nomeacoes professores
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Decisão da Presidência nº 283620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2005
... -se em necessidade temporária e emergencial de contratar novos professores. Admitido o recurso (fl. 356), subiram os autos. A Procuradoria Geral da ...
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Acórdão nº 50041948120098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... íodo de validade do concurso (21/09/2005 a 21/07/2007) 15 professores (novos e renovados) para a 1ª CRE de Porto Alegre na área do Ensino ...
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Processo Nº 2035/002/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Julio de 2014
... QUANTO ÀS CONTRATAÇÕES POR CONCURSO DE PROFESSORES" PEBEI ... a) A Administração Municipal havia procedido\xC2" ...
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Acórdão Nº 0300643-86.2018.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... Narrou que o municpio valeu-se da contratao de professores em carter temporrio em detrimento daqueles que se submeteram ao concurso ...
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Acórdão Nº 0000462-65.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-05-2014
Mandado de Segurança. Concurso público. Candidata aprovada. Convocação. Posse. Requisitos. Documentos. Apresentação. Prorrogação. Impossibilidade.- Constando que o edital do Concurso estabelece como requisito para a investidura no Cargo de professor, a apresentação do Diploma de graduação no prazo máximo de trinta dias após a nomeação, a prorrogação da posse pretendida pela impetrante,
... greve dos professores e funcionários daquela Instituição, ocorreu atraso na ... conclusão do ... -
Agentes Públicos
... ógico também gozam do benefício, desde que exercidas por professores ” (ADI 3.772/DF – g.n.) ... Vale consignar que a Constituição ...
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Acórdão Nº 0301977-58.2018.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... Narrou que o Município de Laguna valeu-se da contratação de professores em caráter temporário em detrimento daqueles que se submeteram ao ...
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Acordao N° 1292077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Concurso público. Carreira de magistério do distrito federal. Professor de educação básica. Educação física. Candidata classificada fora do número de vagas. Professores temporários. Contratação. Preterição. Não ocorrência. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença de improcedência proferida na ação de conhecimento em que a autora...
... CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO ... NÚMERO DE VAGAS. PROFESSORES TEMPORÁRIOS. CONTRATAÇÃO. PRETERIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 0043841-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-07-2022
... destinado à contratação temporária e excepcional de professores, suspendeu a exigência do “ ... envio de vídeo na prova prática do ...
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Decisão Monocrática nº 96091 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2014
... de novos servidores, expem posicionamento dos professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo sobre a convalidao de atos ...
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CLÃUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/
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Acordao N° 1397458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Súmula nº 34 da turma de uniformização de jurisprudência (tuj). Recurso conhecido e...
... I - professores, instrutores e monitores em estabelecimento de ensino da Corporação; ... -
Acordao N° 1397441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Súmula nº 34 da turma de uniformização de jurisprudência (tuj). Recurso conhecido e provido.
... I - professores, instrutores e monitores em estabelecimento de ensino da Corporação; ... -
Acordao N° 1420422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Súmula nº 34 da turma de uniformização de jurisprudência (tuj). Recurso conhecido e...
... I - professores, instrutores e monitores em estabelecimento de ensino da Corporação; ... -
Acórdão nº 1002894-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
E M E N T A CONSTITUCIONAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – PROFESSOR – CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS MELHORES CLASSIFICADOS TORNADAS SEM EFEITO – DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA E DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NO PROVIMENTO DO CARGO – EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM...
... posse e que foram realizadas contratações temporárias de professores, para o exercício de atividades inerentes ao cargo para o qual foi ... -
Acórdão Nº 0009752-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... nº 135/2019-PRH, para provimento de Professores temporários na área de ... Odontopediatria, tendo sido aprovado em 2º ...
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Acórdão nº 0007933-58.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... dois procedimentos para contratação de professores" no âmbito ... municipal, realizados sucessivamente, havendo, ainda, alega\xC3" ...
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Acórdão Nº 0043841-58.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
... (PSS) EM CURSO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E ... PEDAGOGOS PARA A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO (EDITAL 30 ...
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
... ário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18 nomeações para professores na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. O ...
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
... ário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 18 nomeações para professores na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. O ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... e quatro escolhidos diretamente entre os altos magistrados, professores de direito e advogados (art. 146.2) ... Na Austrália (art. 72, i ), ...
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Acórdão Nº 0727875-11.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-06-2020
... impossibilidade de nomeação de novos professores. Também apontou a limitação legal ... para as nomeações pretendidas, ...
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Acórdão Nº 0704425-91.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA. AÇÃO ORDINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO FACE À CONTRATAÇÃO DE MONITORES. INACOLHIMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DEAPELAÇÃO
... impossibilidade de nomeação de novos professores. Também apontou a limitação legal ... para as nomeações pretendidas, ... -
Acordao N° 1245023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Constitucional. Administrativo. Apelação. Concurso público. Candidato aprovado fora das vagas. Cadastro de reserva. Nomeação. Mera expectativa. Convolação em direito subjetivo. Não evidenciada. Sentença mantida. 1. Os concursos públicos, assim como os atos administrativos, inserem-se na liberdade da administração pública, a fim de estabelecer seu direcionamento e critérios de julgamento,...
... 2. A contratação temporária de professores não convola, por si só, a mera expectativa de direito da ... autora, ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção XII ... Dos Professores ... Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em ...