Nulidade do testamento
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – 4. Codicilo e o seu ... de considerar que, se o testamento tiver sido acometido de alguma nulidade, tal negócio jurídico poderá ser recepcionado como codicilo 22 ...
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O Processo Civil
... eles correspondem; seja quando os herdeiros legítimos afirmam a nulidade do testamento ... que esteja a favor de um estranho, embora este ...
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Acórdão nº 1.0411.16.003387-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... algum formulou pedido com o intuito de atribuir validade ao testamento anulado por deciso judicial. Pelo contrrio, as teses que foram ... dos autos de Inventrio, foi proferido acrdo reconhecendo a nulidade do testamento por vcio na confeco, ocasio em que a requerente ajuizou a ... -
Acórdão nº 1.0411.16.003387-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... algum formulou pedido com o intuito de atribuir validade ao testamento anulado por deciso judicial. Pelo contrrio, as teses que foram ... dos autos de Inventrio, foi proferido acrdo reconhecendo a nulidade do testamento por vcio na confeco, ocasio em que a requerente ajuizou a ... -
Processo nº 0011230-63.2012.8.19.0212 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Nulidade de Testamento. Alegação de Cerceamento Do Direito de Defesa que Não Se Sustenta. Nulidade Parcial Das Disposições Testamentárias que Se Confirma Em Sede Recursal. Sucumbência Recíproca Configurada. Ajuste Dos Percentuais e Condenação Dos Honorários À Sistemática Do Cpc/2015. Apelação Da Parte Autora a que Se Dá Parcial Provimento. Apelo Da Ré a que Se...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE ... TESTAMENTO. ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0140.17.001104-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INSTITUIÇÃO COM BASE NA CONDIÇÃO DE FILHA DO TESTADOR - POSTERIOR DESCONSTITUIÇÃO JUDICIAL DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO AO QUALITATIVO BALIZADOR DA DISPOSIÇÃO - ART. 1.903, DO CC - APELO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - ART. 1.013, III, DO CPC - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS
... procedente o pedido inicial ajuizado por M.R.O., para anular o testamento questionado. Aduz a embargante, em suma: que a autora ... -se que a presente demanda tem como objetivo a declarao de nulidade do testamento pblico do Sr. Sebastio Castro da Silva, ao argumento de que ... -
Acórdão nº 1.0140.17.001104-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INSTITUIÇÃO COM BASE NA CONDIÇÃO DE FILHA DO TESTADOR - POSTERIOR DESCONSTITUIÇÃO JUDICIAL DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - ERRO SUBSTANCIAL QUANTO AO QUALITATIVO BALIZADOR DA DISPOSIÇÃO - ART. 1.903, DO CC - APELO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - ART. 1.013, III, DO CPC - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS
... procedente o pedido inicial ajuizado por M.R.O., para anular o testamento questionado. Aduz a embargante, em suma: que a autora ... -se que a presente demanda tem como objetivo a declarao de nulidade do testamento pblico do Sr. Sebastio Castro da Silva, ao argumento de que ... -
Da sucessão testamentária
... vontade do de cujus expressa num ato jurídico, que se denomina testamento.116Para Pontes de Miranda,117testamento é escrito público ou particular, ... 7.6 NULIDADE DO TESTAMENTO ... Como o testamento é um ato formal, não será válido ...
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Acórdão Nº 0006823-35.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA TESTADORA NO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. DIAGNÓSTICO DE ALZHEIMER E PARKINSON. DEFEITO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM TESTAMENTO. NULIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS FILHAS REQUERIDAS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA OU CITRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. FATOS QUE DEFINEM A EXTENSÃO DA CAUSA
... de sentena que julgou procedente o pedido inicial para anular testamento deixado por suasgenitoraSra. Gilka Heuse Duarte Pereira. Em ateno aos ... para atuarem como testemunhas, no havendo que se falar em nulidade neste ponto. Afirmou que em desfavor da requerente no foram subtrados ... -
Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS ... -
Acórdão Nº 0719757-07.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... Apelação Cível n. 0719757-07.2020.8.02.0001 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA ... EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A ... TESTAMENTO QUE ... EXCEDEU A LEGÍTIMA. NULIDADE: "Por ser o testamento um ato jurídico, requer, ... para a sua validade, ...
