o governo constitucional deodoro
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Capítulo V
... REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ... ADHEMAR FERREIRA MACIEL ... garantias e direitos fosse enfraquecer o governo central em prol dos Estados-membros.10Outros ... do episcopado brasileiro ao marechal Deodoro da Fonseca. (Disponível em: ...
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Obras Citadas
... Fundamentos do direito constitucional. Trad. Mauro Raposo de Mello. Belo Horizonte: ... I, 2000 ... FINER, Samuel E. Governo comparado. Trad. Sérgio Duarte. Brasília: ... do episcopado brasileiro ao marechal Deodoro da Fonseca. (Disponível em: ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... do direito à educação no texto constitucional" está intimamente ligada às características pol\xC3" ... 130) ... Em consequência da queda do governo de Getúlio Vargas, em 1945, fazendo com que ... ção: governo provisório do marechal Deodoro e Congresso Constituinte de 1890-1891. Rio de ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... ências nas áreas de Processo, Constitucional, Filosofia do ... Direito e Metodologia ... , John Locke no Segundo Tratado Sobre o Governo" (1973, p. 88-90) irá tecer algumas críticas \xC3" ... governos provisórios: Marechal Manoel Deodoro da Fonseca (15 de novembro de 1889 a 25 de ...
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Líder do governo publica imagem da Independência para comemorar Proclamação da República
... A Repblica foi proclamada, em detrimento do Imprio, pelo marechal Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889 ... Nas redes sociais, Andr Moura ... do governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Imprio do Brasil e, por conseguinte, pondo fim ...
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Gastos da prefeitura devem disparar em transportes e cair na saúde em 2023
... no radar de Paes logo no primeiro ms do governo, quando cariocas no viam mais parte das linhas ... oramento ser de 18,59% " o mnimo constitucional de 15%. Este ano, a prefeitura deve comprometer ... das pistas dos BRTs Transolmpico (Recreio-Deodoro) e Transcarioca (Barra"Aeroporto Tom ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... ções que verificamos no âmbito constitucional de vários países do MERCOSUL e de outras ... no presente trabalho, ou seja, que o governo trata a questão de forma meramente política, ... é datada de 1891, pelo então Presidente Deodoro da Fonseca. A norma (Decreto n. 1.313) em estudo ...
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A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... âmbio cada vez mais baixo e entretanto o governo que se diz ... Revista Esboços, ... ao contexto da crise política do governo Deodoro e suas implicações no âmbito estadual. No ... presidente legítimo, moralizado, constitucional" e empreendedor, diz que s. exe. adherio a dissolu\xC3" ... -
Federalismo
... teoria da constituição e direito constitucional andré del negri ... capítulo 5 ... receitas tributárias no âmbito do Governo Federal é o calcanhar-de-aquiles do pacto ... -se à época do Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889-1891), em que houve algumas ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Em nome do preceito constitucional da isonomia,que se crie o programa "Minha Arma, ... Joel AndradeRioDeplorvel a deciso do governo de permitir o porte de arma de fogo para defesa ... assina compromisso por autdromo de Deodoro" (9 de maio). Vamos acelerar, Rio de Janeiro. A ...
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'O Brasil é um país atolado que precisa olhar para frente e deixar o século XIX'
Entrevista: Dias Toffoli, ministro do Supremo e presidente do TSE
... palestra no Congresso de Direito Constitucional do IDP, o senhor falou que o Brasil devia voltar ... de Estado contra a monarquia, o marechal Deodoro" da Fonseca, renunciou. Ele foi levado a uma situa\xC3" ... Dias Toffoli — Na década de 20, no governo Epitácio Pessoa, que fora ministro do Supremo, ... -
Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... I O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, qUE É TAMBÉM O COROLÁRIO LóGICO ... Mal. Deodoro, 630 | SL 1402 | Shopping Itália | Curitiba ... Segundo o autor, toda vez que o governo majora ou institui um tributo, uma quantidade de ... -
A Justiça Militar e o julgamento de civis
Jorge Folena: A Justiça Militar e o julgamento de civis
... , ficando estabelecido na Carta Constitucional" apenas que fosse feito conforme previsto em lei\xC2" ... Nesse sentido, o governo de Michel Temer, apoiado no parlamento pelo mesmo ... Luciano Macedo, em 7/4/2019, no bairro de Deodoro ... Vemos assim a perpetuação dessa indevida ... -
Do casamento
... o do outro, é um principio constitucional de que todos são iguais perante a lei. A lei diz ... Em 1890, no Governo de Marechal Deodoro da Fonseca, edita-se o ...
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Acórdão Nº 0701143-24.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORAS PÚBLICAS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALOR ORIUNDO DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE O FINANCIAMENTO E CUSTEIO DEAPELAÇÃO
... : MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ... Procurador ... Tribunal de Justiça do ... VALOR ORIUNDO DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL ... FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ... por força deste mesmo dispositivo constitucional, servindo apenas como um norte ... para a ... -
Crise democrática e interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela covid-19 no Brasil
A pesquisa objetivou compreender e analisar o contexto e as relações entre crise democrática e as interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela COVID-19 no Brasil. As indagações são: quais as relações estabelecidas entre democracia e educação diante da pandemia?; de que modo a crise democrática e social instaurada no Brasil, em época de pandemia, intensificou a exclusão...
... está enfadada pelas ineficiências de um governo neoliberal. O Presidente da República (PR) Jair ... assim na época da República militar de Deodoro da Fonseca (1889-91) e de Floriano Peixoto ... constitucional. Em ações inconstitucionais, os patriotas ... -
Regionalização da Oferta do Serviço de Saneamento à Luz das Inovações Trazidas pela Lei n. 14.026/2020
... Portanto, não há obrigatoriedade constitucional das regiões metropolitanas, aglomerações ... ; Campo dos Afonsos; Campo Grande; Cosmos; Deodoro; Gericinó; Guaratiba; Inhoaíba; Jardim Sulacap; ... Acesso em: 11/06/2022. 100 GOVERNO DO TOCANTIS CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ...
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Acórdão, Processo nº 5013302-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... ões no Calçadão, cito a Rua Marechal Deodoro; QUE o grupo armado concentrou seus ataques nesta ... cadastro único para programas sociais do Governo" Federal, conforme comprovante encontrado na extra\xC3" ... -se que, em razão do princípio constitucional da não-culpabilidade, a prisão cautelar somente ...
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Acórdão Nº 0000443-65.2012.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... : Município de Marechal Deodoro ... Procurador : Augusto Jorge Granjeiro Costa ... verba por repasse feito pelo Governo Federal. Ao final, pugna pelo conhecimento e ... 42. ed. atual. até a Emenda ... Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros, 2016.p ...