o é jurisdição eclesiástica
-
Sentença nº 1001447-90.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... ÃO JUDICIAL, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 1ª REGIÃO ECLESIASTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2ª REGIÃO ECLESIASTICA, ASSOCIAÇÃO ... e econômica das igrejas e instituições locais sob sua jurisdição, à luz do Plano para a Vida e a Missão da Igreja - PVMI, conforme seu ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 369 As perspectivas de mudança, de uma jurisdição mais justa, qualificada e coerente, assim, passam essencialmente pela ... de formatura, achando que se tratava de alguma autoridade eclesiástica”. 677 No mesmo sentido, o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo ...
-
O Procedimento em Primeiro Grau
... é, assim, o ato mediante o qual ele postula o provimento da jurisdição. Concordamos, em razão disso, com o ilustre Barbosa Moreira quando ... -se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconvenção era ...
-
Direito Internacional
... universalmente vinculativa e não há corte internacional com jurisdição compulsória. [ ... ] Já que não existe uma constituição da sociedade ... A sentença eclesiástica de anulação de matrimônio, confirmada pelo Supremo Tribunal da ...
-
Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... limite ao objetivo de articular as políticas monárquica e eclesiástica unicamente à questão da fornicação, o concílio promulgou também uma ... 50 Além disso, diferente Braga II, que se limitou a jurisdição do território suevo antes de sua incorporação pelos visigodos, Toledo ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... um déficit puramente jurisdicional, um déficit meramente de jurisdição, que ... podemos chamar de déficit político formal ou institucional, ou ... Leviatã: ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. Tradução de João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza da Silva ...
-
Sentença nº 1001177-03.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... , 4 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA , 5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2ª REGIÃO ECLESIÁSTICA , 6 - ... , compatíveis com o alegado e está garantido o duplo grau de jurisdição, não havendo qualquer prejuízo às reclamadas. 5. DA LIMITAÇÃO AOS ...
-
Sentença nº 1001333-48.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... I. M., (3) C. I. M. S. E., (4) A. I. M. – 1ª REGIAO ECLESIASTICA, (5) A. I. M. – 2ª REGIAO ECLESIASTICA, (6) A. I. M. – 3ª REGIAO ... , já que o valor atribuído à causa garante o duplo grau de jurisdição e, em caso de eventual condenação, as custas são fixadas com base em ...
-
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... que o considerável aumento da importância da atuação da jurisdição constitucional no Brasil, em especial do STF, poderia ensejar o advento de ... Deus e já não necessariamente através da intervenção eclesiástica, a moral já não pode estar definida por uma hierarquia e sua ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Leviatán o la Materia, Forma y Poder de una República, Eclesiástica y Civil ... Fondo de Cultura Económica, México, 1940. 9 LOCKE, John ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p ...
-
Referências bibliográficas
... Leviatã ou matéria, forma e poder de uma República Eclesiástica e Civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São ... Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016 ... SIEYÈS, Emmanuel. Qué es el ...
-
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... vindo a expandir-se por toda a Europa continental e a possuir jurisdição própria, inicialmente limitada a casos e pessoas determinadas sendo ... condições para indagações e questionamentos à verdade eclesiástica até então absoluta e inquestionável ... Assim, o herege, aquele que ... -
Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Circunscrição eclesiástica da Igreja Católica. Pretensão de natureza meramente pessoal. Ausência ... Assim, a legitimidade para mover a jurisdição nessas hipóteses é reconhecida às pessoas de direito público, ao ...
-
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... quando pessoas ou grupos insatisfeitos com a rotina eclesiástica, ou instigados por situações de efervescência social, decidem liberar o ... área específica de questões seculares, que estaria sob a jurisdição dos governantes seculares. É nesse momento que Höpfl (2005, p. XXIV) ... -
Acórdão Nº 0020261-28.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO PRIMEIRO, DO SEGUNDO, DO TERCEIRO, DA QUINTA E DA SEXTA RÉS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Não atuando de forma autônoma as instituições integrantes do polo passivo, participando a Associação da Igreja Metodista - 2ª Região Eclesiástica diretamente na condução dos rumos empresariais das demais rés, havendo, inclusive, a escolha de diretor...
... , ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ... jurisdição". Está caracterizada, portanto, a formação do grupo econômico, ... -
Acórdão Nº 0020838-52.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO FORMALMENTE RECONHECIDO COM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E VOTO DE POBREZA FIRMADO PARALELAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DO VÍNCULO. O contexto da prova evidencia que a motivação da reclamante, durante o vínculo de emprego formal com as escolas da segunda reclamada, estava inserida no voto de Pobreza evangélica e Obediência Apostólica constante em ata de...
... do sustentado pela reclamante, desvirtuamento da função eclesiástica, pois a atividade de educação era uma das finalidades da primeira ... ício (CIC, cânone 589; ou seja, o instituto transcende a jurisdição do direito diocesano, particular, do/s Bispo/s, remetendo-se diretamente ... -
Sentença nº 1001257-64.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... , 3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA , 4 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2ª REGIÃO ECLESIÁSTICA , 5 - ... , compatíveis com o alegado e está garantido o duplo grau de jurisdição, não havendo qualquer prejuízo às reclamadas. 5. DA LIMITAÇÃO ...
-
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... eclesiástica nos processos políticos na península ibérica; pelo menos até a ... entre os germânicos parecem comprovar que o exercício da jurisdição não era uma prerrogativa da potestade régia, mas uma manifestação da ...
-
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... As engrenagens da corte eclesiástica da região foram acionadas e os roedores foram processados e julgados ... cortes eclesiásticas, de certa maneira, exercendo uma jurisdição preventiva, tivessem certo grau de compaixão com relação aos ...