natureza juridica do aval
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Direito Civil
... ópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport , que ficou ... retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis ... A: ... (D) A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante ...
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A prática do novo júri
... O processo penal , Coleção Jurídica da Editora do Autor) ... PARTES LEGÍTIMAS: ... dispositivo, no nº LXI, que, envergando natureza especial, prevalece e predomina sobre aquela de ... ão popular que, em ato contínuo, sem o aval de qualquer tese subsidiária de exclusão da ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... ser atendido, também, um pressuposto de natureza subjetiva : a qualidade civil do devedor, isto ... obrigacional por meio de garantias como o aval e a fiança, ou por posterior assunção do ... Natureza jurídica do processo ... Tal como ocorre no processo ...
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Premissas fundamentais
... ções em que o legislador não confere a natureza de título executivo extrajudicial para alguns ... ão, a concretização de uma situação jurídica. Esta é a amplitude que se deve dar à tutela ... , a anticrese e a hipoteca; do segundo o aval e a fiança. Não raramente, terceiros que não ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... qualquer pagamento efetuado em juízo com o aval do magistrado. Pense-se no caso de prejuízo de ... , que visam ao recebimento de verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, atrito entre a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , para o exercício de atividades de natureza temporária — pacto que tem formalidades ... de ser lido, naturalmente, com lógica jurídica. É que os princípios constitucionais da ... aval da negociação coletiva trabalhista. Contudo, a ...
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Capítulo V
... No que diz respeito aos crimes contra a natureza, parece-nos que é de se ter uma postura ... a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado ... § 3º É ... , Francisco Rezende Filho, com o prestigioso aval do também Advogado da União, Clóvis Celso ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... vez mais contestado na experiência jurídica contemporânea. A abertura do ordenamento ... ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ... 8.8.2018. 22. Aqui, com certo aval do legislador, já que o Código Civil afirma ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... exercício inadmissível de posição jurídica, na forma das várias figuras parcelares já de ... 556. Azevedo, Antonio Junqueira de. Natureza jurídica do contrato de consórcio (sinalagma ... Objeto e causa do negócio. A questão do aval condicionado. In: Ensaios e pareceres de direito ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação” ... 5. Súmula 377 STF ...
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só ... ções da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse ... subsidiária da obrigação, de vez que o aval prestado em favor da Empresa foi condicionado, ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre ... o fenômeno, indevidamente, a uma natureza estritamente processual. Essa noção mais ... é uma garantia em sentido estrito tal como o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor etc.; também ...
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Decisão monocrática Nº 1473504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... NÃO CABIMENTO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. NATUREZA" JURÍDICA. PREVISÃO NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUT\xC3" ... INCIDÊNCIA. GARANTIAS BANCÁRIAS (FIANÇA, AVAL E CONGÊNERES). PREVISÃO NA LISTA DE SERVIÇOS ...
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Atos administrativos
... de Projetos Organizacionais – Jurídica ... Podemos conceituar ato administrativo: ... ato para satisfazer finalidade alheia à natureza desse ato ... C) Presunção de legitimidade, ... , unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Poder Judiciário ... A) Certo B) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... qualquer pagamento efetuado em juízo com o aval do magistrado. Pense-se no caso de prejuízo de ... , que visam ao recebimento de verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, atrito entre a ...
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Decisões Monocráticas nº 1219695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... SOBRE VALORES DE PRESTAÇÃO DE GARANTIAS (AVAL E FIANÇA) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... Argumentam que, não bastasse a natureza dos contratos de aval e fiança celebrados pelas ... 4 ... Razão jurídica não assiste aos agravantes. 5 ... O Tribunal de ...
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Direito Civil
... aplicação do princípio da segurança jurídica. (B) a ultratividade da norma. (C) a ... natureza objetiva e outra de natureza subjetiva. A ... aval de Juliana ... (D) a aceitação do imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 5008929-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , ainda que se trate de pessoa jurídica a dita consumidora, desde que se sirva dos bens ... , mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e ... ão de avalista, e nesse ponto, destaco que o aval, modalidade de garantia pessoal, dada por um ...
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Contribuições e suas espécies
... Fonrouge e afirma que tal posição, com o aval de Rubens Gomes de Sousa, foi incorporada ao ... tem como traços característicos: (i) natureza tributária; (ii) uma atividade estatal (não ... , fornecer sua parte), na terminologia jurídica, não possui sentido diverso daquele que lhe vem ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... em vista a necessidade de segurança jurídica. Sendo a pessoa incapaz, será nomeado curador ... por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus ... , sem autorização do outro, pode prestar aval ...
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Direito civil
... jurídica que fora estabelecida entre devedor e credor, de ... 1.274. Se da união de matérias de natureza diversa se formar espécie nova, à confusão, ... de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge com infração do ...
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Decisões Monocráticas nº 1133262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... garantidor solidário - Outorga uxória - Aval. 1 O interveniente garantidor solidário, em ... prestada pelo marido da recorrente tem natureza de aval, sendo dispensável, pela legislação ... impugnado: Na verdade, nessa situação jurídica, o terceiro assume a dívida tal qual o devedor ...
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Decisão monocrática Nº 1474483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... VALIDADE. ATIVIDADES BANCÁRIAS. NATUREZA" JURÍDICA. PREVISÃO NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUT\xC3" ... INCIDÊNCIA. GARANTIAS BANCÁRIAS (FIANÇA, AVAL E CONGÊNERES). PREVISÃO NA LISTA DE SERVIÇOS ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; ... Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... O STF deu seu aval a esse entendimento, mediante a Súmula n. 203, ...
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Direito Civil
... ) Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço ... (C) Aponta as ... ou relações jurídicas que, por sua natureza, estariam nela compreendidos; ... (B) As ... 1.561); E: correta, pois a concessão do aval é uma das hipóteses de atos jurídicos para os ...