obrigaçoes mercantis
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Visconde de Cairu, o pai-fundador do Direito Comercial brasileiro
Visconde de Cairu, o pai-fundador do Direito Comercial brasileiro
... , notas promissórias e bancos de comércio, contratos e causas mercantis, obrigações, direitos e privilégios dos negociantes), um sobre a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001359-23.2015.5.07.0039), 2018-02-07
... do autor fez, até porque o contrato versa sobre obrigações mercantis. Diante disso, não acolho. Em nenhum momento, o reclamante fez prova de ...
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Contratos Empresariais
... Os contratos mercantis, assim como todos os negócios jurídicos, precisam obedecer às regras ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... forma estabelecida para a liquidação das sociedades civis ou mercantis ... Dos processos acessórios ... Art. 675. Além dos casos em que a lei ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... do Comércio para designar quais atividades eram consideradas mercantis. De acordo com essa teoria, comerciante era todo aquele que praticava atos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... O sociólogo, como o jurista, trata das relações mercantis e a elas se refere como obrigações originadas em contratos. O termo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... comercial, viabilizando e potencializando as operações mercantis ali desenvolvidas. Assim ... sendo, é notório que essa espécie ... -
Acórdãos nº 0084038-56.2011.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Nº 11217 Embargos do devedor – Duplicatas mercantis – Inocorrência de litispendência – Ausência de identidade ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... mercantis ou industriaes, que não sejam anonymas, terão a nacionalidade estipulada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000296-15.2016.5.06.0181), 31-05-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. Constatando-se que o autor exercia atividades em condições de risco, impõe-se confirmar a sentença, que deferiu o pedido de adicional de periculosidade.
... bens, bem como deixando de cumprir obrigações judiciais ou mercantis, de maneira a prejudicar o cumprimento da decisão proferida nos autos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001359-23.2015.5.07.0039), 2016-03-30
... do autor fez, até porque o contrato versa sobre obrigações mercantis. Diante disso, não acolho. Em nenhum momento, o reclamante fez prova de ...
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Acórdão Nº 0014569-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Execução de bens dos sócios: obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas: da desconsideração da personalidade ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... (NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Contratos mercantis. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2020, p.405) ... 13. SCAVONE JUNIOR, Luiz ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARATÓRIAPOR DANOS MORAIS. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada comreparatória por danos morais.2. É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna,especificamente, os fundamentos da decisão...
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Acórdão nº 1.0000.20.004806-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONCESSÃO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC. Satisfeitos os requisitos legais, a concessão de efeito suspensivo aos embargos é de rigor.
... sua atividade econmica e, com isso, inadimplemento das obrigaes mercantis, tributrias e trabalhistas. Dessa forma, constatada a presena dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.004806-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONCESSÃO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC. Satisfeitos os requisitos legais, a concessão de efeito suspensivo aos embargos é de rigor.
... sua atividade econmica e, com isso, inadimplemento das obrigaes mercantis, tributrias e trabalhistas. Dessa forma, constatada a presena dos ... -
Acórdão Nº 5001937-73.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... Prejudicial rejeitada. Demanda instruída com duplicatas mercantis sem aceite, acompanhadas das respectivas notas fiscais e de cheques dados ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... manter atualizado o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis, existentes em funcionamento no território nacional ... Art. 106. Ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012737620194058103), 22-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico de fato. Sucessão empresarial. Fundamentos justapostos. Controvérsia acerca da participação da parte apelante. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Questões com contornos fáticos-jurídicos próprios e distintos entre si. Não oportunização de realização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de
... com destaque para eventual parentesco; (iii) operações mercantis voltadas a blindar o patrimônio de uma dada empresa do grupo em ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos ...
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Responsabilidade pós-contratual e violação da obrigação de não concorrência
... esta eficácia póstuma (‘Nachwirkung’) dos contratos mercantis, mediante o reconhecimento de determinadas obrigações e ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... jurídica". (BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, ... 1997, p. 269) ... Relata que, quando as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013975920194058103), 22-03-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico de fato. Sucessão empresarial. Fundamentos justapostos. Controvérsia acerca da participação da parte apelante. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Questões com contornos fáticos-jurídicos próprios e distintos entre si. Não oportunização de realização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de
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Decisão Monocrática Nº 4011089-50.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2019
... Direito das Obrigações Mercantis - estuda as operações e contratos mercantis, subdividindo-se em: ...