Nulidade do testamento
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Acórdão Nº 5015138-58.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Macedo Varela ajuizou ação de abertura e cumprimento de testamento, na qual o autor da herança é Raul Pereira de Andrade, falecido em ... contestação (Evento 33), ocasião em que defenderam a nulidade do testamento, por haver negação a um filho legítimo e o testador ...
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Acórdão Nº 0006124-52.2007.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... diante de seu falecimento), ajuizou Ação declaratória de nulidade de testamento público em face de Zeferino Zilli, Niria Kijelin Zilli e ...
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Acórdão Nº 0054790-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... Agravo de Instrumento. Inventário. Nulidade do testamento e partilha ... reconhecida por esta Corte (AP 492.244-5) ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a ... § 3.Na hipótese dos parágrafos anteriores, sob pena de nulidade, não poderá o alienante em cujo favor se operou a resolução voltar a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade ... § 1º Serão contados em dias e horas úteis os prazos ... 6º) se faleceu com testamento conhecido; ... 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; ...
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Acórdão Nº 0500223-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... 0500223-64.2020.8.02.0000 ... Defeito, nulidade ou anulação ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando Tourinho ... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, ... INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS ... JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; ... II- ao réu, reputar-se-á revel; ... III- ao ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ...
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Acórdão Nº 0300717-33.2017.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Gaspar Leal e Laerte Gaspar Leal, objetivando a anulao de testamento pblico.Como fundamento da sua pretenso, alegaram, em sntese, que so ... em 1999 referia-se a ambos"; que a ausncia de declarao de nulidade do testamento, demonstra a nulidade da sentena pela violao do contraditrio ...
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Acórdãos nº 0007278-41.2013.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Apelação. Ação declaratória de nulidade do testamento cerrado. Improcedência. Inconformismo do ...
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Acordao N° 1294841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Anulação de testamento. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Descabimento. Mérito. Prontuário médico. Quadro demencial progressivo. Etilismo crônico. Incapacidade para testar. Recurso não provido. 1. O depoimento de testemunhas não técnicas não se constitui em meio hábil para refutar as alegações de fato trazidas em relatório médico fundado na opinião...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. MÉRITO ... progressivo do testador e etilismo crônico ocasionando a nulidade do testamento ... 3. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 1001561-62.2016.8.26.0008 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... 12.609 EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR Registro e Cumprimento Dúvida acerca do ... Capacidade para testar não comprovada Nulidade do testamento Recurso desprovido. Trata-se de pedido de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a ... A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de ...
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Acórdãos nº 1012482-44.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... O ROS A JUN IO R E O UTR OS AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO ARGUINDO ...
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Acórdãos nº 2124454-57.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... testamento particular. Impugnação por herdeira colateral ... resolução do mérito, pela perda do objeto, na ação de nulidade do testamento. Pretensão de expedição de alvará para venda ...
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Acórdãos nº 1023010-28.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... 38.396 AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. I- Testadora, à época do testamento, contando com 91 ... Irrelevância da controvérsia, já que a nulidade do testamento independia da existência da ...
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Acórdãos nº 1006300-07.2014.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... nº 1.330 Apelação - Direito das sucessões - Testamento - Ação de confirmação de testamento particular - são a respeito de nulidade do testamento por violação da legítima e de vício do ...
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Decisão Monocrática Nº 4028893-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-04-2020
... agravo de instrumento investe contra a decisão que reconheceu a nulidade do testamento conjuntivo subscrito pelo de cujus e determinou ao ...
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Acordao N° 1402681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação declaratória de nulidade de testamento. Prontuário médico. Laudo pericial. Quadro demencial progressivo. Alzheimer. Estágio da doença de moderado a grave. Incapacidade para testar. Ausência de omissão. Rediscussão de mérito. Embargos rejeitados. 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra acordão que negou provimento ao recurso de...
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PRONTUÁRIO MÉDICO. LAUDO PERICIAL. QUADRO ... DEMENCIAL ... -
Acórdãos nº 2143513-65.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Anução de testamento particular. Decisão que determinou a distribuição livre ... prejudicialidade posto que eventual declaração de nulidade do testamento interessa à herança. Precedentes desta Corte ...
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Acordao N° 1370380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de testamento. Prontuário médico. Laudo pericial. Quadro demencial progressivo. Alzheimer. Estágio da doença de moderado a grave. Incapacidade para testar. Recurso não provido. Ponto controvertido: "se, no dia 19. 08. 2016, quando foi lavrado o testamento de id 51349921, a 1ª ré (sra. Frieda) encontrava-se ciente dos termos constantes no...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO. PRONTUÁRIO MÉDICO. LAUDO PERICIAL. QUADRO DEMENCIAL ... -
Acordao N° 1432640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Anulação de testamento. Invalidade. Falta de capacidade. Não demonstrada. Capacidade atestada por tabelião em escritura pública. Presunção de legitimidade e de veracidade. Presunção juris tantum não afastada. Doação inoficiosa. Inexistente. Indenização por danos morais. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... INVALIDADE. FALTA DE CAPACIDADE. NÃO DEMONSTRADA. CAPACIDADE ... A ... declaração de nulidade" do testamento requer a prova inequívoca da capacidade ... 3. A declaraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0721911-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... CONFUNDE COM A DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO. PRESERVAÇÃO DA LEGÍTIMA. REFORMA DA ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as hipóteses de nulidade do testamento não se ... confundem com as de redução das disposições ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA. VÍCIO ... DE ... Os autores querem ver reconhecida a ... nulidade do testamento por alegada incapacidade para testar e por nulidade por ... -
Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA...
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. ... -
Acordao N° 1662987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Benefício concedido em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Legítima não afetada. Sentença mantida. 1. Gratuidade de justiça concedida...
... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA ... LEGÍTIMA NÃO ... Os autores querem ver reconhecida a ... nulidade do testamento por alegada incapacidade para testar e por nulidade por ...