Naturalidade
42428 resultados para Naturalidade
-
Acórdão nº 0000081-19.2015.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. RETIFICAÇÃO DO NOME DO APELANTE E DA SUA GENITORA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. O instituto da retificação do registro civil tem a finalidade de corrigir erros quanto a dados essenciais dos interessados, como a data de nascimento, filiação e naturalidade, que pode ser feita através de prova...
... de corrigir erros quanto a dados essenciais dos ... interessados, como a data de nascimento, filiação e ... naturalidade, que pode ser feita através de prova ... documental ou testemunhal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ... Cível nº ... -
Acórdão nº 1.0223.09.289694-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Nos termos do art. 734, do Código Civil, "o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade". Embora seja aplicável a...
-
Acórdão nº 1.0407.16.000746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Embora esteja prevista a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público, estas podem se eximir do dever de indenizar se demonstrarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima pela...
-
Acórdão nº 1.0407.16.000746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - MERO ABORRECIMENTO. Embora esteja prevista a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público, estas podem se eximir do dever de indenizar se demonstrarem a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a culpa exclusiva da vítima pela...
-
Craque cuca fresca
Ex-astros da seleção, como renato gaúcho e zico, se impressionam com naturalidade de neymar diante da pressão do mundial ... Mauricio Fonseca ... Enviado especial ... mdf@oglobo.com.br ... Relaxante. De folga na Granja, Neymar ...
-
Acórdão nº 1017098-28.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXITÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas...
... O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige ... O entendimento do c. STJ é de obrigatoriedade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2021
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA - PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL - GRAVAME DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PARÂMETROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - OBSERVÂNCIA.- "O ajuizamento indevido de execução fiscal poderá justificar o pedido de ressarcimento de danos morais, quando ficar...
-
Acórdão nº 1.0000.20.573419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2021
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA - PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL - GRAVAME DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PARÂMETROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - OBSERVÂNCIA.- "O ajuizamento indevido de execução fiscal poderá justificar o pedido de ressarcimento de danos morais, quando ficar...
-
Acórdão nº 0391080-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso preencheu os requisitos do art. 1.010, II do NCPC, posto que o apelante aduziu em suas razões recursais todos os fundamentos que entende cabíveis para a reforma da sentença. Preliminar rejeitada. 2. O pedido de
... danos morais não pode ser banalizado, impondo-se reserva- ... lo às ocorrências que realmente exacerbem a naturalidade ... dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias ... 3. Não logrou o autor comprovar dano moral causado pela ... parte requerida ... -
Esclarecedor
Naturalidade com que o fluminense é goleado pelo atlético-mg ajuda a entender a nova realidade de um clube que parece ter deixado o grupo de elite da série a ...
-
Acórdão nº 1.0450.07.001028-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. SOBREGARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República de 1
-
Acórdão nº 1006650-08.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXITÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.
... O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige ... -
Acórdão nº 0515104-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. FINANCIAMENTO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEMANDADA QUE NÃO COMPROVOU A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE GROSSEIRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Da análise dos documentos acostados aos autos pela parte ré às fls. 93/99, comparando-se com...
... simples vista dos documentos originais do autor se ... podia evitar a notória fraude. Some-se a isto, endereço, ... naturalidade e profissão diferentes da realidade ... Competia aos fornecedores a prova de que a ... contratação foi efetivamente feita pelo autor, o que ... -
Acórdão nº 1.0145.14.038672-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DANOS MORAIS EM FAVOR DO RECONVINTE - AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - ONUS DA PROVA - GRAVAME - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-TERCEIRO DE BOA FÉ - DANOS MORAIS EM FAVOR DO DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - CONDITIO SINE QUA NON - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.- Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas
-
Acórdão Nº 0625000-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROUNI. CLÁUSULA ABUSIVA DE NATURALIDADE E RESIDÊNCIA. AFRONTA A LEI Nº 11.096 /2005. DISCRIMINAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.I ¿ Em exame, recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos do processo nº 0200225-57.2022.8.06.0055, movido por NATANAEL DE SOUSA SALVIANO contra a agravante, FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ, que deferiu a
... Agravado: Natanael de Sousa Salviano ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROUNI. CLÁUSULA ABUSIVA DE ... NATURALIDADE E RESIDÊNCIA. AFRONTA A LEI Nº 11.096 /2005 ... DISCRIMINAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO ... I – Em exame, recurso de agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002632920174058309), 26-11-2019
PJE 0800263-29.2017.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE CONCUSSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE MANEIRA LEGAL E LEGÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE E PENA FINAL LEGAIS, LEGÍTIMAS, JUSTAS, RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. APELOS...
... sido surpreendido com uma segunda abordagem pela Polícia Rodoviária Federal na mesma data, narrou os fatos de forma espontânea, com naturalidade, aduzindo os detalhes da atividade criminosa, de sorte que a alegação posterior de "confissão sob pressão dos policiais" é meramente vernacular, ... -
Acórdão Nº 5000448-30.2021.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA COMUM ENTRE AS PARTES. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDADA QUE ALEGA TER AGIDO EM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMIDORA QUE IMPUGNOU A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA POR...
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos: Diante da possibilidade de um ... -
Acórdão Nº 5001659-74.2020.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INCONFORMISMO COMUM.INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE INTERPÔS DUAS APELAÇÕES COM IDÊNTICAS RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos:Diante da possibilidade de um ... -
Acórdão Nº 5002316-75.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO BANCO RÉU.MÉRITO. DANOS MORAIS. AVENTADA INOCORRÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL NA HIPÓTESE. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO...
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos: Diante da possibilidade de um ... -
Acórdão Nº 5001989-93.2022.8.24.0016 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO BANCO RÉU.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELANTE QUE ADUZ A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... , em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos:Diante da possibilidade de um ... -
Acórdão Nº 5014168-58.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. COMPRA DE MERCADORIA COM OS DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE. COBRANÇA INDEVIDA, MAS INCAPAZ DE CAUSAR LESÃO A ELEMENTO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE...
-
Acórdão Nº 5001409-74.2021.8.24.0056 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PARCIALPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INCONFORMISMO DA AUTORA. AVENTADA OCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL NA HIPÓTESE. PLEITEADA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO...
... parte, em virtude da colocação deste diante de situação vexatória que chegue ao ponto de lhe perturbar o íntimo, intensificando a naturalidade dos fatos cotidianos, provocando fundadas aflições e angústias. Nesse diapasão, leciona Antônio Jeová Santos:Diante da possibilidade de um ... -
Acórdão Nº 0300394-46.2019.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM LEILÃO. AUTOCOMPOSIÇÃO NO CURSO DA LIDE EM REAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE VEICULAR). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.RECURSO DO AUTOR.DANOS MATERIAIS. AVENTADA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS COM CONSERTO DO VEÍCULO, OS QUAIS A...
-
Acórdão Nº 5009055-76.2021.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PARCIALPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DANO MORAL. AVENTADA OCORRÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL NA HIPÓTESE. PLEITEADA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
-
Acórdão Nº 5001522-05.2022.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO BANCO RÉU.RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE ALEGA TER AGIDO EM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMIDORA QUE...