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Acórdão nº 2003/0178158-9 de T4 - QUARTA TURMA
... - RECONVENÇÃO - INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR - VALIDADE - NULIDADE DE CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL - FALSIDADE DA ASSINATURA ... ão de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de registro de testamento intentado pelos recorrentes e, ao mesmo tempo, julgou procedente a ...
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Acórdãos nº 1000381-63.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Foro de Bragança Paulista Apelação Cível Ação de nulidade de testamento Sentença de improcedência. Inconformismo ...
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Acordao N° 1695535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito das sucessões. Inventário. Herdeiro. Colateral. Testamento. Sucessão. Exclusão. Ilegitimidade ativa. Nulidade do documento. Dilação probatória. Necessidade. Processo à parte. Via eleita. Inadequação. Interesse processual. Ausência. 1. Os herdeiros colaterais estão excluídos da sucessão quando o testador dispõe de todo o seu patrimônio sem os contemplar. 2. Compete ao juízo do...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIRO. COLATERAL ... TESTAMENTO. SUCESSÃO. EXCLUSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE DO ... DOCUMENTO ... -
Acórdão Nº 0000998-18.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO. OMISSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO ... NULIDADE. NÃO ...
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Revogação e Rompimento dos Testamentos
... 1 Conceito geral ... O testamento é um negócio jurídico revogável, solene, por sua própria natureza ... Caio Mário, declarando que “nos seus efeitos, equipara-se à nulidade, porque, revogada ou nula, a disposição se invalida”.21 Código Civil, ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002929-93.2020.8.19.0068 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. RESTOU INCONTROVERSO QUE O TESTAMENTO INVADIU A QUOTA HEREDITÁRIA LEGÍTIMA, SENDO CERTO QUE, AO CONTRÁRIO DO NARRADO PELO RÉU, NÃO HOUVE RENÚNCIA DOS ASCENDENTES AO BEM INDICADO NO TESTAMENTO QUE SE PRETENDE ANULAR, POIS QUE ALUDIDO IMÓVEL SEQUER FOI ARROLADO NO INVENTÁRIO. DE ACORDO COM O ART. 549, DO CC/02, É NULA A DOAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... RESTOU INCONTROVERSO QUE O TESTAMENTO ... INVADIU A QUOTA ... DISPOR EM TESTAMENTO. RECURSO PROVIDO ... PARA SER DECLARADA A NULIDADE DA DOAÇÃO ... REALIZADA EM VIDA POR SUELI CELESTINO ... VASCONCELLOS DA ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.107193-9/000(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
... ordinária de Petição de Herança c/c Pedido de Decretação da Nulidade" do Testamento Público c/c Pedido Liminar (ocupação do imóvel), sob o n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... ANULAÇÃO DE TESTAMENTO POR OFENSA À LEGÍTIMA. AÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO HERDEIRO NECESSÁRIO ... 1. A nulidade do testamento por ofensa à legítima só pode ser alegada pelos herdeiros ...
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Acórdão nº0001424-63.2020.8.17.2480 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC), 15-02-2024
... dois processos que tratam da abertura de inventrio e anulao de testamento da Sra. HILDA MARIA DOS SANTOS, proposta por NELSON FRANCISCO DA SILVA e ... vcios extrnsecos, mas julga procedente o pedido decretao de sua nulidade, em razo dos vcios de vontade que foram reconhecidos nos autos. Determina, ...
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Acórdão Nº 0500276-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
... 0500276-40.2023.8.02.0000 ... Defeito, nulidade ou anulação ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo Zacarias da ... AÇÃO ORDINÁRIA ... DE NULIDADE DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E ... OUTROS ATOS JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ...
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Testemunhas Testamentárias
... ídico e sua capacidade deve existir no momento de fazer-se o testamento.1O Código não informa quem pode testemunhar; ao contrário, no art. 228 ... REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO - FORMALISMO QUE NÃO PODE ...
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Da Sucessão em Geral
... dispor de seus bens para depois da morte; mas, se falecesse sem testamento, a sucessão se devolvia, seguidamente, a três classes de herdeiros: sui ... parte disponível e não sobre a totalidade dos bens, declarando nulidade parcial da parte excedente a que o doador poderia dispor em testamento ...
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Acordao N° 1602940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Nulidade testamento. Jurisdição voluntária. Mera função administrativa. Via inadequada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento, ação prevista dentre os procedimentos de jurisdição voluntária, regida pelos artigos
... AÇÃO DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. NULIDADE ... TESTAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MERA FUNÇÃO ...