Nunciação de Obra Nova
19611 resultados para Nunciação de Obra Nova
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Decisão Monocrática nº 51916455320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.147412-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGO DE OBRA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos...
... 38, proferida nos autos da "ao de nunciao de obra nova c/c demolitria", ajuizada em desfavor do ... -
Acórdão nº 0008736-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA. EMBARGO DA CONSTRUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51292318220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. No caso concreto, é de ser deferida a gratuidade judiciária pleiteada pela parte recorrente, uma vez que a documentação vertida aos autos corrobora a alegada insuficiência de recursos. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO
... agravo de instrumento. Nunciação de Obra Nova. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.217704-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CONHECIDO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - OBRA CONCLUÍDA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A finalidade de encaminhamento do requerimento de concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação em apartado é oportunizar a cognição...
... sentena (doc. 36) que, em ao de nunciao de obra nova c/c demolitria ajuizada pelo MUNICPIO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.23.217704-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CONHECIDO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - OBRA CONCLUÍDA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A finalidade de encaminhamento do requerimento de concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação em apartado é oportunizar a cognição...
... sentena (doc. 36) que, em ao de nunciao de obra nova c/c demolitria ajuizada pelo MUNICPIO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.101818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS COMPROVADOS - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INDENIZAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de...
... 72 proferida nos autos da ao de nunciao de obra nova com pedido liminar ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063553-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DESNECESSIDADE. I - A exibição de documento ou coisa constitui meio de prova colocado à disposição tanto da parte, a fim de que est se desvencilhe do seu ônus probatório, como do julgador, para que este componha adequadamente a lide....
... de Betim/MG nos autos da "Ao de Nunciao de Obra Nova c/c Indenizao por Perdas e Danos e Lucros ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063553-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DESNECESSIDADE. I - A exibição de documento ou coisa constitui meio de prova colocado à disposição tanto da parte, a fim de que est se desvencilhe do seu ônus probatório, como do julgador, para que este componha adequadamente a lide....
... de Betim/MG nos autos da "Ao de Nunciao de Obra Nova c/c Indenizao por Perdas e Danos e Lucros ... -
Acórdão nº 1.0394.13.011997-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO BENEFICIÁRIO. INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da lei processual o juiz da causa pode "ex officio" decretar a revogação da justiça gratuita concedida, após ouvir o beneficiário, sob pena de ilegalidade. 2.
... -TJ, proferida nos autos da "ao de nunciao de obra nova c/c demarcatria", ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0394.13.011997-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO BENEFICIÁRIO. INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da lei processual o juiz da causa pode "ex officio" decretar a revogação da justiça gratuita concedida, após ouvir o beneficiário, sob pena de ilegalidade. 2.
... -TJ, proferida nos autos da "ao de nunciao de obra nova c/c demarcatria", ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0249.18.000550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PERITO. AUSENTE PROVA DO DOLO OU CULPA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 158 DO CPC. Da análise das provas acostadas aos autos, em especial do laudo pericial, não há que se falar na ilicitude do ato que o autor pretende comprovar neste feito. Ademais, se o autor achava que o perito estava sendo parcial, deveria ter alegado, na...
... que Maria Anglica ajuizou ao de nunciao de obra nova, tendo o ora requerido atuado como perito ... -
Acórdão nº 1.0249.18.000550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PERITO. AUSENTE PROVA DO DOLO OU CULPA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 158 DO CPC. Da análise das provas acostadas aos autos, em especial do laudo pericial, não há que se falar na ilicitude do ato que o autor pretende comprovar neste feito. Ademais, se o autor achava que o perito estava sendo parcial, deveria ter alegado, na...
... que Maria Anglica ajuizou ao de nunciao de obra nova, tendo o ora requerido atuado como perito ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BOLETIM DO CORPO DE BOMBEIROS - RISCO DE COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA DO IMÓVEL - ATESTADO - EMBARGO DA OBRA - NECESSIDADE. Demonstrados os pressupostos legais previstos no artigo 300 do CPC/2015, para que seja concedida a tutela provisória de urgência, necessária...
... Ordem 13 que nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova, ajuizada em face de Edna de Ftima Dias, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BOLETIM DO CORPO DE BOMBEIROS - RISCO DE COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA DO IMÓVEL - ATESTADO - EMBARGO DA OBRA - NECESSIDADE. Demonstrados os pressupostos legais previstos no artigo 300 do CPC/2015, para que seja concedida a tutela provisória de urgência, necessária...
... Ordem 13 que nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova, ajuizada em face de Edna de Ftima Dias, ... -
Acórdão nº 1.0713.12.007099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA JÁ APRECIADA. PRECLUSÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUEDA DE SACADA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato (preclusão temporal). - Não tendo a parte se insurgido contra a decisão interlocutória...
... ajuizaram a presente ao de nunciao de obra nova cumulada com pedido de indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0713.12.007099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA JÁ APRECIADA. PRECLUSÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUEDA DE SACADA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato (preclusão temporal). - Não tendo a parte se insurgido contra a decisão interlocutória...
... ajuizaram a presente ao de nunciao de obra nova cumulada com pedido de indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0322.17.001707-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DA OBRA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.A decisão interlocutória, provida de fundamentação técnica adequada, não padece de nulidade. O provimento que antecipa os efeitos da tutela é cabível somente em situações excepcionais, quando, demonstradas, de plano, a probabilidade de êxito da pretensão deduzida em...
... 155, TJ, que, nos autos da ao de nunciao de obra nova movida por Vicente de Paulo Vilela de Morais ... -
Acórdão nº 1.0024.13.310575-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL. LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. Interesse de agir é a necessidade do provimento jurisdicional face à existência de um direito lesado ou ameaçado, assim como a...
... Horizonte que, nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova com Pedido de Medida Liminar c/c Perdas e ... -
Acórdão nº 1.0024.13.310575-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL. LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. Interesse de agir é a necessidade do provimento jurisdicional face à existência de um direito lesado ou ameaçado, assim como a...
... Horizonte que, nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova com Pedido de Medida Liminar c/c Perdas e ... -
Acórdão nº 1.0479.11.009926-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.Postulada em momento oportuno a produção de prova que possa interferir no deslinde do processo, incabível o julgamento antecipado da lide.
... 324, proferida nos autos da ao de nunciao de obra nova ajuizada por Isabel Cristina da Silva Ramos, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203663-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - QUESTÃO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, que consagraram a regra de vedação à decisão-surpresa, que tem por objetivo concretizar uma nova dimensão do princípio do contraditório, dando às partes envolvidas um efetivo poder de influência no julgamento da causa, para o
... V O T O Trata-se de Ao de Nunciao de Obra Nova movida por Valdemar Monteiro Schmaltz e ... -
Acórdão nº 50002274520148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO. - DANO MATERIAL. PROVA. NA AÇÃO QUE BUSCA REPARAR DANO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INCUMBE AO AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA
... ça proferida nos autos da ação de nunciação de obra nova c/c indenização que move em face ... -
Acórdão nº 1.0338.15.008802-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEMOLITÓRIA C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - USURPAÇÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - EMBARGO DE OBRA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil a tutela provisória "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade...
... Negcio Jurdico c/c Demolitria c/c Nunciao de Obra Nova com Pedido Liminar" ajuizada por CONDOMNIO ... -
Acórdão nº 1.0433.13.046324-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO - NEXO CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECOTAR - MULTA COMINATÓRIA - LIMINAR - REVOGADA - DECOTAR.- Os fatos narrados nos autos corroborados pela documentação carreada demonstram a presença dos requisitos ensejadores do dever de indenizar.- "A...
... ) prolatada nos autos da AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS, ...