nota promissória requisitos
- Acórdão nº 2008/0233302-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0300286-63.2014.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
... 23-04-2014, em razão do inadimplemento de nota promissória no valor de R$ 893,00 (oitocentos e ... que restaram preenchidos os requisitos acumulativos estabelecidos pelo Superior Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0024.96.093921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS PRESENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece...
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Acórdão nº 1.0000.22.048274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
PELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS PRESENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por...
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Acórdão nº 1.0433.11.010545-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO COM REQUISITOS LEGAIS - COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Inocorre cerceamento de defesa quando há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. Cabe ao juiz, dirigente do processo, indeferir as diligências inúteis e desnecessárias, conforme dispõe o art. 130 do...
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Acórdão nº 50004582520208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... órias carecem da observância de requisitos mínimos de legalidade e exequibilidade, uma vez ...
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Acórdão nº 1.0372.14.005426-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO - REQUISITO FORMAL ESSENCIAL - DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO - EXECUÇÃO EXTINTA. A nota promissória é documento formal, considerando-se válida, nos termos do art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, quando dela constar a correta denominação; promessa de pagar valor...
- Acórdão Nº 0301471-85.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdão nº 0003971-40.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
Recurso de Apelação Cível n. 0003971-40.2019.8.11.0003 – Aripuanã.Apelante: Wilson Coletti de Jesus. Apelado: José Arnaldo Pontin.E M E N T AEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO –NOTA PROMISSÓRIA – DATA DA EMISSÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) – DECRETO N.º 57.663/1966 – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A ausência dos requisitos da...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... – DATA DA EMISSÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) – ... -
Acórdão nº 1.0000.22.121236-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA DEVIDAMENTE PROTESTADA - CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA. 1. Compete ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I do CPC, ficando suficientemente comprovada a legitimidade da dívida objeto da execução. 2. Preenchidos os requisitos intrínsecos de validade da nota promissória, quanto à...
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Acórdão nº 1.0000.22.121236-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA DEVIDAMENTE PROTESTADA - CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO - ÔNUS DA PROVA. 1. Compete ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I do CPC, ficando suficientemente comprovada a legitimidade da dívida objeto da execução. 2. Preenchidos os requisitos intrínsecos de validade da nota promissória, quanto à...
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Acórdão Nº 0300969-62.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... MÉRITO. ALEGADA NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA. INACOLHIMENTO. REQUISITOS FORMAIS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - TÍTULO EXECUTIVO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO. - A nota promissória é um título cambiário em que o credor assume a obrigação de pagar o valor correspondente no título. A discussão da causa debendi é cabível quando a nota...
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Acórdão nº 1.0439.16.007088-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. PROVA DO PAGAMENTO. INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA MANTIDA. A ausência de produção de prova especificada a tempo e modo, mas inútil ao correto desate da lide, não caracteriza cerceio de defesa. Sabe-se que a nota promissória é título de crédito...
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Acórdão nº 1.0439.16.007088-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. PROVA DO PAGAMENTO. INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA MANTIDA. A ausência de produção de prova especificada a tempo e modo, mas inútil ao correto desate da lide, não caracteriza cerceio de defesa. Sabe-se que a nota promissória é título de crédito...
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Acordao N° 1426084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Processo civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Requisitos legais. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Não comprovação. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Necessidade. Comprovação. Ônus da prova. Art. 373, i, cpc. Sentença mantida. 1. Execução para cobrança de crédito fundar-se-á em título de...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... REQUISITOS LEGAIS. NÃO CIRCULA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300401-83.2017.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... ência de título executivo, uma vez que a nota promissória executada não foi assinada por seu ... (Op. cit., p. 369-370). Acerca dos requisitos do título executivo, ensina Luiz Fux: "Certa é ...
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Acórdão nº 1.0451.06.005691-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - INÉPCIA RECURSAL - AUSÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROTESTO - AUSÊNCIA DE NULIDADES - TÍTULO AUTÔNOMO - PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - REQUISITOS. 1. Não é intempestiva a apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração opostos...
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Acórdão nº 1.0000.22.034014-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO COM REQUISITOS LEGAIS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CAUSA DEBENDI - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVAÇÃO. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, não podendo a parte ser prejudicada se eventual demora na citação ocorrer por culpa do Judiciário. - Os princípios da
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Acórdão nº 1.0000.22.034014-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO COM REQUISITOS LEGAIS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CAUSA DEBENDI - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVAÇÃO. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, não podendo a parte ser prejudicada se eventual demora na citação ocorrer por culpa do Judiciário. - Os princípios da
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Acordao N° 1372206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Inexecução contratual. Inexigibilidade da obrigação. Extinção da execução. Recurso desprovido. 1. Julgamento antecipado não implica cerceamento de defesa
... PRELIMINAR REJEITADA. NOTA" PROMISSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ... CIRCULA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0024153-78.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... NOTA PROMISSÓRIA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ... REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS À NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003731-72.2013.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A DEMANDA EXPROPRIATÓRIA,ANTE A AUSÊNCIA DA DATA EM QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI PASSADA. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAR A EMISSÃO DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS SUFICIENTE...
... emitida."; de fato, não está escrito na nota promissória seu local de emissão e sua data, ... de março de 2016) serão exigidos os requisitos" de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1113272-24.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... ão de dívida Testemunhas Nota promissória Prescrição ... quo”, estão presentes os requisitos necessários à propositura da presente ...
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Acórdão Nº 0011390-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EFEITO SUSPENSIVO. CASO CONCRETO. NOTA ... PROMISSÓRIA. AVALISTAS. REQUISITOS. ART ...