natureza substantiva
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Acórdão Nº 0029283-84.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... coercitivo da obrigação contratual, razão pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0055130-95.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... acerca da impossibilidade da emissão de novas ações, da natureza indenizatória do pedido inicial, bem como a assertiva de que não seria ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0029744-56.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... acerca da impossibilidade da emissão de novas ações, da natureza indenizatória do pedido inicial, bem como a assertiva de que não seria ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0033761-79.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... coercitivo da obrigação contratual, razão pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0056980-87.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... acerca da impossibilidade da emissão de novas ações, da natureza indenizatória do pedido inicial, bem como a assertiva de que não seria ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0001408-85.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... é baixo (seiscentos reais), justificando tal montante na singela natureza da causa e no julgamento antecipado da ação. Indefiro a gratuidade ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0304575-07.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... coercitivo da obrigao contratual, razo pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0003333-16.2012.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... coercitivo da obrigao contratual, razo pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0301266-75.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... coercitivo da obrigao contratual, razo pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0301263-23.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... coercitivo da obrigação contratual, razão pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0055721-39.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... coercitivo da obrigação contratual, razão pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0056345-09.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... coercitivo da obrigação contratual, razão pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0029287-24.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... o grau de zelo do profissional, o lugar de prestao do servio, a natureza e a importncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e, ainda, o ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0055245-19.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... , discorreu acerca da impossibilidade da emisso de novas aes, da natureza indenizatria do pedido inicial, bem como a assertiva de que no seria vivel ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0054634-66.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... coercitivo da obrigao contratual, razo pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0003123-14.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... coercitivo da obrigao contratual, razo pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0055180-24.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... coercitivo da obrigao contratual, razo pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislao Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acordao N° 1397473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Direito administrativo. Improbidade administrativa. Novatio legis. Sucessão de leis. Princípio da legalidade. Novatio legis in melius. Retroatividade da lei nova benéfica ao agente. Novatio legis in malam partem. Irretroatividade da lei nova desfavorável ao agente. Prescrição. Natureza jurídica. Norma de conteúdo material. Princípio da legalidade. Aplicabilidade. Termo a quo. Alteração...
... PRESCRIÇÃO ... NATUREZA JURÍDICA. NORMA DE CONTEÚDO MATERIAL. PRINCÍPIO DA ... LEGALIDADE ... que disciplinando o processo têm natureza mista, processual e substantiva, e a ... essas leis deve aplicar-se o regime substantivo, enquanto ... -
Acórdão nº 2005/0186568-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou contratual e o seu alcance, a vigência da lei tributária substantiva ou a sua revogação, etc. - e as que se tenham pronunciado sobre ... do contribuinte em seus reflexos tributários, e outras da mesma natureza; à coisa julgada das decisões do primeiro tipo há que se atribuir uma ...
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Acórdãos nº 1011744-40.2015.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... jurídicos diversos, sendo a primeira norma substantiva (de natureza material), enquanto o segundo estatuto ...
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Acórdão Nº 0300554-77.2016.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... coercitivo da obrigação contratual, razão pela qual possuem natureza de direito pessoal. Partindo dessa premissa, o prazo prescricional a ser ... Todavia, com advento da atual Legislação Substantiva Civil, os prazos prescricionais em geral foram reduzidos. E, ...
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Acórdão Nº 0002335-56.2007.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... Outrossim, na primeira fase de pleitos de tal natureza, h se limitar o provimento judicial a reconhecer a obrigao ou no da parte ... , mas tendo sido ajuizada a demanda j sob a gide da novel Lei Substantiva Civil, em no havendo transcorrido mais da metade do tempo determinado pela ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... ão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza ao mesmo fato ... Mas afinal, considerando-se que o art. 28 da LINDB ... 22, § 3 o , da LINDB, de “natureza substantiva”, razão pela qual eventual valor quitado pelo apelante em virtude da ...
- Acórdão nº REsp 883656 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0001391-82.2013.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... acessórias.PREJUDICIAL.PRESCRIÇÃO – DIREITO OBRIGACIONAL – NATUREZA PESSOAL – APLICABILIDADE DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ARTS ... DECENÁRIO CONTADO DA ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL LEGISLAÇÃO SUBSTANTIVA CIVIL – INACOLHIMENTO.O prazo prescricional das ações pessoais de ...