obrigação liquida e iliquida
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Acórdão Nº 08020596920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR APURADO POR ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08160010820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR APURADO POR ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08206120420208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR APURADO POR ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08019992720208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08134856820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... de cumprimento de obrigação positiva e líquida, ou seja, com vencimento certo para acontecer, ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08348568820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-06-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... de cumprimento de obrigação positiva e líquida, ou seja, com vencimento certo para acontecer, ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08258713320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... de cumprimento de obrigação positiva e líquida, ou seja, com vencimento certo para acontecer, ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08242771820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2022
... de pagamento dessas verbas, constitui obrigação primária do ente público, sob pena de ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08306855920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... de pagamento dessas verbas, constitui obrigação primária do ente público, sob pena de ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08122069120208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... sedimentou que é considerada sentença líquida aquela que, para definição do quantum devido, ... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação. Inteligência do artigo 397 do Código Civil ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações líquidas, os ...
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Acórdão Nº 08356845520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 16-12-2022
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08218398220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 17-05-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08153070520218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 24-07-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08241202120218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... DANO MATERIAL CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. JUROS MORATÓRIOS, COM BASE NA ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08457722120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08119977820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-06-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08626727920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-12-2022
... DANO MATERIAL CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. JUROS MORATÓRIOS, COM BASE NA ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08303276020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2022
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08570493420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08257986120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-05-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08002758920208205139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08100684420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação, haja vista que a apuração do valor devido ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08201544020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. JUROS MORATÓRIOS, COM BASE NA ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08249160220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-12-2022
... , legalmente previstos, constitui obrigação primária do Ente Público, sob pena de ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08366931820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 01-08-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...