objetivo e classificação das sociedades cooperativas
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, ... de programação financeira, com o objetivo de prestar suporte à execução eficiente da ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000118-86.2015.5.07.0015), 2016-02-24
... A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-02-25
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo, em seus artigos 3º ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000973-44.2015.5.07.0022), 2020-02-06
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2019-02-25
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000118-86.2015.5.07.0015), 2016-04-13
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001084-19.2014.5.07.0004), 2015-12-17
... A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-39.2015.5.07.0016), 2016-02-24
... A Lei de Cooperativas (5.764/1971), tivera por objetivo primário o ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-39.2015.5.07.0016), 2016-04-06
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000457-13.2017.5.07.0003), 2019-06-11
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Regime jurídico das sociedades cooperativas ... São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91 ... nos artigos 41 e 42 uma classificação específica para as pessoas jurídicas, ... que atuam de forma organizada, sem objetivo de lucro, respeitando as características que lhe ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... ão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e de preservar ... , a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ... o mesmo critério utilizado para classificação e reporte de informações de suas operações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... autorizado a promover ajustes na classificação das ações e na estrutura do Anexo de que trata o caput deste artigo, com o objetivo de compatibilizá-lo com o Projeto de Lei do ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo, em seus artigos 3º ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos ... publicará os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que se ... , a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001084-19.2014.5.07.0004), 2016-04-16
... ária já mencionadas, no sistema das cooperativas de trabalho é imprescindível: a espontaneidade ... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário - ... de programação para alcançar o objetivo" de um programa, envolvendo um conjunto de operaç\xC3" ... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... que legalmente instituídas), com o objetivo de acompanhar a programação da emissora, ... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: ... simples serem passíveis de classificação como sociedades não empresárias, elas se podem ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... lista anexa à LC nº ... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de ... pelas sociedades cooperativas. 5. Não há a alegada ... inconstitucionalidade ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não se aparta do fenômeno objetivo nele referido, a alcançar todas as ... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: IV - a ... integ ram o mosaico cultural de sociedades plurais como a brasileira. Nesta linha se m ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... édito Produtivo Orientado (PNMPO), com objetivo de apoiar e financiar atividades produtivas de ... VI - cooperativas centrais de crédito; ... VII - cooperativas ... VIII - agências de fomento; ... IX - sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de ... pessoas jurídicas, nos termos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001370-05.2011.5.07.0003), 2013-04-18
... 5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define ... a política nacional de o e institui o regime jurídico das sociedades ... cooperativas, e dá outras providências, ... econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ... Art. 4º. As cooperativas são ... CAPÍTULO III ... DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ... COOPERATIVAS ... Art. 5º. As ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que obriga o Estado a intervir com o objetivo de manter o equilíbrio entre o capital e o ... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Contribuinte Pai d’Égua, tendo como objetivo “estimular os contribuintes à confor- midade ... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... e das sociedades agro- pecuárias e cooperativas de produção agropecuárias. Como a alíquota ...