obrigação liquida e iliquida
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Acórdão Nº 08238578620218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08005756820228205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08242614020218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08019068820208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08000846720218205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08006293720218205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08000144420228205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08008704820208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-07-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08002041320218205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08009949420218205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 24-07-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08012304320218205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08007388820208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão Nº 08009014220228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... ato ilícito, em face da liquidez da obrigação". Inteligência do artigo 397 do Código Civil e S\xC3" ... fixado a partir da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804109-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRATO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. 1.Trata-s
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte ... -
Acórdão Nº 0020322-57.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ... -
Novo Código de Processo Civil
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II — não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II - não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º. A parte poderá liquidar ou ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II - não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou executar, ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II — não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou ...
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Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II — não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou ...
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Acórdão Nº 08263448720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 13-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA APURADA POR SIMPLES CÁLCULO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08028567820148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão Nº 08805017820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO ... da natureza da obrigação (líquida/ilíquida). Portanto, tratando-se de obrigações de pagar ...
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Acórdão nº 1.0024.14.074229-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXECUÇÃO FISCAL: NÃO EXTINTA - RECURSO: APELAÇÃO: ERRO GROSSEIRO. Configura erro grosseiro a interposição de apelação contra decisão interlocutória prolatada em sede de execução sem por fim a ela, vez que cabível o recurso de agravo de instrumento, não sendo aplicável o princípio da fungibilidade recursal.
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Parte especial
... á igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior ... líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...