natureza juridica do aval
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005045-47.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Registro, inicialmente que o aval, como garantia cambial, possui autonomia e ... decorre da legislação e da própria natureza dos títulos de créditos, que são constituídos ... desconsideração da personalidade jurídica ... Nesse sentido, o seguinte precedente: ...
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Direito das coisas
... Para formar uma relação jurídica são necessários três elementos: a) sujeitos ... Espécies de frutos quanto à sua natureza ... a) civis (como os alugueres e os juros), b) ... Exemplo de garantia pessoal é o aval ou a fiança. O problema é que essa garantia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
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Matérias arguíveis
... interesse processual e possibilidade jurídica do pedido; por inexistentes os pressupostos ... A tese ora defendida tem, inclusive, o aval do STJ: ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... É preciso discernir a natureza que o excesso assume para evitar que, de forma ...
- Processo nº 0002766-84.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Delação Premiada
... A delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de ... magistrado deverá diminuir a sanção jurídica a ele imposta na decisão condenatória ... aval do Poder Judiciário, o que está sumamente ...
- Acórdãos nº 4002969-39.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Garantias bancárias
... a posição de credor na relação jurídica" principal, como ocorre no caso dos contratos de m\xC3" ... distingue-se do industrial apenas pela natureza da obrigação que visa garantir, isto é, ... Neste grupo estão a fiança bancária e o aval ... 2.2.1 Fiança Bancária ... A fiança é ...
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Acórdão nº 1.0701.05.109420-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
... de factoring, atividade cujo risco, pela natureza jurídica, é do faturizador". (TAMG - Apelação ... de crédito apenas comportam a figura do aval ... A toda evidência, por força da natureza ...
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Das penas
... Promove a segurança jurídica, prevenindo condutas futuras infratoras, ... os demais requisitos necessários, de natureza subjetiva. O trabalho externo, no regime fechado ... ícito penal sem autorização legal ou mesmo aval da sentença condenatória ( bis in idem ) ...
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Decisão monocrática Nº 3544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... foi realizado com os valores de honras de aval de forma integral, por entender que não podem ... Consequência jurídica. Tutela jurisdicional assecuratória. Suspensão ... econômicas leva em consideração a sua natureza e destinação, ou seja, manutenção da máquina ...
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Negócios: cautelas e garantias
... por meio criminoso, em razão da sua natureza ou da desproporção entre o valor e o preço, ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ... jurídica, de cujo incidente não fez parte; ... IV - o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... qualquer pagamento efetuado em juízo com o aval do magistrado. Pense-se no caso de prejuízo de ... , que visam ao recebimento de verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, atrito entre a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... á observada exclusivamente sob a ótica jurídica do monopólio (uso das sementes dos OGMs pelo ... ser feita entre o que for encontrado na natureza e o que for especificamente indicado para a venda ... meios ambientes, foi discutida, deram seu aval, sob a responsabilidade ética e científica que ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... á observada exclusivamente sob a ótica jurídica do monopólio (uso das sementes dos OGMs pelo ... ser feita entre o que for encontrado na natureza e o que for especificamente indicado para a venda ... meios ambientes, foi discutida, deram seu aval, sob a responsabilidade ética e científica que ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA : A presunção de legitimidade (também ... de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente ... , de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de ...
- Processo nº 0111224-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Livro II - Do processo de execução
... , sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material ... Remissão: arts. 77 ... de desconsideração da personalidade jurídica ... Remissão: arts. 133 a 137, 674, 792, 795 e ... a do avalista do título de crédito, pois o aval importa em garantia por coobrigação, e aí ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... Também contraiu empréstimo bancário, com aval de sua Contadora, e deixou de pagar algumas ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise ... ajustamento de conduta, tendo em vista a natureza da infração resultante da publicidade irregular ... paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos ...
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Constitucionalismo
... do poder absoluto, limitações essas de natureza evidentemente constitucional, podendo-se ... ência do Vaticano, retribuído com um aval da Igreja Católica para o extermínio judeu (o ... ípios, reformulando a teoria da Norma Jurídica; ... 4) Centralidade da dignidade da pessoa ...
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Civil
... político com base na Lei 10.559/02, tem natureza indenizatória e destina-se à cobertura de danos ... objetivando maior equidade na relação jurídica entre o correntista e a instituição financeira, ... 663.020 Inclusão de crédito de aval em recuperação de empresa depende de análise ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Prestar Fiança ou Aval; 3.4. Contrato de doação, não sendo ... à atribuição de efeitos, proteção jurídica e até mesmo em relação ao direito das ... O fundamento apresentado refere-se à natureza restritiva do dispositivo e, por ser restritiva, ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... No entanto, é também um ativo com aval da autoridade monetária do Estado emissor e tem uso universal ... Para Natalia Espanhol (2021), a principal diferença entre uma moeda digital e ...