natureza juridica do aval
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Direito empresarial
... quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com ... ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprova- ... META 1 META OAB ... , duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em artigos específicos, mas é ...
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Títulos de crédito
... ) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque ... (d) ... de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras." ... ócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... natureza associativa e também tinha como mote a ... jurídica do ato tem caráter administrativo inquisitorial ... subalternos dependiam de seu aval. Assim, a conduta de Andreza, em ... razão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... magistrado, em especial porque possuem natureza meramente acadêmica, informativa ou cerimonial, ... à OAS, o que teve participação e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, ... a punir a gênese da hermenêutica jurídica. 2.2.2. A determinação de diligências ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ... 14 e 56, Decreto n. 2.044/1908 (aval); art. 592, CPC (art. 790, CPCn) ...
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Acórdãos nº 2098046-34.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Aval. Competência. Relação jurídica ... e o administrado, então sua natureza" privada não recomenda o trâmite da a\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre ... ção, conforme já decidido pelo STF e com aval de balizada doutrina tributária nacional ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgamento de natureza administrativa apenas ... Por esses motivos ... delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... equipe esperar um pouco para termos o aval do juiz ... Dallagnol – 10:57:52 – boa ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014682-86.2022.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
Habeas corpus. Decreto autônomo de prisão preventiva. Imputação de crime de associação para a prática de tráfico de drogas. Writ que busca a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Mérito que se resolve em desfavor da impetração. Paciente e demais corréus que, em tese, associaram-se, de maneira estável e permanente,...
... para endolação e dava o aval para a prática de crimes de ... roubo ... crimes de tal natureza só são completamente elucidados ... quando os ... , afasta, por incompatibilidade lógico-jurídica, a ... cogitação de cautelares alternativas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE ... Também contraiu empréstimo bancário, com aval de sua Contadora, e deixou de pagar algumas ...
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Acórdãos nº 0021703-12.2013.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... de fomento mercantil, não é aval", nem fiança, e prescinde de autorizaç\xC3" ... solidário, que não tem a natureza jurídica de aval, nem de fiança, ...
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Direito Empresarial
... (A) É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica ... ário (A) quem exerce profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ... Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... esa comunicación, el Estado o persona jurídica internacional interesados podrá depositar en la ... Artículo 268. El aval, en las propias condiciones, se rige por la ley ... civis e contrahir obrigações da mesma natureza no territorio dos demais, sem outras ...
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Relatório e Voto com número 5569512-79.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... BANCO. CÉDULA DE ... CRÉDITO COMERCIAL. AVAL". SENTENÇA CITRA PETITA. COBRANÇA DEVIDA. PROCED\xC3" ... É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como ... condenar a parte ... ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional". No caso, de fato, a sentença ...
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Acórdãos nº 1015808-28.2017.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... foi formalizado por pessoa jurídica - Natureza do contrato entabulado que é ... a execução A nulidade do aval por ausência de outorga uxória não ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... de Financiamento Estudantil - Fies, de natureza contábil, vinculado ao Ministério da ... II - empregador - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o ... aval por parte do Poder Público e responderá por ...
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Acórdão, Processo nº 5004720-33.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... contratos de empréstimo, nos quais prestou aval. Sustenta a nulidade dos avais em razão de ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. NATUREZA DA GARANTIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... O Contrato de Financiamento de Pessoa Jurídica demonstra que o cônjuge da Autora estava ciente ...
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Acórdãos nº 1016828-88.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Bancário, Cheque Flex, Pessoa Jurídica Cerceamento de Defesa ... cerceamento de defesa se a natureza das questões em debate e os ... aval prestado ou do próprio título ...
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Direito Empresarial
... ão de baixa do empresário ou da pessoa jurídica implica responsabilidade subsidiária dos ... , ainda que compatíveis com a sua natureza ... (E) O adquirente do estabelecimento ... que será possível a realização do (A) aval, que será válido com a simples assinatura do ...
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Acordao N° 1301958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Ação rescisória. Evicção. Promessa de compra e venda. Ausência de outorga uxória. Inexistência de invalidade do negócio. Ausência de erro de fato ou de violação expressa a norma jurídica. Pedido julgado improcedente. 1. Desnecessária a citação do cônjuge réu da ação originária, quando discutida a ausência de outorga uxória em ação rescisória, porquanto eventual provimento favorável não lhe...
... FATO OU DE VIOLAÇÃO EXPRESSA A NORMA JURÍDICA. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE ... 1 ... cláusula contratual com menção expressa a aval firmado pela mulher em Nota Promissória ... Promessa de Compra e Venda, dada sua natureza obrigacional ... 5. A plena ciência da mulher ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... agente público em ofensa a uma norma jurídica ... Importante destacar que a função ... qualquer lesão patrimonial, seja ela de natureza particular ou pública. O bem jurídico tutelado ... congênere; e IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional expedir orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento ... das dívidas decorrentes de honra de aval em operações externas incluirão, ... limitados ao ativo permanente se pessoa jurídica ou ao patrimônio se pessoa física ... § 4º ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional expedir orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento ... das dívidas decorrentes de honra de aval em operações externas incluirão, ... ao artigo permanente se pessoa jurídica ou ao patrimônio se pessoa física ... § 4º A ...
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Acordao N° 1367138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Preliminares. Cerceamento de defesa. Pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Alongamento da dívida. Não cumprimento requisitos. Excesso de cobrança. Inexistente. Juros de mora. Multa. Bis in idem não configurado. Planilha de débito correta. Prescindibilidade
... para exploração ... 4. O aval prestado à cédula de crédito rural, por se ... direta da pessoa jurídica com os avalistas, não incide na hipótese de ... consequência bis in idem, uma vez que a natureza jurídica da multa contratual é de cláusula ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Matéria suficientemente documental e jurídica ... Desnecessidade de produção de outras ... da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades ... ção da licença de instalação 224, com o aval da ... Cetesb, havia a proibição absoluta de ...