o e replica ou impugnaçao
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Acórdão Nº 0013004-43.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA. NÃO CARACTERIZADOS. TRANSMISSÃO DE DIREITO PRECEDENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ESCRITURA DE CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA DO RÉU. ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/15. 1- A atividade oficiosa...
... à essa foi garantido o contraditório e ampla defesa por meio de réplica (evento 53), em atenção ao artigo 351 do CPC/15 ... Adentrando-se ao ... -
Acórdão Nº 0000620-98.2013.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE NAVEGANTES. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". LOTEAMENTO "DICEZAR II". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃ
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Acórdão Nº 5006741-73.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFRONTA - RECURSO NÃO CONHECIDOÉ requisito essencial para o conhecimento do recurso a exposição do fato e do direito e as razões do pedido de reforma da decisão, conforme disciplina o art. 1.010, inc. II, do Código de Processo Civil. Assim, a ausência de impugnação de fundamento primordial da sentença prejudica o conhecimento da peça recursal.RESPONS
... réplica".Acresço que o Togado a quo julgou improcedentes os pedidos, por meio da ... -
Das custas processuais
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ... SANDRA FELIX CORREIA E ALEXSANDRO ...
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Acórdão Nº 0800188-39.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VERBAS, ALÉM DA TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE PARCIAL...
... PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE ... PARCIAL RECONHECIDA, POR SER EXTRA PETITA ... DA CASA ... -
Acórdão Nº 0800848-67.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 24-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VERBAS, ALÉM DA TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE PARCIAL...
... PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE ... PARCIAL RECONHECIDA, POR SER EXTRA PETITA ... DA CASA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11884-60.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DECONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL Delimitação do acórdão recorrido:
... impugnados.’ (vide réplica às fls. ) Compulsando os cartões de fls. 136/141 e 264/ ... -
Acórdão nº 50075403820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTRATOS. PRECLUSÃO. ENCERRAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO. CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO JUÍZO A QUO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, REFERIDA NA RÉPLICA, AOS EXTRATOS APRESENTADOS PELO ORA AGRAVADO, CABERIA AO ORA AGRAVANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OU, ATÉ MESMO, DO RECURSO CABÍVEL PERANTE A ESTA CORTE. NÃO TENDO...
... (evento 13- EXTR3), restando, estes, impugnados pelo agravante na réplica (evento 18) ... Depreende, contudo, que a aludida impugnação deixou de ... -
Sentença nº 1001158-69.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 415 e seguintes.Não houve réplica.Em audiência de instrução, não havendo outras provas, foi encerrada a ...
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Acórdão Nº 08002485620228205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE RÉPLICA (ID Nº 16201124) OU DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO AUTORAL NO JUÍZO DE ORIGEM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69-29.2019.5.21.0043)
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da CLT, a fim de viabilizar o efetivo gozo e aproveitamento do descanso anual remunerado, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente, até dois dias antes do início do respectivo período. A desídia do empregador em antecipar
... impugnação a documentos, conforme sua réplica, mas NÃO há qualquer impugnação ou réplica ... nos autos ... -
Acórdão Nº 0300798-12.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO...
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Acórdão Nº 0323876-08.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DOS REQUERIDOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. RECURSOS QUE SASTISFAZEM O PRECEITO DO ART. 1.010, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA POR PARTE DA APELADA. RECORRENTES, ENTRETANTO,...
... Houve réplica (pp. 191/198 e 237/253). Vieram os autos conclusos. Na parte dispositiva ... -
Acórdão Nº 5045529-62.2021.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRETENSÃO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO....
... Pugnou pela improcedência dos pedidos (evento 21, CONT1). Houve réplica (evento 26, RÉPLICA1). Instadas a indicarem as provas que pretendiam ... -
Acórdão Nº 5033976-78.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.RECURSO DA AUTORA. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU OUTRA DILIGÊNCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL LANÇADA NO CONTRATO....
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Acórdão Nº 5008232-82.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU ILICITUDE DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO TERMO DE ADESÃO ACOSTADO PELA PARTE RÉ. PEDIDO EXPRESSO...
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Acórdão Nº 5001489-70.2022.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO APELO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE SATISFAZ OS PRECEITOS MÍNIMOS DO ART. 1.010 DO...
... réplica, a parte autora refutou a preliminar, repeliu as teses defensivas e ... -
Acórdão Nº 5008921-44.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU ILICITUDE DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE RÉ. PEDIDO EXPRESSO DE REALIZAÇÃO
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Acórdão Nº 0313189-38.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR, APONTANDO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS. TESE IMPROFÍCUA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. CONTEÚDO DIRETAMENTE ASSOCIADO À SENTENÇA PROFERIDA....
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Acórdão Nº 0900634-37.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR, APONTANDO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS. TESE IMPROFÍCUA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. CONTEÚDO DIRETAMENTE ASSOCIADO À SENTENÇA PROFERIDA....
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Acórdão Nº 5029375-93.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE SATISFAZ OS PRECEITOS MÍNIMOS DO ART. 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão Nº 5014789-78.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO DEMANDANTE.TESE RECURSAL RESTRITA À ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS QUE MOSTRAM-SE SUFICIENTES À FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CERTEZA
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Decisão Monocrática Nº 0300014-27.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300014-27.2018.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Alessandro Linhares Kuss (Procurador Federal) (OAB: 35219/PR)Apelado : Neri Antunes NogueiraAdvogado : Elisaldo de Souza Moreira (OAB: 31390/SC)Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.
... 50-52), foram apresentadas contestação (págs. 60-67) e réplica (págs. 89-91), seguida da juntada do laudo pericial (págs. 106-111), ... -
Acórdão Nº 5003171-11.2020.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSUBSISTÊNCIA.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADO INDEVIDAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REQUERENTE. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO EM RÉPLICA. RÉU QUE NÃO REALIZOU A PERÍCIA...
... de que haja devolução/compensação dos valores recebidos.Houve réplica (evento 36).Instada a parte ré a se manifestar sobre o entendimento ... -
Acórdão Nº 5001226-07.2021.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.DEFENDIDA A REGULARIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AJUSTADO ENTRE OS LITIGANTES. VIABILIDADE. ACERVO DOCUMENTAL ACOSTADO PELA DEMANDADA QUE EVIDENCIA A CONTRATAÇÃO PELA PARTE...