Navegação de grande cabotagem
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001472-18.2017.5.06.0141), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS PREENCHIDOS. Considerando que o reclamante possuía cargo de fidúcia diferenciada, impende lhe reconhecer como exercente da hipótese exceptiva prevista no art. 62, II, da CLT, apto a afastá-lo do controle de jornada, razão por que são indevidas as horas extras laboradas, intervalos...
... , HAMBURG SÜD BRASIL LTDA, ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA e MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ... também a coordenação do segmento de Cabotagem, acumulando com o Longo Curso, sem que tenha ... sendo responsável por captar negócios de grande responsabilidade e coordenálos, enquadrando-se ... -
Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... , 47,5% da tripulacao das embarcacoes de cabotagem matriculadas na provincia eram constituidos por ... Em regioes como Rio Grande (RS), Oliveira (2013) identificou o uso de ...
-
Súmulas do TST
... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ... sanitárias de uso público ou coletivo de grande ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ... sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a ...
-
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... ão está relacionada à segurança da navegação ... Para uma operação segura, é ... Haja vista a grande relevância internacional do tema, diversas ... ser destacado dá-se na navegação de cabotagem 25 ... A ... NORMAM prevê que as embarcações ... - Pregão Presencial nº 040501/2020
-
Leis
... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com trinta dias de antecedência ... as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... Art. 12. O ...
- Conheça os navios de cruzeiros da temporada brasileira 2023/2024, a mais longa da História do país
-
Legislação Complementar
... com atividades sazonais ou com grande rotatividade de mão de obra, o auditor fiscal do ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ... as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... Art. 12. O ...
-
Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... auto-ridades portuárias consideram-no de grande complexidade, o que não seria indicado para os ... A navegação de cabotagem ainda não influi na concorrência ...
-
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... ção, concessão ou permissão: c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura ... fortemente a adoção de trens de grande capacidade e restringisse o tráfego de veículos ... ção marítima e de apoio quanto a de cabotagem foram setores que se desenvolveram desde há ...
-
Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... ítica é aceitar de se conformar à navegação de pequena cabotagem, quando, por lutas e ... crescimento nos últimos anos, depois de grande elevação do número no início dos governos do ... -
DECRETO Nº 30513, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1952. Dispõe Sobre a Majoração Dos Salarios do Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes Ao Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
... sôbre seus salários normais, beneficio extensivo as dos navios de grande e pequena cabotagem e embarcações do trafego do Pôrto, quando ...
- Seca na Amazônia dificulta envio de produtos da Black Friday e ameaça o ‘rô-rô cabloclo’; entenda
- Seca na Amazônia dificulta envio de produtos da Black Friday e ameaça o ‘rô-rô caboclo’; entenda
- Portaria nº 507/2019
-
Consolidação das leis do trabalho
... b) ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de ... , parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... privativos destinados à navegação de cabotagem" ou de longo curso, não é obrigatória a requisi\xC3" ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do ...
-
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , transporte de cargas e passageiros navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do gasto; ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por ... de terminais privativos destinados à navegação ... privativos destinados à navegação de cabotagem ...
-
NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... 3 01.52-1 Criação de outros animais de grande porte 3 01.53-9 Criação de caprinos e ... VIÁRIO 50.1 Transporte Marítimo de Cabotagem e Longo Curso 50.11-4 Transporte marítimo de ... curso 3 50.2 Transportes por Navegação Interior 50.21-1 Transporte por navegação ...
-
Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de uma empresa de navegação, tomando as providências ... necessárias ao ... cabotagem", trânsito exclusivamente nacional; des- 500 \xC2" ... grande porte para diagnóstico ou terapia, ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ... embarcação opera: se de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação interior de ...
-
Domínio Público Internacional
... o tráfego em caso de segurança à navegação, poderá o Estado costeiro impor a retirada de ... , tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil (Mar ... A primeira é a da cabotagem, reservada aos navios mercantes nacionais. A ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... privativos destinados à navegação de cabotagem" ou de longo curso, não é obrigatória a requisi\xC3" ... , que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico; (Incluído pelo Decreto-Lei ...