novação subjetiva passiva por expromissão
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Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...
... subjetiva quando h alterao do polo passivo ou ativo da gao. A novao subjetiva passiva pode-se dar de duas maneiras: por delegao ou por ... -
Acórdão nº 1.0209.17.007312-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - NOVAÇÃO DE DÍVIDA - INOCORRÊNCIA - PAGAMENTOS EFETUADOS - ABATIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - COBRANÇA DE DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXCESSO DE COBRANÇA RECONHECIDO - REDISTRIBUIÇÃO DA...
... subjetiva quando h alterao do polo passivo ou ativo da gao.A novao subjetiva passiva pode-se dar de duas maneiras: por delegao ou por ... -
Acórdão Nº 0010898-51.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2015
... INOCORRÊNCIA DE EXPROMISSÃO LIBERATÓRIA ... EXPROMISSÃO CUMULATIVA ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TITULAR DA ... CONTA CONJUNTA NÃO EMITENTE DO ... com a novação subjetiva passiva. Enquanto na cessão de ...
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Lição 10 - Extinção das obrigações sem pagamento (forma anormal de extinção das obrigações)
... Novação; 2.1 Espécies; 2.2 Efeitos jurídicos da ... 360, I), e a novação subjetiva quando ocorre a substituição do devedor ou do ... Quando se trata de novação subjetiva passiva, a mesma poderá ocorrer por duas formas ... b) Por expromissão: ... Nesse caso a substituição se dará pelo ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... em que é tida como a pertinência subjetiva do interesse de agir em juízo, sendo, este ... , a parte legítima, tanto ativa quanto passiva, pode não ser de tão fácil aferição ... devedor e com o seu consentimento (novação por delegação ); ... b) com exoneração do ... o seu consentimento (novação por expromissão ); ... c) por assunção pura e simples da ...
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Direito Civil
... , isto é, a responsabilidade neste é subjetiva; 5: correta (art. 69 do CC); 6: incorreta, pois o ... administração e representação ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente; as condições de ... uma obrigação antiga encerra: (A) Novação. (B) Transação. (C) Imputação em ... É a chamada “novação por expromissão” (art. 362 do CC); D: incorreta, pois se o novo ...
- Processo nº 1997.001.03745 de Sexta Câmara Cível, 12 de Agosto de 1997
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Câmara asseverou que a legitimidade passiva da ora agravante ressai do exame da prova dos ... a responsabilidade objetiva, como a subjetiva e, também, a contratual ... A objetiva, ... do autor que não têm natureza de novação subjetiva ou expromissão, traduzindo novos ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... Verbis : ... “ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE — DESCARACTERIZADA A HIPÓTESE DE ... Seria, em outras palavras, uma novação subjetiva por expromissão, nos termos do art ...
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Regime não cumulativo
... novação" da respectiva fonte. [ ... ] Assim sendo, não se v\xC3" ... CASTRO, Alexandre Barros. Sujeição passiva no imposto sobre a renda ... São Paulo: Saraiva, ... há alteração do objeto originário; subjetiva, na hipótese de mudança nos sujeitos ativo ou ... , mas com a aquiescência do credor ( expromissão ). 259 Tratando-se de novação objetiva, quando ...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... Verbis: ... "ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE – ... DESCARACTERIZADA A HIPÓTESE ... Seria, em outras palavras, uma novação subjetiva por expromissão, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2.0000.00.341559-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2001
... LOCATÍCIOS - VIA ADEQUADA - FIANÇA - NOVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO - ... na novação subjetiva, o elemento novo diz respeito aos sujeitos da ... Ter-se-á então: a) novação subjetiva passiva, quando se tiver a intervenção de novo devedor, pela delegação ou expromissão. Pela delegação, a substituição do devedor ...
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Da novação
... quite com este - é a novação subjetiva ... O art. 360 do CC proclama essas duas espécies, ... A novação subjetiva é passiva ou ativa, isto é, ou se refere à pessoa do ... Se isso acontecer, teremos o caso de expromissão 212 , pelo qual um terceiro se apresenta ...
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Processo nº 1997.001.01509 de Oitava Câmara Cível, 29 de Abril de 1997
Cessao de debito e assuncao de divida. Configuracao e eficacia. A problematica de sua aceitacao no direito privado brasileiro. Embora conceitualmente distinta, a "Assuncao de Divida" e' a forma pela qual concebe e trata o direito brasileiro a "Cessao de Debito". Ignorada esta pelos Romanos, face `a rigorosa mistificacao da pessoalidade do "vinculum juris", tornando-o a principio subjetivamente...
