nota promissória requisitos
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Acordao Nº 129210 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. 1) A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia, abstração e literalidade, que se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem. 2) A nota promissória deve representar dívida certa, líquida e exigível. Contudo, a cambial emitida e aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo...
... Explicitou ser vedada a nota promissria ao portador. Argumentou que o apelado ... os apelantes questionam a satisfao dos requisitos legais pela crtula para que figure como documento ... -
Acordao Nº 129210 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. 1) A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia, abstração e literalidade, que se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem. 2) A nota promissória deve representar dívida certa, líquida e exigível. Contudo, a cambial emitida e aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo...
... Explicitou ser vedada a nota promissria ao portador. Argumentou que o apelado ... os apelantes questionam a satisfao dos requisitos legais pela crtula para que figure como documento ... -
Acordao Nº 129210 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. 1) A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia, abstração e literalidade, que se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem. 2) A nota promissória deve representar dívida certa, líquida e exigível. Contudo, a cambial emitida e aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo...
... Explicitou ser vedada a nota promissria ao portador. Argumentou que o apelado ... os apelantes questionam a satisfao dos requisitos legais pela crtula para que figure como documento ... -
Acordao Nº 129210 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. 1) A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia, abstração e literalidade, que se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem. 2) A nota promissória deve representar dívida certa, líquida e exigível. Contudo, a cambial emitida e aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo...
... Explicitou ser vedada a nota promissria ao portador. Argumentou que o apelado ... os apelantes questionam a satisfao dos requisitos legais pela crtula para que figure como documento ... -
Acordao Nº 129210 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. 1) A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia, abstração e literalidade, que se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem. 2) A nota promissória deve representar dívida certa, líquida e exigível. Contudo, a cambial emitida e aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo...
... Explicitou ser vedada a nota promissria ao portador. Argumentou que o apelado ... os apelantes questionam a satisfao dos requisitos legais pela crtula para que figure como documento ... -
Acórdão nº 2014/0180936-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) OFENSA AO ART. 535. OMISSÃO INEXISTENTE. (3) MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE AFASTADA. REFORMA...
... NOTA" PROMISSÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO\xC2" ... no que se refere aos requisitos" de ... admissibilidade dos recursos, \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão Nº 0300310-91.2019.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGADA. VÍCIO INOCORRENTE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 504 DO STJ. AUSÊNCIA DO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ENTRE O VENCIMENTO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS E A PROPOSITURA DA DEMANDA. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA EXIGIDOS PELA LEI...
... 18 de maro de 2016) sero exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo ... de ao monitria em face doemitente de nota promissria sem fora executiva quinquenal, a ... -
Acórdão nº 2015/0205017-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA CAMBIÁRlA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NOTA PROMISSÓRIA ENTREGUE EM BRANCO E INDEVIDAMENTE PREENCHIDA COM VALORES JÁ PAGOS. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE...
... NOTA PROMISSÓRIA ENTREGUE EM BRANCO ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204508-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA NA NOTA DO LOCAL E DATA DE EMISSÃO. MERA IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O fato de não conter a nota promissória o local e data de emissão não a tornam inexigível, por não se tratar de requisito essencial da cambial. Por não ser o local e a data de emissão, requisitos essenciais da nota promissória, não se...
... de indicao do lugar e da data de emisso da nota promissria mera irregularidade, que no leva a ... assiste razo, porque a ausncia de tais requisitos no afasta a exigibilidade das notas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204508-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA NA NOTA DO LOCAL E DATA DE EMISSÃO. MERA IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O fato de não conter a nota promissória o local e data de emissão não a tornam inexigível, por não se tratar de requisito essencial da cambial. Por não ser o local e a data de emissão, requisitos essenciais da nota promissória, não se...
... de indicao do lugar e da data de emisso da nota promissria mera irregularidade, que no leva a ... assiste razo, porque a ausncia de tais requisitos no afasta a exigibilidade das notas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129202-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NOTA PROMISSÓRIA - GARANTIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. 2. Determina o artigo 561 do Código de Processo Civil que, em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre o bem e a...
... e a parte apelante no tenha apresentado a nota promissria a que se refere ao contrato, todas as ... do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. A pretenso deduzida na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129202-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NOTA PROMISSÓRIA - GARANTIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. 2. Determina o artigo 561 do Código de Processo Civil que, em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre o bem e a...
... e a parte apelante no tenha apresentado a nota promissria a que se refere ao contrato, todas as ... do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. A pretenso deduzida na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129202-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NOTA PROMISSÓRIA - GARANTIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. 2. Determina o artigo 561 do Código de Processo Civil que, em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre o bem e a...
... e a parte apelante no tenha apresentado a nota promissria a que se refere ao contrato, todas as ... do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. A pretenso deduzida na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129202-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NOTA PROMISSÓRIA - GARANTIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. 2. Determina o artigo 561 do Código de Processo Civil que, em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre o bem e a...
... e a parte apelante no tenha apresentado a nota promissria a que se refere ao contrato, todas as ... do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. A pretenso deduzida na ... -
Acórdão nº 1.0261.08.066263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - AUSENTE DATA DE EMISSÃO - TÍTULO INEXEQUÍVEL - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA - RECURSO PROVIDO. - A Lei Uniforme de Genebra estabelece em seu art. 75 os requisitos essenciais da nota promissória, os quais não podem deixar de constar no título, sob pena de não ter
... que a ausncia da data de emisso na nota promissria no afasta a exigibilidade do ttulo ... promissria um documento formal, cujos requisitos esto presentes no artigo 75 da Lei Uniforme de ... -
Acórdão Nº 0015240-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... , em geral, não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada”. (STJ, AgInt ... Ausentes tais requisitos, a mantença da decisão agravada é medida que ...
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Acórdão nº 1.0074.15.001386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC - OBSERÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO E DA ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Aos embargos à execução aplica-se a regra geral do art. 373,...
... de 3%; que posteriormente foi renovada a nota promissria passando-a para o valor executado; que ... de maro de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... -
Acórdão nº 1.0074.15.001386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC - OBSERÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO E DA ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Aos embargos à execução aplica-se a regra geral do art. 373,...
... de 3%; que posteriormente foi renovada a nota promissria passando-a para o valor executado; que ... de maro de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... -
Acordao N° 1364786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Cumprimento. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus do executado. Inexigibilidade do título não comprovada. Honorários sucumbenciais. Fixação. Recurso desprovido. 1. Trata-se de embargos à...
... PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ... CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0295.15.001376-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do...
... formulados na AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSRIA ajuizada por DIOGO FERNANDO DE ... A respeito dos requisitos para validade dos negcios jurdicos, diz o art ... -
Acórdão nº 1.0702.99.029016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS FORMAIS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AUTONOMIA - AUSÊNCIA. A exceção de pré-executividade constitui forma excepcional de extinção do processo de execução, estando seu objeto adstrito às questões formais do título executivo. Na condição de título acessório, emitido em garantia do negócio...
... A Agravante alega que a nota promissria exequenda est desacompanhada do ... Os requisitos para conhecimento do recurso foram examinados em ... -
Acórdão nº 1.0702.99.029016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS FORMAIS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AUTONOMIA - AUSÊNCIA. A exceção de pré-executividade constitui forma excepcional de extinção do processo de execução, estando seu objeto adstrito às questões formais do título executivo. Na condição de título acessório, emitido em garantia do negócio...
... A Agravante alega que a nota promissria exequenda est desacompanhada do ... Os requisitos para conhecimento do recurso foram examinados em ... -
Acórdão Nº 0025177-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... vez que desconsiderou a presença dos requisitos ... necessários a concessão da tutela ...