objetivo e classificação das sociedades cooperativas
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...capítulo ii. Da classificação dos rendimentos. Art. 2º Para os fins do ... e de economia mista, pelas firmas e sociedades ou por particulares (Lei nº 2.354, art. 10). § ...c) as sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza ..., as companhias brasileiras de igual objetivo gozarem da mesma prerrogativa; (Decreto-lei nº ...
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Parte geral
.... O objetivo dessa lei é proteger a dignidade da pessoa com ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ...134, VII). . 2.3.6. Classificação das pessoas jurídicas . 2.3.6.1. Quanto à ...ídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
...ção, os patrimônios distintos das sociedades integrantes de um grupo são considerados, para ... ativo da recuperação em curso com o objetivo espúrio de se desvincular dos expressivos ...ção de que a discussão sobre a classificação dos créditos com garantia real não afeta o ... Bezerra, que pretendia sujeitar as cooperativas ao sistema da Lei 11.101/2005; (ii) Projeto de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... do que se vê de uma maneira geral nas sociedades pós-modernas. . Apenas para se ter uma ... um fator de discrímen compatível com o objetivo buscado. Entre o fator discriminador da lei e sua ... embora, de rigor, essa seja uma classificação que se hospede nas ciências contábeis, a ... sujeição passiva, a situação das cooperativas, além do critério temporal, que apresenta ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...É Objetivo Estratégico:. Modelo Integrado de Gestão - ..., inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou. ...I - órgão, o maior nível da classificação institucional orçamentária, composto de uma ou ...XII - empresas, associações e cooperativas atuantes na coleta, tratamento e reciclagem de ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
...Classificação das cooperativas, objetivos sociais e .... O Objetivo principal do artigo é fazer uma análise da ... As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... com aquisição de gêneros em cooperativas a ele vinculadas. V- de mensalidades ... seus agentes financeiros, autarquias, sociedades" de economia mista e empresas pública ou de servi\xC3"... V - classificação da construção nas posturas de obras. SEÇÃO ... se refere este Regulamento terá como objetivo:. I - dar inequívoco conhecimento deles ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada ..., inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinçõesem ..., desde que atendida a ordem de classificação" da licitação anterior e aceitas as mesmas condi\xC3"...
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Falência e recuperação de empresas
... junto a um credor sem obedecer a classificação correta estampada nos arts. 83 e 84, da Lei n. ... o montante de 40 (quarenta) salários é objetivo, ou seja, vale para qualquer tipo empresarial, ...Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art. ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vários significados, tais como: direito objetivo (como norma jurídica) e direito subjetivo (como ...ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 . ... públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, encontram-se sujeitas à ... os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional;. III - órgão orçamentário, o ... de programação para alcançar o objetivo" de um programa, envolvendo um conjunto de operaç\xC3"..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000672-32.2012.5.07.0013), 2012-10-30
...5.764/1971, denominada Lei de Cooperativas, define a política. nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá. outras providências, ...econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. Art. 4º. As cooperativas são ...CAPÍTULO III. DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. Art. 5º. As ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
..., emprêsas sob regime especial, ou sociedades de economia mista, sujeitas ao regime de ..., prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor. § 2º O ... das aplicações realizadas com êsse objetivo";. c) a obtenção do máximo de rendimento compat\xC3"... a aquisição de gêneros em cooperativas de consumo instituídas pela classe ou classes, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
.... O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do ...ória para determinados tipos de classificação das cooperativas. . Não só atender as ... equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional;. VII - órgão orçamentário, o ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ... venha a firmar parceria com esse objetivo. Art. 64. Os pagamentos à conta de recursos ...
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Regime não cumulativo
...) e da natureza societária (cooperativas), por sua vez, seria inconstitucional, porque ... de sua denominação ou classificação contábil: . 190. É certo, entretanto, que a ...ória 2158-35/2001, inclusive porque o objetivo do legislador foi proteger o contribuinte das ...ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ...
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Artigos 511 a 610
... interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar melhores condições de labor e ...a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;. b) fundar e manter ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n. ..., individual ou coletivo, e à classificação" das atividades e profissões, competirá também \xC3"...
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Legislação
... remuneradas incompatíveis com o objetivo dessas férias. . Artigo 14 . Medidas efetivas ..., deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...ção da governança no controle de sociedades complexas partiu dos estudos de Jon Pierre e B. ...ários (CVM) no Brasil, agindo com o objetivo de avaliar e mitigar riscos que possam impactar ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39. ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho). . Continuidade ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção do fundamento absolutório com o objetivo de salvaguardar os denunciados de eventuais ...Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ... razão de ser, que abrange condutas cooperativas destinadas ao esclarecimento de delitos, à ..., funções, empresas públicas e sociedades de economia mista) e também das empresas ...
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Direito tributário
... jurídica de indenização, cujo objetivo é a reparação do sofrimento e da dor da ...ções financeiras realizadas pelas cooperativas. Súmula 262: Incide o imposto de renda sobre o ... de suas modalidades, efetuadas por sociedades cooperativas, inclusive as de crédito, não ... de sua denominação ou classificação contábil (Art. 1º caput e § 2º). O mesmo ...
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Direito tributário e processual tributário
..., uma mecânica direcionada a um só objetivo: evitar evasão daquele tributo. 37 . . O DL n. ...ção de bens, sendo irrelevante a classificação jurídica do ramo de atividade da empresa ...Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3. ...Etapa: Produtos importados pelas cooperativas". Etapa: Bagagem trazida do exterior. Etapa: Autom\xC3"...