natureza substantiva
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Acórdão Nº 0071453-26.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... PREJUDICIAL SUSCITADA.PRESCRIÇÃO – DIREITO OBRIGACIONAL – NATUREZA PESSOAL – APLICABILIDADE DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ARTS ... DECENÁRIO CONTADO DA ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL LEGISLAÇÃO SUBSTANTIVA CIVIL – INACOLHIMENTO.O prazo prescricional das ações pessoais de ...
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Acórdão Nº 0000408-70.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... acessórias.PREJUDICIAL.PRESCRIÇÃO – DIREITO OBRIGACIONAL – NATUREZA PESSOAL – APLICABILIDADE DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ARTS ... DECENÁRIO CONTADO DA ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL LEGISLAÇÃO SUBSTANTIVA CIVIL – INACOLHIMENTO.O prazo prescricional das ações pessoais de ...
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Acórdão Nº 0028874-11.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... Celular S.A.PREJUDICIAL.PRESCRIÇÃO – DIREITO OBRIGACIONAL – NATUREZA PESSOAL – APLICABILIDADE DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ARTS ... DECENÁRIO CONTADO DA ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL LEGISLAÇÃO SUBSTANTIVA CIVIL – INACOLHIMENTO.O prazo prescricional das ações pessoais de ...
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Igualdade substantiva revisitada
... A abordagem de quatro dimensões objetiva fornecer um quadro analítico para iluminar melhor a natureza multifacetada da desigualdade e auxiliar a determinar se ações, práticas ou instituições impedem ou promovem o direito à igualdade. Ela é ...
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Acórdão nº 1.0105.02.054574-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - CÔNJUGES DOMICILIADOS NO EXTERIOR - PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. O Poder Judiciário brasileiro não pode se furtar de processar e julgar qualquer causa que lhe seja apresentada, uma vez que as normas de Direito Processual disciplinam a atuação de um poder estatal,...
... lei nacional, seja para aplicar lei estrangeira, desde que tenham natureza substantiva ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.02.054574-2/001 - ... - Acórdão nº 2544 de Tribunal Pleno, 17 de Noviembre de 2006
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... BARREIRA SANITÁRIA" de natureza preventiva e de controle ... epidemiológico ... 5) Possibilidade de a ... competência comum dos entes da Federação, que substantiva ... incumbência de natureza qualificadamente irrenunciável. 2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Somado a isso, ele também tende a agredir, com substantiva intensidade, a inserção pessoal, familiar e social do indivíduo nas ... Depreende-se daí a natureza de ordem pública das disposições insertas nos arts. 7º, IX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-18.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Somado a isso, ele também tende a agredir, com substantiva intensidade, a inserção pessoal, familiar e social do indivíduo nas ... Depreende-se daí a natureza de ordem pública das disposições insertas nos arts. 7º, IX, da ...
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Decisão monocrática Nº 724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstrao de que a deciso impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvrsia instaurada na ao originria esteja fundada em ...
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Noções gerais
... : a) Princípio da oralidade : justificador da própria natureza dos atos e destinação dos fins de tal modalidade procedimental, dotada ... o ponto de vista das matérias ali reguladas, quer de natureza substantiva ...
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A problemática do dano moral
... política, de proteger o consumidor — neste caso, essa natureza é ainda mais evidente, na medida em que foi a Assembleia Constituinte a ... privados, cria suas próprias dificuldades, tanto de natureza substantiva quanto processual. 55 54 Sua origem é recente nesta configuração ...
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Acordao N° 1700373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Cobrança de honorários de sucumbência. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Termo inicial. Período de um ano após a suspensão processual. Alteração legislativa. Medida provisória nº 1085/2020. Inclusão do art. 206-a do código civil. Incidente de assunção de competência nº 1 do superior tribunal de justiça (iac nº 1)....
... PRAZO ... PRESCRICIONAL. NATUREZA MATERIAL. PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 25 DA LEI Nº ... 8.906/94) ... substantiva, em especial, no Código Civil, inclusive quanto a seu termo inicial” ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que uma ação ind ividual ou c oletiva de natureza subjetiva não encontra d efinição final em tempo hábil a ... ção de natureza formal, teci outras de natureza substantiva também, avançando, inclusive, no mérito. Não me limitei ...
- Acórdãos nº 0623275-11.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão monocrática Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstrao de que a deciso impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvrsia instaurada na ao originria esteja fundada em ...
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Decisão monocrática Nº 1361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstrao de que a deciso impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvrsia instaurada na ao originria esteja fundada em ...
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Decisão monocrática Nº 409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2020
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstração de que a decisão impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvérsia instaurada na ação originária esteja ...
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Decisão monocrática Nº 766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... O primeiro requisito, de natureza objetivo-processual, requer demonstrao de que a deciso impugnada foi ... O terceiro requisito, de natureza substantiva, demanda que a controvrsia instaurada na ao originria esteja fundada em ...