em face do elevadíssimo significado ... -
Acórdão Nº 0001899-40.2019.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RÉU REVEL – QUESTÕES FÁTICAS QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À MATÉRIA DE FATO – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA – DESCABIMENTO – SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, SENDO QUE A...
... DO ART. 52, §1º, DO CDC QUE SE REFERE À MULTA MORATÓRIA, ... CUJA INCIDÊNCIA FOI AFASTADA PELA SENTENÇA – FIXAÇÃO DE ... Nesse Curso, “rescisão” tem o significado coincidente com o seu uso ... cotidiano na prática profissional, e indica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000704-24.2014.5.07.0027), 2014-11-25
... adentrar no exame do caso dos autos, convém melhor explicar o significado de atividades-fim, recorro aos escólios do mestre Maurício Godinho ... ções acima mencionadas, sob pena de aplicação de multa moratória diária de R$100,00, limitada a R$2.000,00 (art. 461 , § 4º , do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001213-75.2019.5.06.0004), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO EM RETORNO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPEDIMENTO DETERMINADO PELA RECLAMADA SEM PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, a trabalhadora, ao menos em tese, estaria apta para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que...
... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... TST estabeleceu, ainda, que a multa moratória não incidiria retroativamente à prestação de serviços, mas apenas a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0152332-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MULTA MORATÓRIA ... NATUREZA CONFISCATÓRIA. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter ...
-
História Mundial
... rando o significado histórico da Revolução Industrial, julgue (C ou E) os itens a seguir ... ítica e a reconstrução da Europa, no qual não se admitia a moratória do pagamento das reparações ditadas pelo Tratado de Versalhes ...
-
Acordao N° 1248777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Legitimidade passiva. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal compensatória e lucros cessantes. Impossibilidade de cumulação. Encargos moratórios. Perda parcial superveniente do interesse de agir. Distribuição do ônus da sucumbência. Sentença...
... que “a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acórdãos nº 0041955-18.2011.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
Prestação de serviços. Honorários advocatícios contratuais. Cobrança. Previsão no contrato de duas multas, moratória e compensatória. Exigência pelo autor de ambas, juntamente com o valor dos honorários não pagos pelo cliente. Impossibilidade. Multa compensatória que funciona como prefixação de perdas e danos, não podendo ser exigida juntamente com a própria prestação em aberto. Atuação de dois...
... Cobrança. Previsão no contrato de duas multas, moratória e compensatória. Exigência pelo autor de ambas, ... por outro lado, a cláusula 4 desse mesmo instrumento o significado" que busca o autor-apelante lhe emprestar: fala-se ali na atribui\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198496-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COOPERATIVA EXEQUENTE; NULIDADE DOS AVAIS PRESTADOS PELOS EMBARGANTES - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DO OBJETO DA CÉDULA RURAL CONTRATADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
-
Acórdão nº 1.0000.22.198496-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COOPERATIVA EXEQUENTE; NULIDADE DOS AVAIS PRESTADOS PELOS EMBARGANTES - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DO OBJETO DA CÉDULA RURAL CONTRATADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
-
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Menciona, por fim, não se tratar de moratória, mas apenas alteração do prazo de vencimento do tributo, da mesma forma ... Entretanto, para se estabelecer um perfeito entendimento do significado da igualdade jurídica não basta o preceito aristotélico, segundo o qual ...
-
Acórdão nº 2009/0244003-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DE SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RESP 1.110.925/SP, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/2008. AGRAVO REGIMENTAL...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEX MITIOR. INCIDÊNCIA DO ... ícito, ou da dissolução irregular da sociedade, qual o real significado e alcance da presunção de exigibilidade, certeza e liquidez da CDA? ...