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Acórdão Nº 0015129-46.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... VALIDADE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO SUBJETIVA DO ... DÉBITO. ANUÊNCIA DO DEVEDOR ... Houve, por conseguinte, expromissão, com a sucessão do apelado, devedor ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INSURGÊNCIA. CONTRATO QUE COMPROVAVA A ...
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Acordao N° 1785538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar de ilegitimidade. Rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Existência de prova estrita. Assunção de dívida. Não ocorrência. Anatocismo. Não ocorrência. Pagamento de parte da dívida. Ocorrência. Preliminares rejeitadas. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. A legitimidade é examinada a partir da situação...
... 1.1. Há pertinência subjetiva na relação jurídica ... quando o autor da ... monitória. A existência, ou não, da novação" alegada pela ré/apelante constitui matéria de m\xC3" ... ensina que a cessão de débito por expromissão pode ser “liberatória, quando o devedor ... e suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, ... refutou os argumentos fáticos e ... -
Acórdão nº 1005173-47.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS DA RECONVENÇÃO – NÃO CABIMENTO – CHEQUE PRESCRITO – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO – EXTINÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 360, II, DO CC – COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL – SANÇÃO PREVISTA DO ART. 940, DO CC – INAPLICABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –...
... a substituição, ocorrendo a figura da novação subjetiva passiva por delegação, ... 362), e, neste caso, denomina-se expromissão” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil ... -
Acórdão nº 1.0000.19.133188-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE EXTINGUE PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS LITISCONSORTES - CESSÃO DE CRÉDITOS - LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA CESSIONÁRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS- CABIMENTO - CRITÉRIOS TAXATIVOS DE ARBITRAMENTO.- Em ação revisional de contrato, ajuizada após a cessão de créditos, a...
... - EPP, acolheu preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira requerida e condenou o ... termos:"ao consentir com a alterao subjetiva da posio anteriormente ostentada pela r HESALIGHT ... -
Acórdão Nº 0000079-46.2012.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... MÉRITO: ... ADIMPLEMENTO DE CONTRATO. NOVAÇÃO. NÃO VERIFICADA. NÃO ... ANIMUS NOVANDI ... 360, I, CPC) ou subjetiva (art. 360, II e III, CPC), sendo esta última a ... por substituição do devedor (novação passiva) .pode ser efetuada ... independentemente de ... expromissão’.” ... (GONÇALVES, Carlos Roberto ... 9ª ed ...
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Acórdão Nº 0800385-75.2013.8.24.0175 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... e incompreensiva; b) ilegitimidade passiva; c) impossibilidade jurdica do pedido. No mrito, ...
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Acórdão nº 1.0472.14.004405-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM - VENDA E COMPRA DO VEÍCULO - AJUSTE ENTRE O DEVEDOR E TERCEIRO - ANUÊNCIA PRÉVIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA - TRANSMISSÃO PASSIVA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - PRETENDIDA IMPOSIÇÃO À CREDORA - DESCABIMENTO. - Em ajuste de venda e compra de...
... singular de dvidas, ou a transmisso passiva das obrigaes por ato entre vivos, d-se por negcio ... vivel a assuno liberatria, como a novao subjetiva, no interesse exclusivo de terceiro (Recorrente), ... -
Acórdão Nº 0002110-73.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PRECEDENTES DO STJ. NOVAÇÃO. REQUISITOS DO ... ART. 306 DO CÓDIGO CIVIL ... 360, I, CPC) ou subjetiva (art. 360, II e ... III, CPC), sendo esta última ... (novação passiva) .pode ser efetuada independentemente de ... 362), e, neste caso, denomina-se expromissão’.” (GONÇALVES, Carlos Roberto ... Direito ...
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Acórdão nº 1.0672.09.396896-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2010
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA FALIDA PARA OPOR EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - ANÁLISE DO MÉRITO - NULIDADE DO LEILÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO LANÇO OFERECIDO - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM OUTROS AUTOS - IRREGULARIDADE DA VENDA EM SUB-BLOCOS - INIDONEIDADE DA...
... novos, quais sejam, a subrogação com novação com garantia real celebrada com a Fazenda ... ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO SUBJETIVA ... ARREMATAÇÃO PARCELADA DESNECESSÁRIA ... A ... que por novação subjetiva, com expromissão" do devedor original - ou à prova de que o patrim\xC3" ... "A novação subjetiva passiva ocorre quando novo devedor sucede ao antigo, ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... aventou a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que “Diferente do que diz a ... da obrigação, implicando verdadeira novação ... Mais uma vez, valho-me da lição de ... que, diante da novação mista com a expromissão da ré Ana Maria, nenhuma ... ção da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam, a conduta ilícita (negligência, ...