objetivo do estatuto da terra
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Acórdão nº 0022965-69.1998.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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... reais e noventa e nove centavos) para a terra nua (correspondente a 3.071 TDA), mais R$ 63,59 ... 118 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) combinado com os arts. 2º e 3º do DL ... O objetivo dos juros de mora é resguardar a pontualidade no ...
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Usucapião de bens imóveis
... 183 da CRFB/88, também regulamentada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) nos artigos 9 ... de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu ... : O Enunciado proposto tem o objetivo de esclarecer a interpretação do art. 1.240-A, ...
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Brasil República
... se configurar como um problema de posse de terra"” 147 ... No intuito de intermediar a relaç\xC3" ... indígenas, e sim uma instituição cujo objetivo" era proteger os índios contra atos de perseguiç\xC3" ... , já sob as diretrizes criadas pelo Estatuto do Índio, oscilou entre avanços e retrocessos ...
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Ordem social
... como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o ... ído pela Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado ... 13.2 O direito à terra indígena ... A proteção das terras ...
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A Normatividade dos Princípios
... comportamentos que permitam alcançar o objetivo de exercício e defesa de direitos democráticos ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, p. 19 ... 62 • CURSO DE DIREITO ... A função social modificar-se-á de estatuto para estatuto, sempre em conformidade com os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Contribuinte Pai d’Égua, tendo como objetivo “estimular os contribuintes à confor- midade ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opuser resistência injustificada ao ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
... Estado do Rio de Janeiro, contrariam o Estatuto da ... Criança e do Adolescente e a ... convívio familiar, com o objetivo utópico de ressocializá-lo para mantê-lo ... própria no Paraíso, assentamento dos sem-terra, com seu genitor, madrasta, Sra ... Francisca, e ...