o é arrendamento comercial
-
Acórdão Nº 0003983-50.2011.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... , o requerido Evaristo Niehues foi quem firmou contrato de locao comercial com os autores, todavia, constituiu nova pessoa jurdica para explorar a ... ARRENDAMENTO DE COTAS SOCIAIS. ACRDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE ...
-
Acórdãos nº 0003154-10.2013.8.26.0248 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDENTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECONVENÇÃO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0300879-48.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... INTENTO DE REDISCUSSO DO MRITO E REANLISE DA PROVA. SUPOSTO ARRENDAMENTO, NO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL, INCAPAZ DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE ...
- Acórdãos nº 2201514-77.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
-
Acórdão Nº 5026142-13.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... XIII do Grupo de Cmaras de Direito Comercial: "Resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao'mudou-se'ou 'inexistente'".Sobre o ...
-
Decisão Monocrática Nº 4003971-81.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-06-2020
... Advogados : Mauro Xavier Milan (OAB: 33020/SC) e outros ... Interessado : Santander Banespa S/A Arrendamento Mercantil ... Interessado : Banpar Fomento Comercial e Servicos Ltda ... Advogados : Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) e outros ...
- Acórdãos nº 1007145-85.2016.8.26.0566 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2018
-
Acórdão Nº 0500009-25.2009.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... , destaque-se que o contrato de leasing est enquadrado entre os chamados "contratos de adeso", conforme explica Arnaldo Rizzardo: No arrendamento, o cliente, em geral, assina o impresso, onde j se encontram as clusulas fixadas pela arrendante, no interferindo aquele na confeco das condies, ...
-
Acórdãos nº 0024161-06.2011.8.26.0482 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 32.735 ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – PLEITO CONDENATÓRIO PARA ...
-
Acórdãos nº 2231561-34.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... JOSÉ DA SILVA JUIZ(A): FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS Arrendamento" de estabelecimento comercial. Ação de cobrança c.c. indeniza\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000449-66.2022.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE APÓS LEILÃO DO VEÍCULO QUE HAVIA SIDO APREENDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE RETORNOU PELO MOTIVO "NÃO PROCURADO". APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 58 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL QUE VERSA QUE "EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 58 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL QUE VERSA QUE "EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, A ... -
Acordao N° 1397494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Indenização. Contrato de arrendamento de loja comercial. Pet shop. Danos materiais. Perda de clientes. Investimentos. Não comprovados. Danos morais. Não configurados. Rediscussão da matéria. Omissão. Afastada. Ausência dos requisitos. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos contra o acórdão que julgou improcedente o apelo...
... APELAÇÃO ... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE LOJA COMERCIAL. PET SHOP ... DANOS MATERIAIS.PERDA DE CLIENTES ... -
Acórdão Nº 0300879-48.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... ENTREGA DA MERCADORIA EFETIVADA. ALEGAO DE "ARRENDAMENTO" DO ESTABELECIMENTO PARA TERCEIRO INIDNEA. PRTICA COMERCIAL DE BOA-F DO ...
-
Acórdão nº 2008/0254969-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... In casu, a recorrente não resta enquadrada na mesma categoria comercial" das companhias de navegação aérea, em relação às quais a Primeira Se\xC3"ção pacificou a matéria, no sentido de que "O arrendamento mercantil, contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para ...
-
Acórdão Nº 0308445-46.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE COBRANÇA DE ISSQN PELO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ ... MERCANTIL ("LEASING"), ERA O MUNICÍPIO SEDE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL; B) A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/03, PASSOU A SER O LOCAL ONDE O ...
-
Acórdão Nº 5030386-16.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... EXEGESE DO ENUNCIADO N. XIII DOGRUPO DE CMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL."Resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao'mudou-se'ou 'inexistente" (Enunciado ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.457751-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DE MULTAS E DESPESAS COM REMOÇÃO DE VEÍCULO DEPOSITADO EM PÁTIO DO DETRAN. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DOS BENS. - Na hipótese de remoção de veículo para depósito do Detran, a devolução do bem se encontra condicionada ao pagamento das multas, taxas e despesas...
... cenrio, pelas razes j expostas e por no se tratar o caso de arrendamento mercantil, mas de bens dados em alienao fiduciria em cdula de crdito ... -
Acórdão Nº 0300035-71.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Ezequiel Santos Alves ajuizou ao de reviso de contrato em desfavor de Banco RCI Brasil S.A., objetivando a reviso do contrato de arrendamento mercantil em razo de conter abusividades. Por sua vez, o Banco RCI Brasil S.A.ajuizou ao de resciso de contrato com pedido de tutela antecipada c/c ...
-
Acórdão Nº 0308888-06.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... contrato com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos em desfavor de Ezequiel Santos Alves, objetivando a resciso de contrato de arrendamento mercantil e areintegrao na posse do veculo automotor objeto do pacto firmado entre as partes. A parte demandada interps ao de reviso de contrato ...
-
Acordao N° 1315257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Arrendamento. Ponto comercial. Inadimplência da arrendatária. Rescisão do contrato. Ressarcimento por mercadorias não repostas. Ausência de prova de entrega do ponto com novos produtos. Compensação incabível. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo, com apresentação de contrarrazões. 2. Na origem, a...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. ARRENDAMENTO. PONTO COMERCIAL ... INADIMPLÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. RESCISÃO DO ... -
Acórdão Nº 0018162-16.2010.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA REVISIONAL E EXTINÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA...
... Afirma que o Apelado celebrou contrato de arrendamento mercantil com objetivo de aquisio de veculo, com resgate em 60 (sessenta) prestaes mensais, fixas e consecutivas, no valor de R$ 480,80 (quatrocentos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1813-62.2011.5.06.0009) 21-02-2018
... , passivas acessórias inerentes às carteiras autorizadas (comercial, de investimento, de crédito, financiamento e investimento, de crédito mobiliário e de arrendamento mercantil) ", razão pela qual concluiu o Regional que a contratação da ...
-
Acórdão Nº 5027941-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... XIII, que assim dispe:"Resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao 'mudou-se' ou 'inexistente" ...
-
Acórdãos nº 1007622-33.2014.8.26.0161 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
-
Acórdão Nº 5035434-53.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... de Cmaras de Direito Comercial desta Corte de Justia, firmou-se entendimento de que "resta positivada a mora, em alienao fiduciria ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondncia encaminhada para o endereo do contrato tenha sido devolvida com a informao'mudou-se'ou 'inexistente'".A ...