o e replica ou impugnaçao
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... ção correrá o prazo de sessenta dias para apresentação da réplica ... Art. 21. Não sendo apresentada oposição, o pedido poderá ser ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... as oposições manifestadas, o depositante poderá oferecer réplica no prazo de noventa dias ... § 2º Findo o prazo de réplica e ainda que ...
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Acórdão Nº 08086786420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... Afirmou que não houve réplica ou impugnação a tais documentos, pelo que considerou ter havido efetivo ...
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Acórdão Nº 5010474-47.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 18-12-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE ENFOQUE, A TEOR DO ART. 100 DO NCPC. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. EXEGESE DA SÚMULA N. 481 DO
... do juízo a quo de que o embargante ora apelante, 'Não negou, na réplica, não ter dado ordem de sustação aos cheques não apresentados'. A ... -
Sentença nº 1000540-82.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... ógica e o montante já pago pela empregada, nem sequer juntou réplica ou impugnação à documentação acostada com a defesa, concluo que não ...
- Legislação
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Acórdão Nº 0000141-93.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM ASSINATURA E DOCUMENTOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lide trazida a juízo se revela como uma relação de consumo, na medida em que se encaixa a...
... assinaturas constantes nos contratos apresentados, visto que na réplica juntada no evento 19 dos autos originais a parte autora cingiu-se em ... -
Gratuidade de justiça no novo código de processo civil
... de resposta, e na mesma petição, seja ela a contestação, réplica ou contrarrazões de recurso. Se o pedido for formulado em petição ...
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Artigos 813 a 836
... do documento e a impugnação pode ser manejada em contestação, réplica ou petição autônoma, sempre com exposição dos fundamentos (art. 431 ...
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Artigos 813 a 836
... do documento e a impugnação pode ser manejada em contestação, réplica ou petição autônoma, sempre com exposição dos fundamentos (art. 431 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038520620194058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803852-06.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins ementa: civil. sfh. inadimplência. retomada de imóvel. CERTIDÃO...
... réplica; b) deve ser observado o direito à moradia e o fim social do SFH; c) há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053629020204058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0805362-90.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... réplica, "o que se verifica é o pagamento do próprio abono decorrente da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O ...
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Acordao N° 1332576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação cível. Direito de família. Açâo revisional de alimentos. Cerceamento de defesa. Parágrafo único do art. 370 cpc. Vício inexistente. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Modificação da capacidade financeira. Comprovação. Apelação conhecida e desprovida. 1. Não há cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, quando...
... réplica não consiste em cerceamento de defesa, se a documentação acostada não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5600-76.2009.5.15.0120) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Verifica-se que a outorga jurisdicional foi entregue de forma completa, pois é nítido que, para se chegar à conclusão acerca da aplicação da prescrição quinquenal, houve análise dos dispositivos jurídicos relacionados ao tema, não se confundindo com negativa de...
... 52/53), entretanto, não opôs qualquer ressalva, tampouco na réplica juntada às fls. 381/421, deixando transcorrer in albis o prazo para ... -
Decisão da Presidência nº 1105667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... a) As figuras de impugnação à contestação ou réplica não tem previsão legal, sendo que nos termos do artigo 327 do Código de ...
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Decisões Monocráticas nº 1105667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... a) As figuras de impugnação à contestação ou réplica não tem previsão legal, sendo que nos termos do artigo 327 do Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003143120214058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800314-31.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE NOGUEIRA ESTRELA NETO e outro ADVOGADO: Marcelo Henrique Abreu De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E...
... ência deduzida pelos autores , que comprovaram, por ocasião da réplica, ter Mayara Abreu concluído o curso mediante financiamento estudantil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071014420214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807101-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IMA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO: Daniel Bettamio Tesser RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810256-48.2020.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. LIBERAÇÃO DE...
... Em réplica, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) afirma a ausência de litigância de má-fé, ... -
Acórdão nº 50004598720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. VALIDADE DO CONTRATO - Evento 23 - ANEXO8. PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina...
... os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08134636720184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DO PAF. FORA DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular desafia por agravo de instrumento parte da decisão proferida que, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a apresentação do procedimento administrativo...
... ainda mais que sua juntada ocorreu antes da apresentação de sua réplica ... Destaco os fundamentos do magistrado de primeiro grau ao indeferir o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO APRESENTADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SILÊNCIO DA PARTE - JULGAMENTO ANTECIPADO - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. - Oportunizada ao autor a apresentação de réplica à contestação, cabe-lhe impugnar, de forma específica, os fatos alegados e documentos apresentados pela Ré, sob pena de preclusão. - Ausente impugnação aos...
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Acórdão nº 1.0000.20.040313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO APRESENTADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SILÊNCIO DA PARTE - JULGAMENTO ANTECIPADO - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. - Oportunizada ao autor a apresentação de réplica à contestação, cabe-lhe impugnar, de forma específica, os fatos alegados e documentos apresentados pela Ré, sob pena de preclusão. - Ausente impugnação aos...
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Acórdão Nº 08187807720228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-04-2023
... ausência de réplica ou de qualquer impugnação do autor Aos documentos anexados pelo réu ...