o é jurisdição eclesiástica
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...Por volta de 450 a.C., a assembleia ateniense dispunha de jurisdição geral sobre casos civis e penais, decidindo em grandes seções ( ... tiveram um impacto crescente na administração da justiça eclesiástica e régia. . Com o tempo, ganharam importantes funções monopolizadas. ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
.... Sumário: 1. O redimensionamento contemporâneo da jurisdição e da tutela jurisdicional; 1.1. Introdução – quem, em que e como atua ... talvez maior de juristas do que de soldados, a corporação eclesiástica avança nesta área antes dos Estados nacionais.” (Lopes, 2002) . 5. ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... temporais – os senhores feudais – agora investidas de jurisdição. O caso mais grave para resolver era o referente às leis de aplicação ...38 A jurisdição eclesiástica passou a ser competente, por exemplo, para julgar todos os casos relativos ...
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As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal
... ela decorre do fato de que "as terras do Brasil estavam sob a jurisdição eclesiástica da Ordem de Cristo, e lhe eram tributárias, sujeitas como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é, assim, o ato mediante o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda. Andou certo, por outro ...-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconvenção era ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... dos litigantes, que o exercerão em qualquer tempo ou grau de jurisdição, salvo se já houver coisa julgada em contrário ou preclusão Esse ...-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconvenção era ...
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Reconvenção
...Procurava-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição" eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconven\xC3"...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... das missões era muito abrangente, tanto a civil quanto a eclesiástica. “O missionário reunia nas suas mãos, por delegação do Rei, uma ... Dois alcaides possuíam jurisdição dentro das reduções e nas suas cercanias, denominados alcaides urbanos ...
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Precedentes
... pronunciada pelas jurisdições eclesiásticas, apoiadas pela jurisdição espiritual exercida pela Igreja em relação aos fiéis. . Já na Idade ...ção do fim do feudalismo, da decadência da jurisdição eclesiástica e do crescente fortalecimento do poder real, emergiu um movimento . ...
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Funções estatais
... regulem os atos destinados a realizar a causa finalis da jurisdição. Ante a regra fundamental insculpida no art. 5º, LX, da Carta Magna, a ... No período monárquico brasileiro, tínhamos a jurisdição eclesiástica, especialmente em matéria de direito de família, a qual desapareceu com ...
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Do procedimento comum
... é, assim, o ato mediante o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda. Andou certo, por outro ...-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição eclesiástica em relação à civil. Exata- . mente por isso é que a reconvenção ...
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Conclusão
...Com a constituição de uma jurisdição ampla para os estrangeiros em todo o Império, de uma forma bastante ..., era bastante fraca, a conviverem ao lado da jurisdição eclesiástica. No alto da Respublica Christiana, sobre vastos territórios europeus, ...
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Decisão monocrática Nº 229959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... processuais daí decorrentes, com remessa dos autos para a jurisdição adequada, qual seja, a eclesiástica, ou, se assim entender esse C. ...
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Decisão monocrática Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... processuais daí decorrentes, com remessa dos autos para a jurisdição adequada, qual seja, a eclesiástica, ou, (..) à Justiça Comum estadual ...
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O resgate do humanismo natural e suas contribuições para o desenvolvimento dos pressupostos político-econômicos da cultura jurídica ocidental
A passagem da Idade Média para a Idade Moderna conheceu como seu momento mais fecundo o Humanismo, que reabilitou os conceitos de civitas, a interpretação do ser humano como responsável pelas suas ações, a separação da congregatio fidelium e da congregatio hominum, a separação entre lei divina e lei humana, uma nova concepção de ciência política que considera a Igreja subordinada ao Estado, a...
... que consentem visualizar claramente a passagem da cosmologia eclesiástica para uma história escrita em consideração à ação racional do homem ... restrita à Igreja, com seus fiéis, separando-se assim a jurisdição estatal e mundana da jurisdição eclesiástica. Considera-se apenas o ... -
Acórdão Nº 0020654-63.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. INSTITUIÇÕES DE ENSINO LIGADAS À IGREJA METODISTA. A terceira ré atua diretamente na condução dos rumos empresariais das demais reclamadas. Seu estatuto prevê a prerrogativa de "manter, conservar e orientar" a administração patrimonial e econômica das instituições ligadas à sua "jurisdição". Está...
... , ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA. RECORRIDO: DANIELA MORAES DO NASCIMENTO, INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO ...jurisdição". Está caracterizada, portanto, a formação do grupo econômico, ... -
Catolicismo e Representação Política no Pensamento de Carl Schmitt
O artigo trata da relação entre o catolicismo e a natureza do político em Carl Schmitt, investigando as noções de complexio oppositorum e representação, trabalhadas na obra Catolicismo Romano e Forma Política, e qual a sua influência para o estabelecimento do vínculo entre uma típica racionalidade jurídica presente no modo hierárquico de organização da Igreja católica e a ideia de representação...
... do direito, com enfoque na teoria da constituição, jurisdição constitucional e no funcionamento do sistema de justiça no Brasil. . ... moderno, cujo significado seria a expulsão da autoridade eclesiástica do poder temporal, produto da Reforma, Contra-Reforma e das guerras ... -
Dom Hélder Câmara: processo de beatificação do bispo avança no Vaticano; vídeo
...ção do arcebispo, com a autorização da Santa Sé — jurisdição eclesiástica da Igreja Católica em Roma. Neste mesmo ano, o religioso ...
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Dom Hélder Câmara: processo de beatificação do bispo avança no Vaticano; vídeo
...ção do arcebispo, com a autorização da Santa Sé — jurisdição eclesiástica da Igreja Católica em Roma. Neste mesmo ano, o religioso ...
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Dom Hélder Câmara: processo de beatificação do bispo avança no Vaticano; vídeo
...ção do arcebispo, com a autorização da Santa Sé — jurisdição eclesiástica da Igreja Católica em Roma. Neste mesmo ano, o religioso ...
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Dom Helder Câmara: processo de beatificação do bispo avança no Vaticano; vídeo
...ção do arcebispo, com a autorização da Santa Sé — jurisdição eclesiástica da Igreja Católica em Roma. Neste mesmo ano, o religioso ...
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Dom Hélder Câmara: processo de beatificação do bispo avança no Vaticano
...ção do arcebispo, com a autorização da Santa Sé — jurisdição eclesiástica da Igreja Católica em Roma o religioso recebeu o título de ...
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Dom Hélder Câmara: processo de beatificação do bispo avança no Vaticano; vídeo
...ção do arcebispo, com a autorização da Santa Sé — jurisdição eclesiástica da Igreja Católica em Roma. Neste mesmo ano, o religioso ...
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Introdução
...Procurava-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição" eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconven\xC3"...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... sociedade civil; por sua vez, o direito consuetudinário, com jurisdição fragmentada em feudos regidos pelos suseranos, transforma-se em uma ... à salvação; a segunda, a rejeição à pretensão eclesiástica de possuir jurisdição sobre assuntos seculares. . 1 Quanto às ideias ...